Last Updated on março 31, 2023 by Seiva Carvalho
Com tantos novos potenciais expatriados várias questões nos chegam diariamente. Especialmente dúvidas relacionadas ao processo para obter a Nacionalidade Portuguesa. Por isso, preparamos esse guia completo. Confira aqui o que é, os benefícios de ter, e como conseguir a sua nacionalidade em Portugal.
A importância deste tópico está relacionada com as vantagens de obter um passaporte europeu. Para além do exercício dos direitos relacionados com a cidadania portuguesa, um cidadão português também poderá usufruir dos benefícios da cidadania europeia.
Índice:
- Quem tem o direito de requerer a nacionalidade portuguesa?
- Quais os documentos necessários para solicitar a nacionalidade portuguesa;
- Quais são as vantagens de ser cidadão português;
- Atualizações recentes e propostas de alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Vamos verificar os principais elementos relacionados com cada tipo de candidatura à nacionalidade portuguesa.
Toda as informações baseiam-se na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81, de 03 de outubro). E, claro, também na experiência profissional da Viv Europe.
No entanto, é importante ressaltar que o conteúdo deste guia é apenas informativo e não deve ser utilizado para a tomada de decisão.
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Quem tem direito à nacionalidade portuguesa?
Antes de iniciar este tópico, vale a pena notar que a nacionalidade não deve ser confundida com cidadania.
A nacionalidade está relacionada ao fato de uma pessoa pertencer a uma nação. Isso significa que essa pessoa compartilha laços históricos e culturais com um grupo de cidadãos.
Os requisitos para a definição de nacionalidade dependem da lei de cada país. Em geral, são classificados por:
- i) o local de nascimento, o chamado “jus solis”, que liga o território à nacionalidade, ou;
- (ii) o status de descendência, o “jus sanguinis”, que liga “sangue” à nacionalidade. Não importa onde a pessoa nasceu.
Quanto à cidadania, é um elo político entre a pessoa e o país. Em outras palavras, a cidadania faz de uma pessoa o titular de direitos e deveres em relação ao Estado. Como exemplo, podemos destacar o direito ao voto e, também, o alistamento militar.
A nacionalidade pode ser transmitida pela forma de atribuição ou aquisição.
Quanto à atribuição (como filhos e netos), o Estado considera-a como uma nacionalidade original. Ou seja, produz efeitos retroativos na data de nascimento do cidadão que obteve a nacionalidade.
A aquisição da nacionalidade produz efeitos a partir da data em que o registo é efetuado. Além disso, a aquisição é dividida em derivada e readquirida.
Quanto ao derivado, a nacionalidade é geralmente adquirida através de procedimentos não relacionados com a situação da prole. Essa situação pode ser casamento e residência por período. Quanto ao readquirido, trata-se da aquisição da nacionalidade para quem a perdeu por alguma razão legal.
Neste artigo abordaremos as situações mais comuns que o pedido de nacionalidade portuguesa é autorizado nos termos da sua legislação, Lei n.º 37/81.
Crianças filhos de Portugueses
Os filhos e filhas de cidadãos portugueses têm o direito de reivindicar a sua nacionalidade. Eles podem fazê-lo devido à sua descendência direta, conforme previsto no artigo 1º da Lei da Nacionalidade.
Este é o procedimento mais simples para obter a Nacionalidade Portuguesa. Não há necessidade de provar ligações à comunidade, apenas deve-se provar ser um filho legítimo de pais portugueses.
A atribuição da nacionalidade portuguesa através do ascendente de primeiro grau (pai ou mãe) tem uma natureza original. Isso significa que seus efeitos remontam à data de nascimento do requerente. Da mesma forma, poderá transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus próprios descendentes.
É importante mencionar que não há limite de idade para solicitar esse direito. Você pode começar sozinho ou com seus pais como seus representantes.
Para requerer a nacionalidade como filho de um cidadão português, é necessário apresentar alguns documentos. A certidão de nascimento do requerente e dos pais são essenciais para comprovar os laços de ligação portuguesa. Mais à frente destacaremos também outros documentos importantes.
Netos de Portugueses
Se os seus pais não adquiriram a nacionalidade portuguesa e já não estão vivos, os netos de cidadãos portugueses podem requerer a sua nacionalidade diretamente em relação aos seus avós. Essa é a hipótese prevista no artigo 1º da Lei da Nacionalidade.
A recente alteração da Lei da Nacionalidade, publicada em 10 de novembro de 2020, deixou de obrigar o requerente a comprovação da existência de vínculos efetivos com a comunidade portuguesa. Ou seja, você não precisará provar pontos de ligação com Portugal. Basta apresentar a documentação que comprove que é descendente de um cidadão português.
Quanto à documentação exigida para comprovar a ascendência portuguesa, o requerente deve apresentar a sua certidão de nascimento e do cidadão português.
Para além da nacionalidade obtida pelos filhos de cidadãos portugueses, os netos também terão a sua Nacionalidade Portuguesa registada como atribuída (e não adquirida) – forma original. Portanto, produzirá efeitos a partir da data de nascimento.
Antes do Decreto-Lei n.º 71/2017 não havia obrigação de comprovar laços com a comunidade portuguesa para obter a nacionalidade como neto. No entanto, se a nacionalidade fosse reconhecida, teria uma natureza adquirida (derivada). E ela só produziria efeitos a partir da data registada na Conservatória Central de Registo.
Com as alterações decorrentes do decreto, a nacionalidade concedida tornou-se original.
Bisnetos de portugueses
Os bisnetos de cidadãos portugueses não têm direito à nacionalidade portuguesa.
De acordo com o art. 1, 1, alínea d), da Lei da Nacionalidade: a ancestralidade para fins de obtenção da nacionalidade é restrita ao 2º grau em linha reta.
No entanto, os bisnetos de cidadãos portugueses podem obter a sua nacionalidade portuguesa se um dos seus avós ou pais a obtiver previamente.
Neste caso, eles podem solicitar sua nacionalidade diretamente de seus avós ou pais.
Este procedimento é comumente chamado de “efeito escadas”.
Examinando o efeito escadas
Consideremos que o Sr. Joaquim de Sousa é um cidadão português. Depois de viver 10 anos na França, ele teve seu filho Francisco naquele país.
Francisco, devido ao seu trabalho, mudou-se para o Brasil. Lá ele conheceu sua esposa e juntos eles tiveram sua filha Ana. Recentemente, Ana deu à luz o pequeno Bruno, também no Brasil.
Supondo que nenhum membro da família do Sr. Sousa tenha aplicado a nacionalidade portuguesa até agora, podemos fazer algumas suposições:
- Se todos os membros da família Sousa estiverem vivos, Francisco poderia obter a sua nacionalidade através do seu pai. Depois de completar este procedimento, Ana pode obter a sua nacionalidade através de Francisco e, finalmente, Bruno pode obter a sua nacionalidade através de Ana.
O processo para obter a nacionalidade através dos pais é o mais simples, mais rápido e mais barato.
Embora exista a possibilidade de Ana procurar a sua nacionalidade diretamente através do avô, seria melhor tentar convencer Francisco a obter a sua nacionalidade. E, somente depois iniciar o processo de nacionalidade como filha de um cidadão português. - Em caso de morte de Francisco sem ter obtido a sua nacionalidade portuguesa, Ana também pode exigir a sua nacionalidade através do seu avô. Ela pode fazê-lo sem necessidade de provar ligações com a comunidade portuguesa e, finalmente, Bruno pode obter a sua nacionalidade através da mãe.
- Em caso de morte de Ana sem ter obtido a sua nacionalidade portuguesa, o seu filho Bruno só poderia obter a sua nacionalidade portuguesa se o seu avô, Francisco, tivesse obtido a sua nacionalidade antes. Neste caso, Bruno também teria de provar ligações com a comunidade portuguesa.
De acordo com a lei portuguesa, não é possível requerer a nacionalidade de um membro da família que já tenha morrido.
Casamento com cidadãos portugueses
O casamento com um cidadão português é, sem dúvida, uma das formas mais comuns de se obter a nacionalidade portuguesa.
Vale ressaltar que o casamento deve ter ocorrido há mais de 3 anos.
O casamento deve ser registado em Portugal. Se o casal não tiver filhos portugueses, o requerente deve comprovar a existência de vínculos com a comunidade portuguesa.
Se o casamento tiver ocorrido há mais de 6 anos, com ou sem filhos portugueses, presume-se legalmente que o parceiro tem vínculo com a comunidade portuguesa, ficando isento de provar tais vínculos.
Dentre os documentos necessários para a aplicação, podemos destacar os seguintes:
- Certidão de nascimento do requerente e do marido ou esposa portugueses;
- Certidão de casamento inscrita no registo público português;
- Comprovativo de ligações com a comunidade portuguesa (conforme o caso, como referido acima).
Para o pedido de nacionalidade através do casamento, o estado civil atual do requerente e do cidadão português deve ser atualizado no registo público português.
Assim, suponhamos que o requerente estivesse registado em Portugal como casado, então, depois de regressar ao seu país de origem, divorciou-se e voltou a casar-se (agora, com o cidadão português). Neste caso, para que o pedido de nacionalidade seja aceite, deve registar tanto o divórcio como o novo casamento no registo público de Portugal.
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União Estável com cidadãos portugueses
Tal como o casamento, uma união estável também pode permitir que o parceiro se torne um cidadão português, se o requerente estiver em um relacionamento há pelo menos 3 anos. Se o casal não tiver filhos portugueses, deve demonstrar que o seu parceiro tem ligações efetivas com a comunidade portuguesa.
Os indivíduos devem observar que podem comprovar uma união estável por coabitação entre sócios e podem declarar em cartório através da Escritura Pública de União Estável.
Por fim, vale ressaltar que todas as presunções legais que comprovem a existência de vínculos com a comunidade portuguesa relacionados ao casamento também se aplicam à união estável.
Quanto à documentação necessária para a solicitação do pedido, podemos destacar a certidão de nascimento do requerente e do cidadão português parceiro, além dos documentos que comprovem a existência de uma união estável entre eles há pelo menos 3 anos.
Vale lembrar que, em Portugal, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e as uniões estáveis também são reconhecidos por lei. Uma das muitas conquistas da comunidade LGBTQ+ em Portugal.
Residentes regulares em Portugal há 5 anos
A nacionalidade portuguesa pode ser exigida por cidadãos que residam legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.
Para este procedimento, o cidadão deve residir legalmente em Portugal por um período de 5 anos, independentemente das atividades desempenhadas neste país. Este período de 5 anos não precisa ser sequencial.
Para efeitos de cálculo, é levado em conta o último período de 15 anos, entre os quais 5 anos devem ter sido devidos a residência regular em Portugal.
Portugal é um dos países que concedem a nacionalidade em resultado da residência regular, com base nos benefícios trazidos ao país pelo cidadão que respeita os requisitos legais para residir neste país.
O requerente deve apresentar, entre outros documentos, um passaporte regular e autorização de residência, bem como a prova de conhecimentos básicos da língua portuguesa.
Por fim, é importante destacar que a aquisição da nacionalidade após 5 anos de residência em Portugal não acontece automaticamente.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
Os filhos de cidadãos estrangeiros nascidos em Portugal também podem obter a nacionalidade portuguesa.
No entanto, para que este procedimento de nacionalidade se realize, um dos progenitores deve:
- Residir legalmente em Portugal
- Residir em Portugal (mesmo sem ser legal) por um período de pelo menos 1 ano
Quanto aos documentos que exigem a nacionalidade da criança nascida em Portugal, é necessário apresentar os passaportes dos pais e a Certidão de Nascimento da criança.
Portugal foi um dos países com a menor taxa de natalidade da Europa, o que levou a um estímulo para a concessão de nacionalidade aos cidadãos nascidos neste país.
Situação do judeu sefardita
Desde 2015, a Lei da Nacionalidade Portuguesa permite a aquisição da nacionalidade portuguesa de descendentes de judeus sefarditas.
Trata-se de um procedimento que visa conceder nacionalidade a cidadãos que comprovem pertencer à comunidade judaica sefardita de Portugal.
Para realizar a prova de pertencimento à comunidade, muitos tipos de evidências podem ser usados, tais como:
- Títulos de sobrenome;
- Conhecimento da língua familiar;
- Descendência direta ou colateral.
O artigo 6.º, n.º 7, da Lei da Nacionalidade regula este procedimento.
Também é importante destacar que o candidato não precisa:
- Ter residido em Portugal ou;
- Tem que conhecer a língua portuguesa.
Além disso, se a prova de laços com a comunidade sefardita for realizada através da ancestralidade, não há limite para a ancestralidade para fins de aplicação.
Desta forma, você poderia buscar sua nacionalidade portuguesa de seu bisavô ou até mesmo de seu tataravô.
O certificado comprovativo de pertença à comunidade sefardita (ou a existência de vínculos) deve ser emitido por uma Comunidade Judaica Portuguesa. Este documento deve fazer parte do pedido de nacionalidade portuguesa.
É, por isso, uma das formas mais simples de adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que se possa provar os referidos laços com a comunidade sefardita.
Se obtiver a nacionalidade portuguesa, perderei o meu original?
Cada país regula a forma como um cidadão pode perder a sua nacionalidade original. Portanto, dependendo da nacionalidade do requerente, recomendamos verificar como o tema é regulado antes de se candidatar à nacionalidade portuguesa.
Geralmente, não há obstáculo para que os cidadãos tenham mais de uma nacionalidade. No entanto, você deve notar que, embora você possa desfrutar dos direitos decorrentes da cidadania de diferentes países, você também deve cumprir os respectivos deveres.
É verdade que a lei mudou?
Sim, em novembro de 2020, a Lei da Nacionalidade Portuguesa passou por algumas pequenas alterações.
As mudanças já foram consideradas neste artigo, mas vamos dar uma olhada no que realmente foi modificado:
Antes da aprovação
- O conhecimento da língua portuguesa não é um dos critérios para comprovar a existência de vínculos com a comunidade portuguesa;
- Se os progenitores tiverem um filho em Portugal, mas residirem neste país de forma irregular, não podem requerer a nacionalidade portuguesa para a criança;
- Se os progenitores tiverem um filho em Portugal e residirem legalmente neste país, podem requerer a nacionalidade portuguesa para a criança se residirem em Portugal há mais de dois anos.
Após aprovação
- O conhecimento da língua portuguesa torna-se um dos critérios para comprovar a existência de vínculos com a comunidade portuguesa;
- Se os progenitores tiverem um filho em território português e residirem neste país de forma irregular, podem requerer a nacionalidade de filhos se residirem em Portugal há mais de um ano;
- Se os progenitores tiverem um filho em Portugal e residirem legalmente neste país, podem requerer a nacionalidade de um filho, independentemente do período de residência em Portugal.
Quais são as vantagens de ter nacionalidade portuguesa?
Os benefícios de se tornar um cidadão português são muitos. Aqui estão alguns exemplos:
- Poder viver em Portugal (e desfrutar da qualidade de vida deste país, custos reduzidos e segurança).
- Viajar para países europeus, e aqueles que integram o espaço Schengen, sem visto.
- Mais oportunidades de emprego decorrentes de ser um cidadão europeu.
- Para uma análise completa das vantagens relacionadas de viver em Portugal, sugerimos a leitura do artigo: Guia Completo para Viver em Portugal.
Como obter a nacionalidade portuguesa?
Estamos no final do nosso guia completo sobre a Nacionalidade Portuguesa. Isso significa que você já deve ter uma ideia de como obter a sua.
Neste artigo, verificamos os requisitos para requerer a nacionalidade portuguesa conforme previsto na Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Esperamos que essa leitura tenha sido útil. Se precisar de assistência profissional para obter a sua nacionalidade, contacte a Viv Europe e obtenha ajuda de especialistas.
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