MIGALHAS nº 5.831

Quarta-Feira, 17 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.831.
Fechamento às 09h45.

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"O parlamento, donde sai a lei, é o cérebro da nação; mas o júri, que pronuncia a sentença, é o coração da sociedade."

José de Alencar

PEC das Drogas

Com 52 votos favoráveis e 9 contrários, Senado aprovou a PEC 45/23, que inclui na Constituição a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto segue para a Câmara. (Clique aqui)

Descriminalização das drogas no STF

Vale lembrar que a descriminalização das drogas também está sendo avaliada pelo STF. O julgamento foi suspenso em março por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o placar estava 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. (Clique aqui)

Assepsia da Lava Jato

Ontem, o plenário do CNJ, por maioria de 8 a 6, decidiu revogar o afastamento da juíza Federal Gabriela Hardt e do juiz Federal Danilo Pereira, e manter o afastamento dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, da 8ª turma do TRF da 4ª região. A decisão foi tomada após laboriosa correição instaurada na vara de Curitiba. (Clique aqui)

Sine die

Por não ter cautelar de afastamento, o CNJ desmembrou e retirou de pauta o processo referente ao ex-juiz e senador Sergio Moro. A análise deve ser retomada em outro momento, ainda sem data prevista. (Clique aqui)

"Conduta inaceitável"

Ontem, ministra Nancy Andrighi, da 3ª turma do STJ, expressou frustração após um advogado reclamar à presidência da Corte por não ter suas petições avaliadas três horas após serem protocoladas. A ministra, exemplo de agilidade, reiterou que em seu gabinete os processos não possuem capa, e são tratados de forma igualitária, independentemente de seu valor econômico. (Clique aqui)

Mudança na Constituição

Conselho Pleno da OAB aprovou texto de proposta de emenda à Constituição que enviará ao Congresso a fim de assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no STF. (Clique aqui)

Sustentação oral - Para relembrar

A iniciativa da OAB vem após reiteradas negativas, no STF, para realização de sustentação oral em julgamento de agravo. No início do mês, mais uma vez advogados foram à tribuna pleitear o direito na 1ª turma do Supremo; Moraes irritou-se, e negou. Ato contínuo, Simonetti manifestou-se em evento da OAB, afirmando que o diálogo não foi suficiente para resolver a questão. A Ordem afirma que o regimento interno do Tribunal não pode se sobrepor a lei que garante o direito aos causídicos. (Clique aqui)

Advocacia dispensada

OAB oficiou o CNJ para revisar resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que exclui a necessidade de representação legal em reclamações pré-processuais na Corte trabalhista. (Clique aqui)

Código Civil - Reforma

Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado hoje ao plenário do Senado. Em entrevista ao Migalhas, o relator da reforma na comissão de juristas, professor Flávio Tartuce, explicou as principais mudanças, com destaque para as relacionadas ao Direito Digital, a redução de burocracias e mudanças no Direito de Família. Ele também rebateu críticas, explicando que o projeto original do CC é de 72, e, portanto, o texto em vigor, em sua maior parte, tem mais de 50 anos: "os civilistas veem que é o momento de fazer uma atualização". Assista, clique aqui.

Antecipe-se!

Junte-se a nós em uma discussão crucial sobre a reforma do Código Civil, onde especialistas renomados analisarão as mudanças propostas e seus impactos potenciais. O seminário online "A Reforma do Código Civil", que acontece dia 7/5, é uma oportunidade imperdível para profissionais do Direito, estudantes e interessados em compreender as direções futuras de nossa legislação civil. (Clique aqui)

Crise prisional

CNJ e ministério da Justiça formaram ontem um comitê de combate à violação de direitos no sistema prisional. (Clique aqui)

"Saidinha"

Em visita ao CNJ, ministro Lewandowski lembrou a recente alteração legal que restringiu as "saidinhas" dos presos e que fez alterações na LEP. Com a mudança, o ministro pediu ao Conselho especial atenção na regulamentação do assunto. (Clique aqui)

ANPP

No plenário virtual, o STF formou maioria no sentido de negar seguimento a embargos de divergência e à aplicação retroativa do ANPP - acordo de não persecução penal. Até o momento, oito ministros entenderam que não faz sentido admitir o instituto em caso no qual a sentença já fora prolatada. Isso porque trata-se de um instituto que visa evitar a abertura da ação penal. (Clique aqui)

ANPP - II

Embora os ministros tenham negado os embargos, na prática, há divergência entre as turmas do Supremo. A 1ª turma tende a ser mais restritiva quanto à aplicação retroativa do ANPP. Em novembro do ano passado, o colegiado decidiu que o acordo é viável desde que solicitado antes da sentença. Já a 2ª turma tende a aceitar a aplicabilidade retroativa do instituto. Em abril de 2023, o colegiado entendeu que o instituto poderia ser aplicado mesmo após o trânsito em julgado da ação, por ser norma penal mais benéfica ao réu. Atualmente, um HC que trata do assunto está pendente de análise pela Corte. O caso foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça, mas, espera-se que, com este julgamento, o STF uniformize seu posicionamento.

Coaf

Pedido de vista do ministro Messod Azulay Neto suspendeu análise da (des)necessidade de inquérito policial para pedido de informações financeiras ao Coaf. Consoante a defesa dos acusados, a inexistência de inquérito prévio ao pedido configuraria pescaria probatória. Com base em decisão da 1ª turma do STF, que autorizou o compartilhamento de dados sem necessidade de prévia autorização judicial, o relator, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que se o Supremo dispensou a ação judicial, "quem dispensa mais, dispensa menos", portanto, não haveria necessidade de inquérito. O ministro ainda afirmou que se corre o risco da suposta exigência gerar um "inquérito vazio". (Clique aqui)

!!!

A 5ª turma da Corte da Cidadania não concedeu medidas alternativas à prisão, ou prisão domiciliar, a mulher acusada de extorquir, 39 vezes, roubar, 40 vezes, além de sequestrar e manter em cárcere privado uma idosa, mãe de sua ex-companheira. (Clique aqui)

Desrespeito ao piso

Justiça Federal suspendeu três concursos públicos em andamento no Paraná por não atenderem aos níveis salariais do piso da enfermagem. (Clique aqui)

Garantia à saúde

Magistrado de Pernambuco determinou que plano de saúde siga com a internação domiciliar de criança, apesar do cancelamento do contrato por falta de pagamento. A decisão foi baseada no entendimento de que a continuidade do tratamento é essencial para garantir a sobrevivência e a segurança física do menor. (Clique aqui)

Astreintes

A multa cominatória compõe a base de cálculo para os honorários sucumbenciais? Foi isto que começou a analisar a 3ª turma do STJ na sessão de ontem, em caso no qual a parte pede que os honorários sejam fixados com base no benefício econômico obtido. O relator, Moura Ribeiro, votou no sentido de que as astreintes não têm natureza condenatória e não integram a base de cálculo para os honorários. O ministro Humberto Martins pediu vista. (Clique aqui)

Legiferação criativa

Flávio Dino pediu destaque em julgamento que avalia lei que equipara empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor a amostras grátis. Até momento, somente o ministro relator, ministro Fux, havia se manifestado. Para S. Exa., a norma é inconstitucional, uma vez que a "regulação do vínculo creditício deve ser uniformizada por normas nacionais". (Clique aqui)

Impenhorabilidade de bem

Juiz Federal gaúcho determinou que valor resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorado. Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. (Clique aqui)

Desbloqueio

Homem que teve bens e imóveis penhorados no âmbito de investigação envolvendo R$ 50 milhões por fraude de empresa terá desbloqueio total de seus bens e valores. Decisão do TJ/SP observou que o homem sequer foi denunciado, sendo ainda investigado. (Clique aqui)

Jornada exaustiva

Bob's deve indenizar em R$ 280 mil por danos morais e materiais atendente que sofreu acidente após jornada de trabalho exaustiva. O trabalhador dormiu enquanto dirigia sua moto no trajeto para casa e ficou paraplégico. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato trata da cultura política brasileira e suas nuances. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Registrador substituto Dercino Sancho dos Santos Neto compila importantes precedentes do STF sobre o Direito Notarial e Registral. (Clique aqui)

Meio de campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro traz mais um texto sobre a evolução da CBF em sociedade anônima e as mudanças impulsionadas pela lei da SAF. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Dia da Terra: importância da discussão da legislação ambiental e decisões judiciais", por André Menescal (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)

- "A aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e o desentranhamento da prova ilícita", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Entendendo a cobrança do ITBI em holdings familiares no Brasil: perspectivas e desafios jurídicos", por Gustavo Pires Maia da Silva e Stephanie Caroline de Almeida Coelho (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Reflexos e impactos da tributação dos mais ricos: uma análise abrangente", por Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "Seguro de vida: quais as coberturas indispensáveis?", por Rômulo Alex de Almeida (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade dos sócios de empresa LTDA distratada e baixada durante cobrança judicial de dívida", por Bruno Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "A saidinha de presos piorou?", por Francisco Gomes Júnior (OGF Advogados). (Clique aqui)

- "Crise no agro: a recuperação judicial é a solução?", por Leandro Marmo (João Domingos Advogados). (Clique aqui)

- "O julgamento sobre os direitos reprodutivos no STF", por Raquel Braga e Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Marketing jurídico

OAB/SP instalou a 28ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, voltada exclusivamente para julgar processos envolvendo publicidade na advocacia. (Clique aqui)

Mercado cripto

Associação Brasileira de Criptoeconomia anuncia a chegada do escritório Machado Meyer Advogados como novo associado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 944 anos, em 17 de abril de 1080, morreu o rei da Dinamarca Haroldo III. Ele foi sucedido por Canuto IV, que viria a ser o primeiro dinamarquês a ser canonizado. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Corrupção e Administração Pública no Brasil: Combate Administrativo e a lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)" (Almedina 309p.), escrita por Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, ressalta o trabalho de pesquisa abordando a investigação de um sistema administrativo de combate à corrupção. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 19h, na sede da OAB/SP, Bruno Lima lança o livro "Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da escravidão". O lançamento é uma iniciativa da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, presidida pelo advogado Irapuã Santana (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados). (Clique aqui)

Eduardo Szazi, da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa do lançamento das edições de 2021 e 2022 do "Anuário de Direito Internacional", conteúdo do qual é organizador ao lado de Steeve Beloni Corrêa Dielle Dias. O anuário reúne informações sobre todos os atos internacionais e relevantes julgados em matéria de Direito Internacional nos anos de 2021 e 2022 e foi publicada pelo selo da OAB/PR. O lançamento será realizado hoje, a partir das 18h, na sede da Ordem paranaense, em evento aberto ao público. Informações, clique aqui.

O livro "M&A Regime Societário e Contratual", de Nelson Eizirik (Eizirik Advogados), será lançado dia 19/4, às 19h, no RJ, e dia 25/4, às 19h, em SP. (Clique aqui)

Dia 23/4, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, acontece o lançamento da obra "Tratado de Arbitragem", coordenado por Sílvio Venosa, Rafael Gagliardi e Caio Tebet, com prefácio de Selma Lemes. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Demarest Advogados realiza o evento "Seguro R&W Proteção Local para Transações de M&A". (Clique aqui)

Também hoje Demarest Advogados e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ vão reunir os presidentes e executivos jurídicos das empresas associadas ao fórum, na sede do escritório em SP, para definir estratégias de como podem juntos incrementar a atuação da entidade na promoção dos direitos da comunidade LGBTI+ e como as áreas jurídicas podem se envolver mais nesse debate. (Clique aqui)

Mario Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, fala hoje, às 11h, no Senado, durante sessão especial para recebimento do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, e que foi presidida pelo ministro Salomão.

Nesta semana, o Grupo Inrise, representado por Alexandre Motta, promove uma dobradinha de palestras nas subseções paulistas da OAB Votuporanga e Santa Isabel. As palestras, com o tema "Como se Posicionar para Novos Negócios", serão apresentadas em formato online em Votuporanga (clique aqui), hoje, e, presencialmente em Santa Isabel (clique aqui), amanhã, ambas às 19h.

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, é a convidada do "Treinamento Permanente em Direito Condominial" com o tema "Vagas de Garagem em Condomínio. Questões e Aspectos Jurídicos" (clique aqui). Às 11h, ela participa do "Treinamento Permanente em Direito Urbanístico e Imobiliário" com o tema "Alienação fiduciária no STJ". (Clique aqui)

Instituto dos Advogados do Paraná, que tem como presidente Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia), realiza amanhã, às 18h30, em Curitiba, o "Debate sobre o Projeto de Reforma do Código Civil de 2002" (clique aqui). No evento, Flávio Tartuce e Carlos Eduardo P. Ruzyk participam como palestrantes; e Eroulths Cortiano Jr. e Luciana Pedroso Xavier (P.X Advogados) como debatedores. Inscrições por e-mail, clique aqui.

Aconteceu recentemente em Madri o "2º Encontro da Alianza Legal", grupo internacional de escritórios de advocacia de 23 países das Américas e da Europa. Representando o Brasil, a banca Nelson Wilians Advogados liderou rodadas institucionais no encontro. (Clique aqui)

Conselheiro Federal da OAB/SP, Helio Rubens Ribeiro Batista Costa, consultor na banca Vivacqua Advogados, manifestou-se na sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, dia 15/4, quando foi aprovado texto da PEC que assegura à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

AASP promove no dia 22/4, às 9h, o evento híbrido "Congresso Ceapro: Alternativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processos judiciais e administrativos

Radar - Gestão para Advogados promove no dia 22/4, às 19h, o "Curso de Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos", que aborda temas essenciais para prática jurídica, capacitando a evitar riscos, estabelecer estratégias padronizadas, realizar prognósticos precisos e tomar decisões mais inteligentes. Inscreva-se. (Clique aqui)

Marco legal das garantias

IASP realiza no dia 23/4, às 19h, o evento "A resolução contratual e a ata notarial no marco legal das garantias". (Clique aqui)

Políticas de IA

FGV Direito Rio promove no dia 24/4, das 9 às 13h, o evento "AI Regulation, Democracy and Sovereignty". O objetivo do evento é discutir as mais recentes propostas de regulação e políticas públicas sobre IA. (Clique aqui)

Provas digitais

No dia 26/4, das 18h30 às 20h30, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o evento "Provas Digitais no Processo do Trabalho". (Clique aqui)

Direito Tributário

FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Tributário", com início em 19/8. O curso visa proporcionar um ambiente que favoreça a imersão em questões práticas e atuais da área, concedendo instrumentos para tomada de decisão que ultrapassem as fronteiras da disciplina tributária. (Clique aqui)

Viva

A obra "Imposto Territorial Rural - Lei, Doutrina e Jurisprudência" (Juruá Editora 273p.), escrita por Fabio Roberto Sefrin, vai para Alberto Thomé, de Caxias do Sul/RS. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Piaçabuçu
MA/Carolina
MG/Araçuaí
PE/Catende
RO/Governador Jorge Teixeira
SP/São Pedro do Turvo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"A Republican Who Is Making Harvard Sweat"

The Washington Post - EUA
"Foreign aid plan fuels bid to oust Johnson"

Le Monde - França
"Défense: mobilisation à marche forcée de l'industrie"

Corriere Della Sera - Itália
"Spinta per le sanzioni all'Iran"

Le Figaro - França
"Comment Macron exploite le filon des commémorations"

Clarín - Argentina
"Primer rechazo de la Corte a recursos contra el mega DNU de Milei"

El País - Espanha
"La ONU teme que Israel ataque instalaciones nucleares de Irán"

Público - Portugal
"Governo inicia negociações com docentes sem análise a custos do tempo de serviço"

Die Welt - Alemanha
"Scholz bei Xi: Erfolge sind schwer zu finden"

The Guardian - Inglaterra
"Tory divisions esposed as Sunak smoking ban moves a step closer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Senado reage ao STF e aprova projeto que pune porte de droga"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado aprova PEC das drogas em reação ao STF"

O Globo - Rio de Janeiro
"Senado se contrapõe a STF e aprova alçar à Constituição crime de porte de drogas"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"FIEMG desiste de acordo para a sala Minas Gerais"

Correio Braziliense - Brasília
"'Temos clamado, há algum tempo, pela regulação das redes'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Em reação ao STF, Senado aprova PEC que criminaliza porte de droga"

O Povo - Ceará
"Senado aprova criminalização do porte de drogas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Senado entra em novo embate com o STF para punir porte de drogas"