REGULAMENTO

Esta ação promocional (“Promoção”) é oferecida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I - REGULAMENTO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, maior de 25 anos, portador de Carteira Nacional de Habilitação definitiva, na versão física (“Participante” ou “Participantes”), entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 24 de abril de 2024 e 10h00 (horário de Brasília) do dia 01 de maio de 2024 (“Período de Vigência”), poderá comprar (utilizando a moeda nacional corrente) e/ou resgatar (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles ou Smiles&Money) o serviço de locação diária de veículo automotor com a Parceira RentCars, tendo como locadora a Localiza, para retirada do veículo na Colômbia, desde que observadas as condições apresentadas a seguir.

1.1. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante, que, durante o Período de Vigência, comprar o serviço de locação diária de veículo automotor com a Parceira RentCars, tendo como locadora a Localiza, para retirada do veículo na Colômbia, acumulará Milhas Smiles em sua conta Smiles na proporção padrão de 3 (três) Milhas Smiles para cada R$ 1,00 (um real) gasto em diárias com a parceira.

1.2. Os demais Participantes, que, durante o Período de Vigência, comprarem o serviço de locação diária de veículo automotor com a Parceira RentCars, tendo como locadora a Localiza, para retirada do veículo na Colômbia, acumularão Milhas Smiles em suas respectivas contas Smiles na proporção padrão de 1 (uma) Milha Smiles para cada R$ 1,00 (um real) gasto em diárias com a parceira.

1.3. O Participante que, durante o Período de Vigência, comprar (utilizando a moeda nacional corrente) e/ou resgatar (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles ou Smiles&Money) o serviço de locação diária de veículo automotor com a Parceira RentCars, tendo como locadora a Localiza, para retirada do veículo na Colômbia, receberá 15% (quinze por cento) de desconto

já aplicado na tarifa (i) sobre o total de Milhas Smiles utilizadas para o resgate; ou (ii) sobre o valor da compra do serviço de locação diária de veículo (utilizando moeda nacional corrente).

2. O Participante deverá observar, no momento da contratação, as regras, condições e restrições quanto ao Acúmulo e/ou Resgate de Milhas, bem como as regras gerais da Locação de veículo, regras de reembolso, prazos, validade e elegibilidade, incluindo, mas não se limitando a tipo de tarifa e responsabilidades. Ao realizar a contratação do serviço de locação diária de veículo automotor, o Participante assume as condições, restrições e demais regras, que poderão ser consultadas na página do Parceiro https://www.rentcars.com/pt-br/info/termos-e-condicoes. O fornecimento das diárias compradas e/ou resgatadas será de exclusiva responsabilidade da Rentcars juntamente às suas Locadoras parceiras.

2.1. No âmbito desta Campanha, o Participante poderá comprar e/ou resgatar o serviço de locação diária de veículo automotor com a parceira Rentcars, independentemente da aquisição de qualquer outro produto e/ou serviços com outras parceiras da GOL, mesmo se houver publicidade que divulgue ofertas de ambas as parceiras. Assim, a aquisição de produtos e/ou serviços mencionados no item 1. acima junto à Rentcars não está condicionada à aquisição de produtos e/ou serviços com a outra parceira.

2.2 Caso o Participante não compareça para retirar o veículo junto à Parceira, no dia e hora informados no momento da reserva, será considerado no show. O cancelamento não irá gerar ônus ao Participante, que terá as Milhas Smiles utilizadas no resgate reembolsadas.

2.2.1 As Milhas Smiles utilizadas no resgate do serviço de locação diária de veículo automotor com a Parceira, no âmbito desta Promoção, retornarão à Conta Smiles do Participante com a sua validade original. Caso já estejam com a validade expirada, não retornarão à Conta Smiles do Participante.

2.3 Não haverá o reembolso de Milhas Smiles nas hipóteses do serviço de locação diária de veículo automotor com a Parceira ter sido utilizado de forma parcial.

3. As reservas são pré-pagas, não permitindo nenhum tipo de alteração. Caso alguma alteração seja necessária, realize o cancelamento e faça uma nova reserva. No momento de retirada do veículo, o Participante deverá apresentar um cartão de crédito físico (cartões de crédito digitais serão recusados), com limite para a caução exigida pelas Locadoras. O cartão de crédito apresentado deverá estar em nome da pessoa que será a Condutora.

3.1. Qualquer serviço adicional como, cadeirinhas para crianças, seguros e proteções, entre outros, que, eventualmente, venham a ser contratados diretamente no balcão da Locadora, deverão ser pagos por cartão de crédito, ou, eventualmente, poderão ser retidos pela Locadora do valor da caução. O Participante não poderá utilizar Milhas Smiles para pagar por adicionais contratados diretamente no balcão da Locadora.

3.2. Além da contratação de opcionais no balcão, é possível que a Locadora cobre do Participante outras despesas como: seguros, impostos, taxas, entre outros.

3.3. Para a retirada do veículo, o Participante deverá assinar um contrato de locação diretamente com a Locadora, e as condições expressas neste contrato serão aplicáveis à reserva. O contrato de locação provavelmente será na língua local do destino, o Participante deve se certificar que compreendeu seu conteúdo, pois a alegação de desconhecimento não invalidará as contratações realizadas no balcão.

3.4. Ao comprar e/ou resgatar o serviço de locação, o Participante está ciente que, na data de retirada do veículo automotor, deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação definitiva, válida e em versão física, não sendo elegível, para fins de retirada do veículo, as versões digitais do documento. Tal restrição se justifica pelas possíveis proibições arguidas por autoridades governamentais do país estrangeiro onde ocorrerá a retirada do veículo.

3.5. No momento de retirada do veículo, o Participante deverá apresentar um cartão de crédito físico, com limite para a caução exigida pela locadora Parceira. O cartão de crédito apresentado deverá estar em nome da pessoa que será a condutora.

4. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção em parceria com a Rentcars a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro horas).

5. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da presente Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive quando o Participante for inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou Código Promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento da compra que gera acúmulo de Milhas Smiles.

6. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

7. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Regulamento.

8. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei n° 5.768/71.

REGULAMENTO

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela SMILES VIAGENS E TURISMO S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.413.812/0001-15, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 4º andar, conjunto 41, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “Smiles Viagens”.

I- PROMOÇÃO

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, portador de CPF válido, maior de 18 anos (“Participante”), entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 24 de abril de 2024 e 10h00 (horário de Brasília) do dia 01 de maio de 2024 (“Período de Vigência”), poderá resgatar (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles ou a modalidade Smiles&Money) ou comprar (utilizando moeda nacional corrente) diárias em hotéis selecionados para essa Promoção, situados na Colômbia, por intermédio da plataforma Smiles Viagens, observado o disposto nas regras apresentadas a seguir.

1.1. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante que comprar diárias em hotéis selecionados para essa Promoção, situados na Colômbia, por intermédio da plataforma Smiles Viagens, receberá o acúmulo de 3 (três) Milhas Smiles por cada R$ 1,00 (um real) gasto no valor da diária.

1.2. Demais Participantes que comprarem diárias em hotéis selecionados para essa Promoção, situados na Colômbia, por intermédio da plataforma Smiles Viagens, receberão o acúmulo de 1 (uma) Milha Smiles por cada R$ 1,00 (um real) gasto no valor da diária.

1.3. Os Participantes que resgatarem (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles ou a modalidade Smiles&Money) ou comprarem (utilizando moeda nacional corrente) diárias em hotéis selecionados para essa Promoção, situados na Colômbia, por intermédio da plataforma Smiles Viagens, receberão 5% (cinco por cento) de desconto (i) sobre o total de Milhas Smiles utilizadas para o resgate; ou (ii) sobre o valor total a ser pago pela compra (utilizando moeda nacional corrente).

2. O Participante deverá observar as regras, condições e restrições quanto ao resgate de Milhas Smiles, bem como as regras gerais da parceria, prazos, validade, elegibilidade e as restrições quanto à disseminação do COVID-19, que poderão ser consultadas na página https://www.smilesviagens.com.br/about. Essas informações também estão disponíveis na página de detalhes do hotel, após selecionar o hotel escolhido. Ao reservar, o Participante declara que leu e aceitou as condições, restrições e demais regras.

2.1. A Smiles Viagens é responsável apenas pelo débito das Milhas Smiles nos resgates de diárias de hotel(is), não possuindo qualquer participação ou responsabilidade sobre as diárias reservadas junto à Smiles Viagens. A Smiles Viagens não é responsável e se exime expressamente de toda responsabilidade por qualquer reivindicação relacionada às diárias reservadas junto aos fornecedores.

2.2. As tarifas pagas podem não ser reembolsáveis, conforme política da Smiles Viagens informada na página de detalhes do hotel. Ao cancelar sua reserva, o Participante deverá conhecer exatamente quais tarifas pagas serão reembolsadas, por meio das informações e regras fornecidas, por meio da aba “Meus Hotéis” e/ou no e-mail de confirmação da diária reservada.

2.2.1. Na hipótese da tarifa ser reembolsável, em caso de cancelamento de reserva, as Milhas Smiles válidas serão reembolsadas, mediante o pagamento das taxas cabíveis, e o Participante poderá efetuar nova reserva a seu critério. As Milhas Smiles reembolsadas em virtude do cancelamento terão seu prazo de validade mantido de acordo com o prazo que estava em vigor quando da emissão da reserva cancelada. As Milhas Smiles reembolsadas, cujo prazo de vencimento houver expirado, não serão restituídas.

3. O Participante poderá cancelar sua(s) diária(s) em hotéis parceiros da Smiles Viagens, conforme regra tarifária apresentada no momento da reserva.

4. O Participante deverá portar um documento de identidade com foto emitido pelo governo e válido no país em que se hospedará, sendo obrigatório para todas as viagens, uma vez que a Smiles Viagens poderá solicitar a apresentação do referido documento.

5. Em caso de cancelamento de sua Conta Smiles, o Participante que reservou hotel com a Smiles Viagens, mas ainda não utilizou tal reserva, poderá consultar informações e/ou solicitar cancelamento de sua reserva por meio da Central de Atendimento (chatbot e telefone). A partir do cancelamento de sua Conta Smiles, o Participante não poderá logar no ambiente do Programa Smiles e não terá acesso à aba “Meu Hotéis”.

6. As Milhas Smiles acumuladas em decorrência da compra do serviço de diárias em hotéis serão disponibilizadas na conta Smiles do Participante em até 3 (três) dias após a data de saída (check-out) do Participante no hotel.

7. A Smiles Viagens reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

8. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles Viagens, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles Viagens informará à GOL Linhas Aéreas S.A,, que poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

9. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

10. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles Viagens não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Regulamento.

11. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.