Parlamento do Reino Unido aprova lei para deportar estrangeiros que pedem refúgio no país | Jornal Nacional | G1

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Parlamento britânico aprova lei para deportar estrangeiros para Ruanda

Parlamento britânico aprova lei para deportar estrangeiros para Ruanda

O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta segunda-feira (22) uma lei para deportar estrangeiros que pedem refúgio.

O texto prevê que as autoridades britânicas mandem os imigrantes que entram ilegalmente no Reino Unido - e que pedem asilo no país - para Ruanda, na África, com passagem só de ida.

Hoje, 55 mil pessoas estão nesse limbo, mas aguardando uma resposta no Reino Unido mesmo. Gente que chega de países em guerra ou conflito armado no Oriente Médio e na África; muitas sofrem perseguição por serem de minorias étnicas e religiosas ou por causa do ativismo político. Pessoas que se arriscam no Canal da Mancha em busca de uma vida melhor.

Imigrantes ilegais se arriscam no Canal da Mancha em busca de uma vida melhor o Reino Unido — Foto: JN

Para abrir a porta para esses imigrantes, Ruanda concordou em receber do governo britânico um total de 370 milhões de libras esterlinas em um período de cinco anos, o equivalente a uns R$ 2,3 bilhões.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal britânico concluiu que a proposta de lei do governo conservador era ilegal e que Ruanda não era um destino seguro pelo histórico de violações contra imigrantes. Que existe um risco real deles irem para o país africano e depois serem mandados de volta para os seus países de origem, e que a medida fere a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O governo conseguiu contornar a decisão da Justiça e voltou a defender a lei.

A agência da ONU pra Refugiados afirmou que não apoia nenhum tipo de “terceirização” das obrigações de cada país de dar asilo a refugiados, obrigação prevista no direito internacional.

Rishi Sunak falando sobre questão dos imigrantes ilegais — Foto: JN

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, já disse que quer que os primeiros voos fretados para Ruanda comecem a sair entre 10 e 12 semanas.

Essa proposta foi, voltou, foi, voltou várias vezes entre os políticos. A discussão chegou a ficar quatro meses parada. Não é de hoje que o governo do país propõe medidas controversas para o problema da imigração ilegal.

Por exemplo: esse é o Bibby Estocolmo, o barco polêmica do Reino Unido. Em agosto do ano passado, o governo começou a abrigar 500 imigrantes nesse barco residencial, que ONGs dizem ser mais parecido uma cadeia flutuante: uma alternativa mais barata, segundo as autoridades, do que os hotéis usados antes.

Preocupado com os corredores estreitos e com a falta de saídas de emergência, o Sindicato dos Bombeiros disse que a embarcação pode ser “uma armadilha mortal”.

Uma ONG lembrou que há pessoas que sobreviveram à tortura, à escravidão moderna, e que tiveram experiências traumáticas no mar ao fugir de casa, que abrigá-las lá é desumano.

Governo britânico está abrigando 500 imigrantes em barco — Foto: JN

Outros governos europeus também vêm adotando medidas mais duras contra a imigração. No fim do ano passado, a França aprovou uma lei com critérios mais rigorosos pra conceder refúgio aos estrangeiros; ONGs e sindicatos definiram o texto como o "mais retrógrado em pelo menos 40 anos".

A Hungria é outra que está com mais restrições à permanência de estrangeiros. O governo lá, de extrema-direita, entrou numa cruzada anti-imigrantes.

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