O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (6) que o impasse sobre a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam será resolvido nesta semana. "Creio que nós vamos aprovar essas medidas para dar conforto para o país prosperar com as contas mais equilibradas", afirmou.
Segundo o ministro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que a medida provisória elaborada pelo governo federal que trata do tema seja dividida. Assim, o texto, que trata de quatro assuntos, será dividido em dois. A parte que trata da folha de pagamento será contemplada em um projeto de lei, que será enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional. "Ficaria mais desanuviado o ambiente", avaliou Haddad.
A fala de Haddad ocorreu depois de reunião nesta terça (6) com parlamentares, entre eles o líder do governo no Congresso Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e o autor do projeto de lei que pedia a desoneração da folha de pagamento, Efraim Filho (União Brasil-PB).
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Para que esse acordo seja validado, é necessário o aval do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira, em reunião com os líderes da Câmara marcada para após o Carnaval. Outros aspectos da medida provisória permanecerão válidos, a exemplo de incentivos ao setor de eventos.
O senador Efraim Filho destacou que o consenso alcançado trata apenas da forma de tratar a reoneração, sem definir como o imposto sobre a folha será reintroduzido. A ideia é que o projeto de lei tramite com urgência constitucional para acelerar a votação, enquanto a medida provisória continuará a abordar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as compensações tributárias.
Entenda a MP da reoneração
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passada, mas foi vetada pelo presidente integralmente menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, e um total de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78) votaram pela reversão do ato.
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (dos 513, 430 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.
A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.
A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina que serão dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.