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Algumas considerações
A heráldica é uma ciência de rigor e precisão, na simbologia, no grafismo e na própria linguagem, que estuda e descreve os brasões de armas.
A esta ciência está também associada a sigilografia, que estuda os selos apostos nos documentos para os autenticar, e a vexilologia, que se dedica ao estudo da história e simbologia das bandeiras.
Designa-se por brasonar a arte de descrever, de acordo com as regras que regem a heráldica, o brasão de armas, isto é, os esmaltes e símbolos que constituem o brasão.
De raízes marcadamente medievais, o brasão de armas é constituído por uma parte central denominada escudo, onde são representadas as figuras ou peças que caracterizam o seu titular, podendo ser acompanhado por outros elementos, como a coroa, listel, suportes, elmo, timbre, etc.
O escudo foi sendo representado, conforme a época e o local, com diversos formatos, sendo usado dominantemente na heráldica portuguesa o escudo de ponta redonda ou peninsular.
Tipos de escudo mais comuns
Apesar de um desenho poder apresentar o formato de um escudo, não será um brasão se não seguir as regras e os preceitos da heráldica, ao conter paisagens, elementos confusos, sobrepostos, que extravasem os limites do escudo, etc, sendo considerado um emblema, um logótipo ou um pseudobrasão (caso seja usado por uma entidade oficial).
No sentido de facilitar a sua leitura, em heráldica, o escudo encontra-se seccionado por linhas imaginárias equidistantes, tendo sido dado a cada um dos seus pontos terminologia que ajuda a localizar as figuras ou peças representadas no seu campo, como se de coordenadas se tratassem.
A identificação dos campos do escudo:
No que respeita ao ordenamento dos símbolos, a heráldica recorre apenas a um restrito número de esmaltes, dividindo-se em metais e cores, sendo também utilizadas as peles.
São apenas utilizados dois metais, o ouro e a prata, que podem ser representados pelo amarelo ou amarelo-torrado e pelo branco ou cinza claro, respectivamente, quando estes não podem ser empregues.
Quanto às cores heráldicas, utilizam-se o vermelho, o azul, o verde, a púrpura e o negro.
No que respeita às peles heráldicas, que derivam das peles de arminho e de esquilo, estas são os arminhos (mosquetas negras sobre fundo de prata) e os veiros (espécie de campainhas de azul intercaladas com campainhas de prata invertidas).
A heráldica admite ainda a carnação, na tonalidade rosado, utilizada nas partes despidas do corpo humano, assim como o uso de outras cores para o caso de haver a necessidade de representar determinada peça na sua cor natural, dizendo-se “de sua cor”.
Todos os esmaltes estão presentes na actual bandeira nacional e são desse tom, com excepção da púrpura e das peles.
Em 1638 Silvestre Pietrasanta, sacerdote jesuíta especialista em iluminura, criou uma regra simples para a representação gráfica dos esmaltes através de um código de linhas e pontos com uma só cor, o chamado “sistema de Pietra-Santa”.
Nesta página uso para representar os metais (ouro e prata), um método de degradé para imitar o reflexo da luz provocado pelos metais na natureza, há quem não goste, mas é assim que digitalmente os represento.
Em suporte impresso os metais podem ser representados pela tinta metálica correspondente, no entanto, no computador o "metal" não é uma cor possível, como tal, tentei simular o brilho do metal para se considerarem "iluminuras digitais".
As figuras utilizadas na heráldica classificam-se em naturais, artificiais e fantásticas ou quiméricas, sendo sempre brasonadas voltadas à dextra, excepto em que são postas de forma simétrica. As figuras naturais são as que representam seres humanos, animais, vegetais, minerais, astros, etc.
Já as figuras artificiais são as que representam objectos ou construções criadas pelo homem, como o castelo, a torre, a ponte, o barco, a roda dentada, a espada, a chave, o livro, etc.
Quanto às figuras fantásticas ou quiméricas são as que representam seres mitológicos e imaginários, como o Pégaso, o dragão, etc., ou que resultam da combinação de diferentes animais, como o grifo, a hidra, etc.
Também são utilizadas na heráldica as peças ou partições, estas últimas, por norma, não são utilizadas na heráldica autárquica.
As peças ou partições resultam da combinação das linhas utilizadas para dividir a área do escudo.
Por norma, a superfície destas peças tem cerca de um terço da superfície do escudo, em cujo interior são por vezes representadas figuras.
Algumas das partições principais
Algumas das milhares peças utilizadas na heráldica
Pelo facto de se reger por um conjunto restrito de regras, a heráldica confere imensa liberdade na ordenação dos diferentes símbolos.
A primeira e principal regra é a da iluminura, segundo a qual não se pode juntar metal com metal ou cor com cor, mas sim metal com cor, pele com metal, pele com cor ou pele com pele.
Como tal, entre duas cores intercala-se sempre um metal e entre dois metais interpõe-se sempre uma cor.
A ordenação de símbolos heráldicos inicia-se sempre com a correspondente leitura, razão pela qual não é possível representar o que não pode ser “lido” e, desde logo, percepcionado por essa via.
O primeiro elemento que é descrito num escudo é o esmalte do campo, seguindo-se a posição e os esmaltes das diferentes figuras ou peças existentes no seu interior.
Estas figuras ou peças são descritas de cima para baixo, e da direita (dextra) para a esquerda (sinistra).
Na verdade, a dextra refere-se ao lado esquerdo do escudo, e a sinistra ao lado direito, tal como este é visto pelo observador.
A razão porque isto sucede prende-se com o facto de a descrição se referir ao ponto de vista do portador do escudo, e não do seu observador.
Exemplo - Escudo de vermelho, locomotiva de prata, realçada de negro; em chefe, à dextra, uma estrela de oito pontas de ouro e, à sinistra, flor-de-lis de prata.
Ao contrário de um logótipo ou marca, cujo desenho tem que respeitar sempre as especificações do seu original, na heráldica os brasões são desenhados conforme a sua descrição, ou seja, para o mesmo ordenamento poderão existir inúmeras representações gráficas, dependendo da interpretação e da sensibilidade artística de quem os desenhe ou pinte, estando ambas correctas e válidas, sendo precisamente por esta razão considerada uma arte.
É de salientar existirem desenhos diferentes para o mesmo brasão, desde que o ordenamento heráldico seja respeitado e que se cumpram as regras do desenho heráldico, no entanto, para alguns leigos na matéria, a imagem “oficial” de um brasão tem que corresponder sempre ao seu “desenho original” e pintado pelo “artista original”, mas tal conceito está errado.
Não existe uma uniformização para o desenho das figuras (sejam elas de animais, de objectos, de construções, etc.), existindo apenas normas quanto à sua posição no escudo e para a forma como são representadas (por exemplo, no caso de um leão se este se apresenta de pé, deitado, sentado, voltado, etc.).
A seguir, alguns exemplos daquilo que referi.
Exemplo 1 - leão rompante de vermelho.
Exemplo 2 - Flor-de-lis de verde.
Exemplo 3 - Torre de azul, lavrada de negro, aberta e iluminada de prata.
Exemplo 4 - Coroa mural de prata de três torres.
Exemplo 5 - Listel branco, com a legenda a negro: "EXEMPLO"
Deste modo, usando alguns dos exemplos anteriores, criei um ordenamento com a seguinte descrição heráldica:
Armas - Escudo de ouro, torre de azul, lavrada de negro, aberta e iluminada de prata, acompanhada por duas flores-de-lis de verde; em chefe, leão rompante de vermelho. Coroa mural de prata de três torres. Listel branco, com a legenda a negro: “EXEMPLO”.
Todos os desenhos que se seguem constituem a realização gráfica desta descrição, sendo que todos eles são válidos à luz da heráldica.
Existem alguns críticos (há sempre alguém a criticar) que referem que não se pode alterar o desenho dos símbolos, ainda que os mesmos correspondam ao ordenamento aprovado, e que qualquer alteração é um desrespeito pelos mesmos e por quem os desenhou, mesmo que seja apenas numa unha de um leão.
Nos exemplos que se seguem, referentes ao brasão do município de Évora (e não da cidade), é o próprio autor da representação gráfica do brasão que altera o seu desenho.
Na imagem da esquerda podemos ver a representação gráfica do brasão datada de 1989, cuja autoria é do mestre José Bénard Guedes (falecido em 2012), à data secretário da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, que foi também autor de inúmeros brasões de freguesias, municípios e de outras entidades religiosas e militares.
Já na imagem da direita podemos ver outra representação gráfica do mesmo brasão, que o citado autor pintou para uma série filatélica alusiva aos brasões das capitais de distrito de Portugal, emitida pelos CTT.
Será que o ilustre autor deitou fora o “molde” original do brasão que desenhou?
Não me parece.
A única critica que poderia ser feita ao segundo trabalho deste autor, foi o facto de este não ter inscrito no listel a legenda que havia sido aprovada no ordenamento.
Vejamos então as “horríveis” diferenças que descaracterizam o brasão e ofendem os excelsos críticos.
Descrição heráldica do brasão do município de Évora, publicada no Diário da República n.º 236, 3.ª Série, de 12-10-1990:
Escudo peninsular de ouro, com um cavaleiro armado de prata, realçado de azul, galopando em cavalo negro e empunhando uma espada de prata ensanguentada; em contrachefe, duas cabeças de carnação, caídas e cortadas de sangue, uma de homem à dextra e outra de mulher à sinistra, toucadas de prata. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com a legenda a negro «Mui Nobre e Sempre Leal Cidade de Évora». Concedido pela 1.ª República à cidade em 1919, o brasão ostenta o colar da Torre e Espada;
1.ª diferença: O cavaleiro original usa bigode. Nada na descrição heráldica indica que o cavaleiro tenha ou não bigode.
2.ª diferença: O cavaleiro empunha a espada na mão esquerda e segura as rédeas do cavalo com a mão direita. Nada na descrição heráldica indica com qual das mãos o cavaleiro empunha a espada e segura as rédeas.
3.ª diferença: As cabeças cortadas estão menos inclinadas no “original”. Nada na descrição heráldica indica a inclinação das cabeças.
4.ª diferença: A cor com que está pintado o escudo é diferente no “original”. Enquanto que no “original” o ouro está pintado de amarelo-torrado no segundo está mais próximo do ouro, no entanto, poderia também ter sido pintado de amarelo. Qualquer uma das duas representações gráficas do ouro estão correctas.
5.ª diferença: As patas do cavalo estão diferentes. Na descrição heráldica diz que o cavaleiro está “galopando em cavalo”, ora graficamente o galope de um cavalo pode representar-se de várias formas, pois a quantidade de movimentos das patas de um cavalo a galope, só em câmara lenta pode ser observada, e são muitas. Um argumento completamente sem sentido.
6.ª diferença: A coroa mural está diferente do “original”. Nada na descrição indica o estilo das torres e quantas ameias existem entre cada torre, apenas indica que são cinco torres de prata, é o que diz a descrição.
7.ª diferença: O colar que envolve o escudo tem a condecoração pendente maior no “original” do que no segundo desenho. Aí o erro seria no “original”, pois segundo consulta ao Diário da República e a várias páginas, que mostram fotografias desse colar, as proporções da condecoração no segundo desenho é que estão correctas.
8.ª diferença: O listel tem uma forma diferente do “original”. Nada na descrição indica a forma do listel, apenas indica que é branco.
9.ª diferença: A legenda do listel é diferente. É nesta última diferença que existe o problema, pois segundo a Comissão de Heráldica o ordenamento heráldico não pode ser alterado.
Eis, portanto, as “chocantes” diferenças entre as duas imagens.
Estas diferenças nas imagens dos brasões não são novidade, pois ao longo dos anos, e dos séculos, as representações dos mesmos também vão mudando, conforme o estilo e o gosto da época.
O exemplo seguinte refere-se ao brasão do município de Vila Franca de Xira, que tal como outras dezenas, senão mesmo centenas, de brasões foi alterado graficamente ao longos dos anos.
Quero também salientar que, infelizmente, são várias as autarquias (municípios e freguesias que não respeitam o teor do parecer da Comissão de Heráldica, porque aprovam e usam símbolos que em nada correspondem com o correcto ordenamento, porque alteram por sua iniciativa o texto do ordenamento, ou porque publicam em Diário da República ordenamentos que não correspondem com o descrito no parecer.
Algumas dessas alterações de livre iniciativa das autarquias, mas concretizadas de forma ilegal, vão desde a alteração da legenda do listel, da alteração do número de torres da coroa mural, da alteração do ordenamento da bandeira, da alteração dos esmaltes e da ordem dos mesmos, da alteração da posição das figuras ou peças, ou da inclusão de elementos não descritos no ordenamento.
Texto elaborado por
Eduardo Brito e A. Sérgio Horta
Desenhos de A. Sérgio Horta
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