O expressivo crescimento das emendas parlamentares – cujo total autorizado no Orçamento de 2024, de R$ 44,67 bilhões, representa quase sete vezes o valor empenhado em 2014, há uma década, em valores nominais – foi tema de análise da Carta do IBRE de abril, repercutida em matéria do Valor Econômico de hoje.
Identificado como fonte de descoordenação da ação pública e de risco de má alocação de recursos, devido à ampliação da discricionariedade com que parlamentares passaram a destinar essas verbas – tema amplamente discutido nas páginas da Conjuntura Econômica, esse aumento reflete um conflito entre Legislativo e Executivo sobre a forma de elaboração e execução do Orçamento que precisa ser mais bem entendida para ser mais bem equacionada, defendem pesquisadores do Centro de Política Fiscal e Orçamento (CPFO), do FGV IBRE, . Ainda que haja uma clara tendência de priorizar retorno eleitoral mais do que políticas estruturantes com resultados monitorados, a crítica às emendas “subentende que o Congresso é incapaz de alocar recursos, quando considerado em seu conjunto, de forma benéfica para o País”, dizem os pesquisadores, que trazem um histórico da evolução desse instrumento para analisar a fonte dos conflitos que culminaram, por exemplo, no orçamento secreto.
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