O Sistema de Cadastro Único, ferramenta que dá as diretrizes para programas sociais no Brasil, passará por ajustes em maio, com potencial impacto nas operações municipais. O prazo para a instalação de um módulo de segurança foi anunciado pelo governo - que se tornará obrigatório para acessar o sistema - até o dia 26 de maio de 2024.

Assim, estados e municípios precisam se adaptar às novas exigências técnicas. A partir de 26 de maio somente computadores com o módulo de segurança devidamente instalado poderão acessar o Cadastro Único.

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Instabilidade no Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou que o acesso ao Cadastro Único será bloqueado para municípios que estejam há mais de três meses sem usuários certificados cadastrados. A medida quer garantir a segurança das informações cadastrais.

O MDS também divulgou um calendário de instabilidade do Sistema de Cadastro Único para o mês de maio, com datas específicas da indisponibilidade do sistema para manutenção e integração de dados.

Desta forma, é recomendado que aqueles que estejam com problemas de averiguação cadastral informados pelo MDS no extrato de pagamentos do Bolsa Família ou no aplicativo do programa, ou então quem deseja realizar seu cadastro para fazer parte dos benefícios sociais do Governo, busque o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) o quanto antes.

Como funciona o Cadastro Único?

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta fundamental que permite ao governo identificar as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no país.

Por meio desse cadastro, são reunidas informações como situação de trabalho e renda, nível de escolaridade, condições de moradia, entre outros dados relevantes. Essas informações desempenham um papel crucial na seleção e inclusão dos brasileiros em programas sociais.

Dentre os benefícios sociais que requerem o Cadastro Único estão o Bolsa Família (que substituiu o Auxílio Brasil), a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, o Auxílio Gás, a isenção de taxas em concursos públicos, entre outros.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em fevereiro de 2024, mais de 41 milhões de famílias estavam cadastradas no Cadastro Único, das quais 21 milhões recebiam o Bolsa Família.

Como se inscrever no Cadastro Único?

Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário que um membro da família, com idade mínima de 16 anos e de preferência mulher, seja designado como o Responsável pela Unidade Familiar. Essa pessoa será responsável por fornecer as informações de todos os membros da família para o entrevistador e por atualizar os dados sempre que houver mudanças na composição familiar.

O Responsável Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na sua cidade, geralmente disponível nos serviços prestados pelas prefeituras. Em algumas localidades, o cadastramento também pode ser realizado no CRAS mais próximo da residência.

Documentos obrigatórios para o Responsável pela Unidade Familiar incluem o CPF ou Título de Eleitor. Para os demais membros da família, é necessário apresentar um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Para famílias indígenas e quilombolas, o RF pode apresentar o CPF, o título de eleitor, além do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.

Documentos não obrigatórios, mas que facilitam o cadastro, incluem comprovante de endereço, preferencialmente a conta de luz; comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos; e carteira de trabalho, se disponível. Se não houver comprovante de matrícula escolar, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem.