infraero
- A exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil: a infraero e as concessionárias de serviço público por: Editora ContraCorrente, 2017
- Em vigor Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
- DEC 8756 de 10/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
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Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
...11, sob a supervisão do Ministério da Infraestrutura. § 1º A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero encaminhará ao Ministério da Infraestrutura e à Anac os contratos e os convênios existentes e as informações, os dados e as plantas relativos ...
- A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...III - as atividades de administração e exploração de aeródromos exercidas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO passarão a ser reguladas por atos da ANAC. ARTIGO 48. #Vetado. § 1º Fica assegurada às empresas prestadoras de serviços aéreos domésticos a ...
- Lei nº 13.746 de 22/11/2018. Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
...Serão eleitos alguns tópicos das relações contratuais cuja escolha resultou da potencial distinção do regime de exploração da Infraero ou da importância para o atendimento do serviço público. . Ademais, quando da verificação das regras incidentes sobre as relações jurídicas ...
- Lei nº 13.938 de 13/12/2019. Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.
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Infraestrutura aeroportuária
... impulsionado pelo desejo de desenvolvimento do setor foi autorizada a criação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, 54 vinculada ao Minis-tério da Aeronáutica. 55 Mudanças na política econômica do país a partir dos anos 80 refletiram no transporte aéreo. A ...
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
...23. Na hipótese de concessão à iniciativa privada de aeroportos atribuídos à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o edital e o respectivo contrato de concessão poderão prever o pagamento, pela concessionária, diretamente à Infraero, de indenização pelos ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.
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Governo decide vender infraero
mudança de rota BRASÍLIA O governo bateu o martelo sobre o futuro da Infraero e planeja privatizar toda a empresa, transferindo para o setor privado a rede administrada pela estatal, que inclui 54 terminais, entre aeroportos lucrativos e deficitários...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11954, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009 Credito Especial No Valor Total de R$ 43.549.795,00, em Favor da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero, para os Fins que Especifica.
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Infraero adia obra na pista principal do santos dumont
A Infraero adiou o início da obra na pista principal do Aeroporto Santos Dumont por tempo indeterminado. A intervenção estava prevista para começar em 12 de agosto e durar um mês. Em nota divulgada ontem, a Infraero justificou que primeiro terá de fa...
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Lei nº 13.944 de 13/12/2019. Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.
... Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron., crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00 (setenta e três milhões novecentos mil ...
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Exploração da infraestrutura aeroportuária
...“Infraero: prestação de serviços ou exploração de bens”. In: ARAGÃO, Alexandre Santos (coord.). Empresas públicas e sociedades de economia mista . ...
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TRT-6 nega vínculo empregatício entre carregador de bagagens e Infraero
TRT-6 nega vínculo entre carregador de bagagens e Infraero
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) não reconheceu o vínculo empregatício entre um carregador de bagagens e a Infraero. Segundo o processo, o trabalhador alegou que foi contratado pelo ente público há 18 anos, tendo sido ... -
Governo estuda repassar até 60% da infraero para o setor privado
BRASÍLIA O governo pretende abrir o capital da Infraero e pode repassar aos investidores privados o controle da empresa, com a venda de mais de 50% da fatia do Estado " o que pode ser caracterizado como uma privatização. Em contrapartida, a União ter...
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Após leilão de aeroportos, governo pretende unir infraero, valec e epl
A Infraero, que até 2012 administrava uma rede de 66 aeroportos com mais de 14 mil funcionários, deve encerrar o dia de hoje com um papel bastante reduzido, após o leilão de 15 terminais na sétima rodada de concessões, na B3, em São Paulo. Com poucos...
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Infraero quer segmentar empresa e atrair sócio para voltar a lucrar
Agência O Globo - BRASÍLIA - Uma nova subsidiária a ser criada pela Infraero deverá administrar até 19 dos aeroportos mais rentáveis, entre os 59 sob gestão da empresa. Essa nova empresa deverá injetar recursos financeiros no que restar da holding, i...
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Infraero quer segmentar empresa e atrair sócio para voltar a lucrar
Agência O Globo - BRASÍLIA - Uma nova subsidiária a ser criada pela Infraero deverá administrar até 19 dos aeroportos mais rentáveis, entre os 59 sob gestão da empresa. Essa nova empresa deverá injetar recursos financeiros no que restar da holding, i...
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Governo estuda parceria entre Infraero e setor privado para administrar aeroportos
Agência O Globo - BRASÍLIA — O governo federal estuda uma parceria entre a Infraero e o setor privado para administrar aeroportos da estatal, como em Manaus e Curitiba. O assunto está em análise pelo Ministério do Planejamento, disse o secretário Coo...
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Após leilão de Congonhas, Infraero deve ser fundida com outras estatais
A Infraero, que até 2012 administrava uma rede de 66 aeroportos com mais de 14 mil funcionários, deve encerrar o dia de hoje com um papel bastante reduzido, após o leilão de 15 terminais na sétima rodada de concessões, na B3, em São Paulo. Com pouco...