Contas do Governo Federal fecham 2023 com rombo de mais de R$ 230 bilhões
As contas do governo fecharam 2023 com um rombo de mais de R$ 230 bilhões.
Os números são do Tesouro Nacional. Em 2023, os gastos federais foram maiores que a receita, causando o chamado déficit primário. O rombo foi de R$ 230,5 bilhões - 2% do PIB, o conjunto de riquezas produzidas pelo país em um determinado período, o pior resultado desde 2020, ano em que começou a pandemia de Covid.
O déficit de 2023 foi maior que a projeção do Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso - de um resultado negativo de até R$ 228 bilhões. Também superou a última projeção do governo, de novembro de 2023, que estimava um déficit de R$ 177 bilhões. E derrubou a projeção do ministro da fazenda, Fernando Haddad, de um rombo de até 100 bilhões ou 1% do PIB.
De acordo com o tesouro, gastos não previstos no orçamento explicam o resultado, como a conta que o governo teve que pagar com precatórios, títulos de dívida decorrentes de decisões judiciais das quais não se pode mais recorrer - mais de R$92 bilhões em 2023.
O valor estava represado. No governo anterior, o Congresso aprovou um teto limite para esses pagamentos, mas, em 2023, a pedido do próprio governo, o Supremo Tribunal Federal permitiu que a União quitasse a dívida acumulada.
Além disso, o resultado negativo também foi afetado pelo acordo para compensação a estados e o Distrito Federal pela perda de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis.
A equipe econômica afirmou que o resultado das contas do primeiro ano do governo Lula poderia ter sido melhor não fossem esses gastos inesperados e reafirmou que, para 2024, a meta de equilibrar as contas - zerando o déficit fiscal - está mantida.
"O pagamento de precatórios e essa isenção de ICMS corresponde a praticamente quase metade do total do déficit fiscal ocorrido, então é muito relevante. E isso se resolveu para frente, isso é importante. Como eu disse, olhando para o horizonte de 2024, nós estamos vendo bons sinais, então perseguimos em linha com o nosso planejamento", defende o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O economista e pesquisador Bráulio Borges disse que ainda é possível fechar o ano cumprindo o resultado de meta zero, mas que seria apenas um primeiro passo em direção ao equilíbrio fiscal.
"O Brasil ainda está bem longe de atingir um quadro de sustentabilidade fiscal. A gente fala muito da meta de zerar o déficit nesse ano, mas o Brasil precisa chegar a um superávit primário de 1% do PIB - pelo menos 1% do PIB -, para que a nossa dívida pública, como proporção do PIB, fique estável ao longo do tempo. Não adianta só zerar o déficit. Essa é a conta da sustentabilidade", argumenta.
O economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, afirmou, no entanto, que o resultado do ano passado é um sinal negativo e que é preciso buscar mais.
"Eu não diria ainda que existe um descontrole total, ainda há chance de se melhorar esse resultado em 2024, mas os sinais não são positivos. Não apenas pelo número em si, mas pelas ações que estamos vendo do próprio governo e do Congresso. Sempre na direção de aumentar gastos. De aumentar gastos ou manter privilégios pra determinados segmentos da sociedade. É preciso ter uma mudança de mentalidade. É preciso considerar que a situação fiscal é grave e que não se pode criar despesa sem levar em consideração os efeitos negativos que esse aumento de gastos terá sobre a sociedade brasileira mais cedo ou mais tarde", sentencia.
No começo da noite desta segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que se não fossem os pagamentos dos precatórios e a compensação do ICMS, as contas fechariam com um déficit próximo a projeção dele do começo do ano passado:
"Desses 230 bilhões, praticamente a metade disso, é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada pra 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião".
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