Latim: presunção juris tantum e a jure et jus

Meu sábio pai, bacharel em direito e inscrito na OAB sempre realçou a importância de usar latim em suas peças: "-O advogado precisa conhecer latim."

Por isso procuro sempre colocar ao menos uma expressão do latim em minhas peças ou artigos, pois é uma forma de mostrar conhecimento prático e cultural e, como dizem hoje em dia, criar autoridade junto aos leigos.

Presunção juris tantum, literalmente "apenas de direito", ou seja, admite prova em contrário, não é algo definitivo, perpétuo: exemplo, a presunção de paternidade sem o DNA é juris tantum, pois até que seja feito o DNA, pode ser questionada.

Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.