Mariana Possas
UFBA - Federal University of Bahia, Sociology, Faculty Member
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En dépit du fait que la pratique de la torture dans les sociétés contemporaines occidentales est à première vue une pratique inacceptable, lorsqu’on observe les discours de plus près, on constate qu’il existe en fait deux discours : l’un... more
En dépit du fait que la pratique de la torture dans les sociétés contemporaines occidentales est à première vue une pratique inacceptable, lorsqu’on observe les discours de plus près, on constate qu’il existe en fait deux discours : l’un qui légitime la torture et l’autre qui la refuse. Le présent article porte sur le discours qui rejette la pratique de la torture et sur la « construction du sens du problème » (Bachelard, 1938) de la torture au Brésil et ses explications. Ces dernières tournent autour de la croyance selon laquelle la persistance de la pratique de la torture au Brésil, après l’avènement de la démocratie dans les années 1980, est due à la faible consolidation démocratique. Ce type de raisonnement contient des taches aveugles (« blind spots »), qui nous empêchent de voir des aspects importants, comme le fait que la pratique de la torture n’est pas une réalité exclusive des régimes autoritaires mais aussi, malheureusement, des démocraties.
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Nos anos 2000, o Brasil registrou aumento da ocorrência de mortes por policiais, fenômeno que sugere a necessidade de observar as práticas policiais e a administração da justiça, além de representar um grande desafio à consolidação da... more
Nos anos 2000, o Brasil registrou aumento da ocorrência de mortes por policiais, fenômeno que sugere a necessidade de observar as práticas policiais e a administração da justiça, além de representar um grande desafio à consolidação da democracia no país. Por meio de estudo empírico de enfoque qualitativo, desenvolvido a partir de pesquisa documental e de entrevistas qualitativas do tipo semiestruturado e reflexivo, procedeu-se à análise do processamento, pela organização policial e pelo sistema de justiça criminal, de casos de mortes decorrentes de intervenção policial, ocorridos em Salvador-Bahia e encerrados em 2016. O trabalho lançou luz sobre aspectos relacionados à seleção de elementos de prova operada pelas agências do sistema de justiça na construção oficial e na produção de regimes de verdade no processo de enquadramento jurídico-administrativo destas mortes. A variabilidade dos critérios de seleção sugere um quadro de crise de apreciação da prova, constituído por três dime...
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A lei Maria da Penha, em sua redação original, previu a possibilidade de criação de “centros de educação e de reabilitação para os agressores”. Porém, a implementação desses mecanismos ainda está muito aquém das necessidades registradas.... more
A lei Maria da Penha, em sua redação original, previu a possibilidade de criação de “centros de educação e de reabilitação para os agressores”. Porém, a implementação desses mecanismos ainda está muito aquém das necessidades registradas. Não há consenso sobre a importância de se investir na execução de trabalhos junto a homens autores de violência, estabelecendo-se, muitas vezes, um debate polarizado entre os diversos atores sociais. Neste artigo, buscamos identificar os argumentos mobilizados para justificar a implementação dos serviços, bem como aqueles que funcionam como obstáculos, partindo da análise de documentos e catorze entrevistas realizadas com colaboradoras/es que se autodeclararam feministas ou pró-feministas e que participaram em atividades de formulação e monitoramento da lei Maria da Penha e/ou nos trabalhos de implantação e implementação dos serviços de responsabilização e educação no país. Ao final, destacamos a importância do enfrentamento efetivo deste debate na ...
Nos anos 2000, o Brasil registrou aumento da ocorrência de mortes por policiais, fenômeno que sugere a necessidade de observar as práticas policiais e a administração da justiça, além de representar um grande desafio à consolidação da... more
Nos anos 2000, o Brasil registrou aumento da ocorrência de mortes por policiais, fenômeno que sugere a necessidade de observar as práticas policiais e a administração da justiça, além de representar um grande desafio à consolidação da democracia no país. Por meio de estudo empírico de enfoque qualitativo, desenvolvido a partir de pesquisa documental e de entrevistas qualitativas do tipo semiestruturado e reflexivo, procedeu-se à análise do processamento, pela organização policial e pelo sistema de justiça criminal, de casos de mortes decorrentes de intervenção policial, ocorridos em Salvador-Bahia e encerrados em 2016. O trabalho lançou luz sobre aspectos relacionados à seleção de elementos de prova operada pelas agências do sistema de justiça na construção oficial e na produção de regimes de verdade no processo de enquadramento jurídico-administrativo destas mortes. A variabilidade dos critérios de seleção sugere um quadro de crise de apreciação da prova, constituído por três dime...
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Human rights have been the subject of intense reflection, especially in the last decade, by a wide variety of researchers and intellectuals from different disciplinary areas. This text is an attempt to give some meaning to this... more
Human rights have been the subject of intense reflection, especially in the last decade, by a wide variety of researchers and intellectuals from different disciplinary areas. This text is an attempt to give some meaning to this production, focusing on Brazil and in international English language literature (United States/Canada), seeking to distinguish socio-historical literature from normative literature, both legal and political-philosophical. We paid special attention to works that proposed to reflect on the very object of human rights, as an empirical phenomenon to be observed.
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Este artigo trata da relacao entre o posicionamento politico-ideologico e o sistema de direito criminal no processo de producao de leis penais. Por meio da analise do processo de elaboracao da lei contra a tortura no Brasil (1997),... more
Este artigo trata da relacao entre o posicionamento politico-ideologico e o sistema de direito criminal no processo de producao de leis penais. Por meio da analise do processo de elaboracao da lei contra a tortura no Brasil (1997), constata-se que distincoes como “conservador” x “progressista”, usadas para qualificar as escolhas em materia de direito penal, sao variaveis quando se trata de avaliar crimes “comuns” e crimes “contra a humanidade”, como a tortura. Do ponto de vista mais amplo, o que esta sendo analisado e a reproducao pela pratica politica de um sistema de ideias tambem reproduzido pelo direito penal -- a racionalidade penal moderna. The article Production of Criminal Laws and Modern Penal Rationale: An Analysis of the Distinction Between ‘Conservative' and ‘Progressivist' in the Creation of the Law Against Torture in Brazil addresses the relationship between ideological-political stance and the criminal law system in the production of criminal laws. Through an ...
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Este artigo parte da experiencia concreta de monitoramento de direitoshumanos, com a elaboracao do 5o Relatorio Nacional de Direitos Humanosdo NEV/USP e do problema que dai surgiu, da selecao de direitos. Recorrendoa teoria de direitos... more
Este artigo parte da experiencia concreta de monitoramento de direitoshumanos, com a elaboracao do 5o Relatorio Nacional de Direitos Humanosdo NEV/USP e do problema que dai surgiu, da selecao de direitos. Recorrendoa teoria de direitos humanos, constatou-se que ela nao fornece instrumentosteoricos suficientes para o pesquisador ou para o ativista em direitos humanosresolverem esse problema. A distincao classica entre direitos civis e politicos/ sociais, economicos e culturais e o principio da indivisibilidade dos direitoshumanos foram utilizados em um exercicio de analise sociologica, em que seprocurou apontar os limites e os pontos cegos daquelas ideias enquanto categoriasanaliticas.
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No Brasil, as mortes violentas intencionais interpessoais, ou homicídios, constituem um fenômeno social cotidiano, que fica dissolvido em outras tantas causas de mortes que enfrentamos atualmente. Desde os anos 80, assistimos a um... more
No Brasil, as mortes violentas intencionais interpessoais, ou homicídios, constituem um fenômeno social cotidiano, que fica dissolvido em outras tantas causas de mortes que enfrentamos atualmente. Desde os anos 80, assistimos a um crescimento das taxas de homicídios, atingindo o pico em 2017. Vivemos há 30 anos um estado de violência letal endêmica, que afeta especialmente a juventude negra e pobre, sem conseguir produzir uma compreensão do problema e reação política à altura. Ao contrário, a cultura da morte permanece ativada e especialmente reproduzida em determinados espaços da sociedade. Os efeitos da dinâmica “tráfico-polícia” são a grande causa das mortes dos jovens, e sua produção é acompanhada do diagnóstico genérico “combate ao tráfico de drogas”, cujo relato inclui as justificativas morais, políticas e jurídicas para a manutenção desse contínuo e perverso ciclo de violência letal.
Resumo Em 2012, o estado de São Paulo foi palco de um aumento significativo de assassinatos, veiculados semanalmente pela grande mídia, nem sempre com grande destaque. Dentre as vítimas estavam muitos policiais, que foram mortos em... more
Resumo Em 2012, o estado de São Paulo foi palco de um aumento significativo de assassinatos, veiculados semanalmente pela grande mídia, nem sempre com grande destaque. Dentre as vítimas estavam muitos policiais, que foram mortos em situações “fora do serviço”. Concomitantemente, em algumas regiões da periferia da Grande São Paulo, toques de recolher foram determinados. O objetivo deste trabalho é construir uma narrativa desses fatos, reunindo numa trama única e articulada, as mortes veiculadas pela mídia, de maneira desarticulada ou sugestivamente aleatória, as quais são a parte mais visível do período que estamos nomeando de “crise de 2012”. Realizamos um mapeamento das execuções de policiais e civis perpetradas no período de maio a dezembro de 2012. Diante da ausência de dados oficiais detalhados, optamos por realizar a coleta de informações a partir das notícias que foram divulgadas pela mídia a respeito dos crimes de homicídio durante o segundo semestre de 2012, com foco na regi...
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Com a crise sanitária instaurada pela pandemia da Covid-19 e as medidas de distanciamento social adotadas para tentar conter o avanço da doença, pesquisas feitas por diversas organizações e veiculadas pelas mídias apontaram para o aumento... more
Com a crise sanitária instaurada pela pandemia da Covid-19 e as medidas de distanciamento social adotadas para tentar conter o avanço da doença, pesquisas feitas por diversas organizações e veiculadas pelas mídias apontaram para o aumento no número de casos de violências praticadas em âmbito doméstico, sobretudo contra as mulheres. Considerando tal contexto, nosso objetivo com este artigo é contribuir para uma melhor compreensão do agravamento deste problema social, atentando para as respostas que tem sido oferecidas para seu enfrentamento. Nossas reflexões partem da coleta e observação de elementos empíricos, a partir de um levantamento feito das iniciativas que surgiram durante a pandemia em nome do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, desde campanhas publicitárias de órgãos públicos até disposições normativas a respeito do assunto (as que já existiam e as novas propostas que surgiram com o isolamento social). Ao final, argumentamos que a Covid-19 n...
Este artigo trata da construção e utilização da distinção entre crimes contra a humanidade e crimes ordinários para fazer referência a duas “categorias†ou “tipos†de crimes, segundo os entrevistados da pesquisa: os crimes... more
Este artigo trata da construção e utilização da distinção entre crimes contra a humanidade e crimes ordinários para fazer referência a duas “categorias†ou “tipos†de crimes, segundo os entrevistados da pesquisa: os crimes contra a humanidade seriam aqueles que violam diretamente ou de uma maneira especialmente agressiva os direitos humanos e os crimes ordinários ou comuns seriam todos os que não agridem diretamente os direitos humanos. O conteúdo do texto foi extraÃdo de tese de doutorado, realizada no Canadá, na Universidade de Ottawa, cujo tema de pesquisa é a criação legislativa em matéria criminal, especificamente a criação da lei contra a tortura no Brasil (Lei nº 9.455/97). Do ponto de vista empÃrico, o artigo se concentra na análise das entrevistas realizadas com polÃticos e militantes de direitos humanos que participaram direta ou indiretamente da produção da lei.
Este artigo propõe uma reflexão sobre uma característica central do Estado moderno e da democracia contemporânea: o Estado de Direito - ou rule of law -, considerando elementos empíricos do contexto social e político do estado do Acre. De... more
Este artigo propõe uma reflexão sobre uma característica central do Estado moderno e da democracia contemporânea: o Estado de Direito - ou rule of law -, considerando elementos empíricos do contexto social e político do estado do Acre. De modo mais específico, indicamos e analisamos situações ocorridas nesse estado, durante as décadas de 1980, 1990 e 2000, para compreender como dimensões do rule of law podem ser descritas e observadas na realidade empírica. A hipótese com a qual trabalhamos neste artigo é a de que apenas a partir do final da década de 1990 surge no Acre a "pretensão ao rule of law", que indica uma disposição geral para implantar a "regra do direito" como regra política universal.