Fim da extensão de dois anos de direitos trabalhistas para o visto de pós-graduação

A university graduate is seen outside Parliament House in Canberra.

Período de extensão para post-graduate visa não será mais prorrogado e retornará agora aos 2 a 3 anos originais. Source: AAP / AAP Image/Lukas Coch

O Departamento de Educação anunciou uma mudança na política que afeta os direitos trabalhistas do visto de pós-graduação na Austrália. A partir de meados de 2024, a emenda que concedia aos graduados internacionais em determinadas áreas de qualificação dois anos adicionais no seu visto Temporário de Graduação (subclasse 485) será descontinuada.


Homologada em julho de 2023, o governo australiano permitiu que graduados internacionais solicitassem até dois anos de extensão no visto 485 (post-graduate visa), permitindo que estudantes de graduação, mestrado e doutorado estudando alguns cursos listados permanecessem na Austrália por mais 4 a 6 anos após a formatura, dependendo do curso.

No entanto, de acordo com um anúncio divulgado pelo Ministério da Educação australiano em março deste ano, 2024, o período de extensão não será mais prorrogado e retornará agora aos 2 a 3 anos originais.

Segundo o site oficial do Ministério Federal da Educação, a intenção original do acordo de extensão do visto de dois anos era fornecer aos estudantes internacionais titulares de vistos temporários de pós-graduação (subclasse 485) uma oportunidade adicional para que os estudantes internacionais possam aplicar por escassez de competências em algumas áreas verificada pelo governo, considerando o campo de trabalho, o ganho de mais experiência prática na área.

A página mostra que, a partir de 1º de julho de 2024, os graduados do ensino superior internacional não poderão mais solicitar uma extensão de visto de dois anos.

A página explica: "Tendo em conta as mudanças no ambiente econômico da Austrália e outras considerações na política de imigração… portanto, a partir de meados de 2024, os graduados do ensino superior internacional não poderão prolongar ainda mais a sua estadia na Austrália."

Esse movimento faz parte da nova estratégia de imigração mais ampla. O governo acredita que o objetivo da nova política é melhorar a integridade e a qualidade da educação internacional.
MIGRATION REVIEW RELEASE
O Ministro da Imigração, Andrew Giles, e a Ministra dos Assuntos Internos, Clare O'Neil anunciam a estratégia de migração do governo em uma conferência de imprensa no Parlamento em Canberra, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023. (AAP Image/Mick Tsikas) Credit: MICK TSIKAS/AAPIMAGE
Novas estratégias de imigração também incluem:
  • Apresentação da "Carta de Aluno Genuíno" para substituir a "Carta de Aluno Temporário Genuíno"
  • Regular rigorosamente o número de pedidos de visto de estudantes processados.
  • Aumentar os requisitos de pontuação nos testes de língua inglesa.
  • Reduzir o número de cursos que concedem vistos na lista.
  • Implementação de restrições mais rigorosas aos acordos de transferência.
  • Aumento dos requisitos do idioma inglês para vistos temporários de pós-graduação (a pontuação do IELTS aumentou de 6 para 6,5).
  • Ainda em análise, a sugestão de limite máximo de idade para solicitar visto de pós-graduação (subclasse 485) de 50 para 35 anos.
O ajuste da política de imigração veio após relatórios apontarem que a imigração líquida atingiu um pico recorde de 510.000 em 2022-23. Os dados oficiais mostraram que a previsão é de queda para cerca de um quarto de milhão em 2024-25 e 2025-26, aproximadamente em linha com os níveis pré-Covid.

Um relatório da Reuters disse que o país iria “fortalecer as regras de vistos para estudantes internacionais e trabalhadores pouco qualificados, à medida que o governo procura reformar o que considera ser um sistema de migração “quebrado”.
Education in Australia concept,passport and white note on Australia flag .
Classificação das universidades com base no seu nível de risco também será considerado na avaliação das aplicações de visto. Source: iStockphoto / amnarj2006/Getty Images/iStockphoto
De acordo com o Departamento de Assuntos Internos, cerca de 20% dos estudantes internacionais tiveram seus vistos negados no segundo semestre de 2023, o maior número em três anos.

O Departamento de Assuntos Internos australiano também anunciou em dezembro passado que classificaria as universidades com base no seu nível de risco.

Com base em dados de estudantes que violaram anteriormente os regulamentos de vistos, as universidades serão categorizadas em três grupos. Os estudantes internacionais que se inscreverem no Grupo 1 serão priorizados.

Para os grupos 2 e 3, o processo de solicitação de visto será mais demorado, exigindo comprovação adicional de proficiência em inglês e capacidade financeira.

Segundo o Departamento de Educação Australiano, em outubro passado, o país acolheu cerca de 768 mil estudantes internacionais, sendo os maiores grupos provenientes da China, Índia e Nepal.

O Vietnã ocupa o sexto lugar, com mais de 31.000 estudantes estudando na Austrália. De países da América do Sul, Colômbia é o quarto na lista com mais de 22 mil estudantes internacionais e Brasil em sétimo com mais de 19 mil brasileiros com vistos de estudantes na Austrália.

Estudantes internacionais que já obtiveram seu visto de pós-graduação com extensão se mantêm como está. Mas para futuros aplicantes, a extensão não estará mais disponível a partir de julho deste ano.
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Uma reavaliação das estratégias de recrutamento e pode levar a um maior foco na contratação de talentos a nível nacional ou através de outras categorias de vistos.
Impacto nas empresas:

Esta mudança de política também tem um impacto considerável nas empresas em toda a Austrália. Muitas empresas, especialmente aquelas em indústrias que enfrentam escassez de competências, beneficiaram-se do fluxo de licenciados qualificados capazes de trabalhar durante mais horas de acordo com visto de Graduado Temporário. O término da prorrogação pode exigir uma reavaliação das estratégias de recrutamento e pode levar a um maior foco na contratação de talentos a nível nacional ou através de outras categorias de vistos.

O anúncio do Departamento de Educação significa uma mudança fundamental na política, sublinhando a evolução da posição do governo em relação aos direitos de trabalho pós-graduação de estudantes internacionais.

Espera-se que a interrupção da extensão de dois anos tenha implicações significativas para os graduados internacionais que planejam suas carreiras na Austrália, bem como para as empresas australianas que historicamente confiaram nas habilidades e talentos desses graduados.

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