Iure et de iure

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1. Iure et de iure

Significado de Iure et de iure Por Roberto Snatos (RJ) em 24-04-2017

A express�o Iure et de iure significa "de direito" e "a respeito ao direito". � a presun��o absoluta, que n�o permite prova em contr�rio. Se contrap�e, em rela��o � presun��o, � express�o Juris tantum ou iuris tantum que significa "resultante somente do direito", "que pertence apenas ao direit", ou "apenas de direit"o. � a presun��o relativa, que admite prova em contr�rio.

Na usucapi�o extraordin�ria, algu�m que detenha a posse mansa e pac�fica de um im�vel por 15 anos ou mais, sem interrup��o e sem oposi��o, faz jus de adquirir-lhe a propriedade, sem que precise provar boa-f� ou apresentar justo t�tulo, pois h� uma presun��o absoluta e legal desses elementos, tipificados no art 1238 do C�digo Civil/2002.

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