Caso Marielle: saiba como vai funcionar a votação na Câmara sobre a prisão de Chiquinho Brazão

• Entenda a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, que será analisada pela Câmara

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram presos no dia 24 de março.

De acordo com a Constituição Federal, os parlamentares não podem ser presos , "salvo em flagrante de crime inafiançável".

Na CCJ há pelo menos 41 deputados inscritos para discursarem. Membros da comissão têm direito a falar por 15 minutos, e deputados que não são integrantes, por 10 minutos.

Se houver um acordo, um requerimento de encerramento de discussão pode ser votado, o que encerraria as falas antes de completarem a vez de todos os inscritos. A votação começa depois que termina a fase de discursos dos parlamentares.

Brazão já apresentou sua defesa à Câmara, e a CCJ já superou o prazo regimental de pedido de vista, solicitado por alguns deputados para analisar melhor o relatório do assunto, o que abre caminho para a votação ser feita hoje.

O relatório do caso é o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que deu um parecer para manter Brazão preso. Para ser aprovado, o relatório precisa da maioria simples dos presentes da CCJ.

Independentemente do resultado, o caso será levado para o plenário da Câmara, que precisará reunir pelo menos 257 parlamentares para confirma o relatório de Matos e prisão do deputado.

No plenário, a defesa do parlamentar se manifesta em três oportunidades, por 15 minutos a cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão.