TRF-3 mantém, por unanimidade, absolvição do deputado Aécio Neves (PSDB) do crime de corrupção passiva
Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a absolvição do deputado Aécio Neves, do PSDB, do crime de corrupção passiva.
O processo contra o deputado federal Aécio Neves começou em 2017. A Procuradoria-Geral da República, na gestão de Rodrigo Janot, acusou o então senador do PSDB e a irmã dele, Andréa, de terem recebido R$ 2 milhões em propina do grupo J&F, com base em uma delação do empresário Joesley Batista. Aécio sempre negou as acusações.
Em 2018, a 1ª Turma do STF - Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia. No ano seguinte, quando terminou o mandato de Aécio Neves no Senado, o caso foi para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo.
Em 2022, a 7ª Vara Criminal Federal absolveu o deputado federal Aécio Neves, a irmã dele, Andréa Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima do crime de corrupção passiva.
Nessa decisão da primeira instância, o juiz Ali Mazloum concluiu que, como Joesley Batista disse que cogitava comprar um apartamento da família de Aécio, teria oferecido adiantar o dinheiro do pagamento para que Aécio e a irmã pagassem despesas com advogados. Ou seja, uma transação dentro da lei.
O juiz citou ainda trechos do depoimento do próprio delator à Justiça. Em um deles, Joesley Batista disse: "Sempre teve um monte de coisa que eu só chamava de doação eleitoral, mas o MP chamava de propina".
Também com base no depoimento de Joesley Batista, o juiz Ali Mazloum afirmou que "resta claro que Aécio não prometeu qualquer ato de ofício, ainda que potencial" e que ficou comprovada inexistência de crimes cometidos por Aécio Neves e pelos outros três réus.
Depois de um recurso do Ministério Público, o caso foi para a segunda instância. Os desembargadores do TRF-3 mantiveram a absolvição de Aécio Neves.
O julgamento, que começou em junho no TRF-3, foi suspenso por um pedido de vista. Nesta quinta-feira (27), os desembargadores Fausto de Sanctis e Nino Toldo apresentaram seus votos. Eles seguiram o entendimento do relator e votaram pela absolvição.
No seu voto, o relator, desembargador José Lunardelli, afirmou que “em nenhuma etapa da investigação ou da ação surgiu elemento firme a demonstrar que Aécio Neves solicitou ou recebeu valores de Joesley Batista a troco de praticar atos ligados ao exercício da função pública”.
Nesta quinta (27), Aécio Neves comentou a decisão.
“Eu sei o que eu e minha família passamos durante esse período, os ataques vinham de todos os lados. Não havia nem como se defender, não havia espaço para a verdade. E hoje, depois de uma investigação profunda, o que dizem por unanimidade os juízes: que eu, na verdade, fui vítima de uma grande armadilha. Armadilha feita por aqueles que, repito, tinham um projeto político e deveriam zelar pelo cumprimento da justiça", declarou o deputado federal Aécio neves, do PSDB.
A defesa de Andréa Neves lamentou que a cliente tenha sido presa por crimes que, agora, a Justiça reconhece que nunca existiram e sem que houvesse sequer uma prova que indicasse qualquer ato ilícito.
A defesa de Frederico Pacheco de Medeiros afirmou que confiava na manutenção da absolvição.
A defesa de Mendherson Souza Lima disse que sempre acreditou na Justiça.