Caso Marielle: Chiquinho Brazão participa por videoconferência de sessão da CCJ que avalia manutenção da prisão; assista

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Enquanto Chiquinho falava no vídeo, parlamentares do PSOL gritavam "assassino" e batiam nas mesas. O parlamentar afirmou que tinha bom convívio com Marielle e que só discordou dela em uma única ocasião, relacionada a um projeto de lei sobre ocupação de terrenos na zona oeste do Rio de Janeiro.

— Foi um debate em que eu dialogava com a vereadora uma coisa simples. Não vejo esse elo gerando o que gerou para o mundo todo, pela simples discordância de pontos de vista, onde eu estava lutando para aprovar o PL 174. A falta de organização do poder público que impediu que esses condomínios pudessem ser construídos. Era uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca pra um vereador, como eu, que tinha uma relação muito boa com a vereadora — se defendeu.

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O advogado dele, Cleber Lopes, afirmou ao colegiado que a prisão é ilegal.

— Já vi muitas pessoas presas preventivamente serem absolvidas pelo júri. A prisão preventiva é vedada pela Constituição: o parlamentar não pode ser preso, a salvo em flagrante delito por crime inafiançável. A decisão que o leva a prisão preventiva não se sustenta de pé. Temos uma prisão preventiva ao arrepio do texto constitucional. Se estivéssemos falando de flagrante, ele não seria no homicídio. Isto afronta o princípio da legalidade, a prisão é ilegal por ser preventiva e por não haver competência do STF para decretá-la — disse.

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O parecer do deputado Darci de Mattos (PSD-SC) pediu a manutenção da prisão.

"Ante o quadro exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal", diz um trecho do texto anteriormente protocolado na CCJ.

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Membros do Partido Novo e do Republicanos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pediram vista do relatório que recomendou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com isso, os parlamentares do colegiado não puderam votar o texto elaborado pelo deputado Darci de Mattos (PSD-SC).

O pedido de vista é válido por duas sessões, contadas a partir desta quarta, o que impede o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de levar ainda nesta semana a votação a plenário. O argumento para o pedido de vista foi de que o texto foi protocolado pouco antes do início da sessão, o que impediu o estudo do relatório. Deputados da base governista pedem, neste momento, para que Lira "puxe" a discussão para o plenário, sem consultar a CCJ - o que seria uma prerrogativa regimental.

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O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) disse que os deputados da base governista estavam "com pressa" para resolver a questão, o que gerou reações de parlamentares do PSOL, que lembraram que familiares e amigos de Marielle esperaram por seis anos por uma resolução do caso e clamam por outras providências. Foi de gilson o pedido de vista, que foi endossado por Roberto Duarte (Republicanos-AC).

— O crime demorou seis anos para ser solucionado e tomaremos esta decisão em meia hora? Não tivemos tempo hábil para estudar o texto, pra que tanto afogadilho e pressa? — questionou o parlamentar do NOVO.

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O deputado Rubens Pereira Júnior (PT- MA) foi um dos que protestou contra o adiamento da análise da prisão.

— Precisamos de celeridade para analisar este caso. A vista é regimentar, mas é uma norma geral. A norma especial deste caso pede para que relator e defesa do caso sejam ouvidos em 72 horas. Precisamos votar o tema antes da quinta-feira — afirmou.

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A presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que tentou um acordo para que o pedido de vista não fosse feito.

— Tentamos por horas um acordo entre as bancadas para superar a questão regimental da vista. Porém, o pedido de vista é regimental e as pessoas têm o direito de se aprofundar nas matérias — disse.

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Fernanda Melchionna (PSOL-RS) definiu o adiamento da decisão como uma "passassão de pano para as milícias".

— O adiamento de qualquer decisão que possa levar à cassação do deputado que arquitetou a morte de Marielle é mera passassão de pano para as milícias. Além disso, falar que estamos com pressa é um desrespeito à família de Marielle.

No domingo, além de Chiquinho, foram presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Chiquinho e Domingos foram apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, enquanto Rivaldo teria atuado para acobertá-los.