TERMOS E CONDI��ES DE USO DO WEBSITE CONSULTANUMERO.ABRTELECOM.COM.BR

POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE

Estes Termos e Condi��es de Uso regulam o uso do servi�o Consulta N�mero que ser� acessado por meio do website www.consultanumero.abrtelecom.com.br, mantido pela Entidade Administradora da Portabilidade Num�rica no Brasil e operado pela ABR Telecom. Qualquer pessoa, seja ela f�sica ou jur�dica, de posse de um n�mero telef�nico ativo em qualquer Prestadora de Telefonia (Fixo ou M�vel), doravante denominada USU�RIO, que pretenda efetuar a consulta do servi�o oferecido por meio do website www.consultanumero.abrtelecom.com.br, se responsabiliza pela leitura do presente Termos e Condi��es de uso e todas as demais pol�ticas e princ�pios que as regem. Caso voc� n�o concorde com qualquer dos termos e condi��es abaixo estabelecidos, voc� n�o deve utilizar o website e os servi�os aqui descritos. � de responsabilidade do USU�RIO ler e certificar-se de haver entendido todas as disposi��es estabelecidas nos Termos e Condi��es de Uso, bem como na Pol�tica de Privacidade.

DO USU�RIO

O servi�o oferecido por meio do website www.consultanumero.abrtelecom.com.br, mantido pela Entidade Administradora da Portabilidade Num�rica no Brasil e operado pela ABR Telecom, est� dispon�vel ao p�blico.

DESCRI��O DO SERVI�O

O website consultanumero.abrtelecom.com.br � um canal de f�cil acesso e uso e visa fornecer ao USU�RIO a possibilidade de realizar uma consulta, de forma r�pida e segura, sobre qual Prestadora de Servi�o de Telecomunica��o pertencem os c�digos de acesso consultados.

As funcionalidades disponibilizadas na interface do Website para o USU�RIO s�o: Consulta Situa��o Atual e Consulta Hist�rico Recente. Para acessar o resultado da Consulta o USU�RIO apenas fornecer� o C�digo de acesso.

QUAIS INFORMA��ES S�O TRATADAS

O dado abaixo � coletado quando inserido voluntariamente pelo USU�RIO ao realizar a consulta no site consultanumero.abrtelecom.com.br:

• C�digo de acesso (N�mero do telefone)

Informa��es coletadas a partir da navega��o do USU�RIO no site consultanumero.abrtelecom.com.br:

• logs;

• cookies.

COMO SER�O UTILIZADAS AS INFORMA��ES:

Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no site consultanumero.abrtelecom.com.br, para as seguintes finalidades:

• execu��o da consulta solicitada pelo USU�RIO;
• aperfei�oamento dos servi�os oferecidos no website;
• elaborar an�lise estat�stica de seguran�a e combate � fraude.

DIREITO � PRIVACIDADE

As pr�ticas adotadas em rela��o aos dados coletados por meio do website https://consultanumero.abrtelecom.com.br/ e a forma como protegemos a sua privacidade est�o descritas na Pol�tica de Privacidade. Ao utilizar o servi�o via website consultanumero.abrtelecom.com.br, o USU�RIO toma ci�ncia que todas as informa��es ser�o tratadas em conformidade com estes Termos e Condi��es de Uso, com a respectiva Pol�tica de Privacidade, bem como de acordo com a legisla��o vigente.

A informa��o fornecida pelo USU�RIO ser� tratada exclusivamente para a finalidade informada no presente Termo e na Pol�tica de Privacidade, sendo observada integralmente a legisla��o vigente sobre a prote��o e privacidade de dados, sobretudo, mas n�o exclusivamente, a Lei 13.709/2018.

LIMITA��O DE RESPONSABILIDADE

A ABR TELECOM � respons�vel pelo funcionamento e opera��o do servi�o do website consultanumero.abrtelecom.com.br em n�vel de capacidade e cuidado.

O USU�RIO � respons�vel por garantir, de forma independente, a verdade e precis�o da informa��o que fornece.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O website consultanumero.abrtelecom.com.br, suas p�ginas, as telas que apresentem as p�ginas, as informa��es e os materiais neles contidos e composi��o, salvo se indicado de outra forma, s�o de propriedade da ABR TELECOM. Todos os direitos s�o protegidos por direitos autorais, marcas registradas, legisla��o espec�fica e demais leis do Brasil. O USU�RIO concorda em observar todas as leis aplic�veis, assim como quaisquer notifica��es ou restri��es adicionais contidas no website.

Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licen�a ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autoriza��o pr�via da ABR TELECOM.

ALTERA��ES

Reservamo-nos no direito de modificar ou alterar o conte�do deste Termos e Condi��es de Uso a qualquer momento. As altera��es destes Termos e Condi��es ser�o disponibilizadas no website consultanumero.abrtelecom.com.br e ser�o v�lidas a partir da data de sua publica��o.

JURISDI��O

Estes Termos e Condi��es de Uso e a rela��o decorrente das a��es aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto ser� regulada exclusivamente pela legisla��o brasileira. Fica eleito o Foro do domic�lio da ENTIDADE ADMINISTRADORA DA PORTABILIDADE NUM�RICA, para dirimir eventuais quest�es relacionadas ou oriundas da utiliza��o do servi�o regulado por este Termo.

DISPOSI��ES GERAIS

Estes Termos e Condi��es de Uso n�o geram nenhum contrato entre as Prestadoras dos Servi�os de Telecomunica��es, ENTIDADE ADMINISTRADORA DA PORTABILIDADE NUM�RICA, ABR Telecom e o USU�RIO. Este instrumento n�o gera qualquer direito ou obriga��o perante terceiros, exceto conforme expressamente previsto neste Termo. Os casos omissos neste instrumento ser�o resolvidos de conformidade com as disposi��es legais aplic�veis.