Alunos se reuniram no auditório da Câmara Municipal de Paraíso para o evento que debateu o uso da linguagem simplificada no meio jurídico (Fotos: Natália Rezende / Dicom Unitins)
Os acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Câmpus Paraíso participaram nesta segunda-feira, 13, da roda de conversa sobre a temática “Descomplicando o Direito: A importância da Linguagem Simples na Comunicação Jurídica”. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins. O objetivo foi sensibilizar os acadêmicos sobre a importância da linguagem simples na comunicação jurídica, e destacar como sua adoção pode contribuir para a democratização do acesso ao direito, promovendo a transparência, eficiência e inclusão no mundo jurídico.
Presente no evento, o aluno do 4º período Kayke Araújo Borges destacou que “o uso de expressões em latim, alemão, inglês, entre outros idiomas, apesar de 'encorpar' um documento jurídico, apresenta desafios para as pessoas que não estão inseridas no meio jurídico. É difícil para compreenderem aquele código presente no canal de comunicação e assimilar seus efeitos. Assim, os nossos professores abordaram tal assunto ressaltando a importância de um texto objetivo e conciso, como em petições, utilizando-se uma linguagem mais simples. A finalidade é melhorar celeridade processual, e também a compreensão por parte do público em geral. Porém, os professores ressaltaram a necessidade dos acadêmicos se aprofundar e compreender os termos jurídicos, tendo em vista que é imprescindível o preparo técnico do operador do direito. ”
Professores Elizelton Costa, Nathalia Canhedo, Jéssica Painkow e Rômulo de Morais durante a roda de conversa
Roda de conversa
A roda de conversa contou com quatro momentos. Os docentes Jéssica Painkow Rosa Cavalcante, Nathalia Canhedo, Elizelton Costa da Silva e Rômulo de Morais e Oliveira defenderam que a linguagem compreensível aproxima o Sistema Judiciário da sociedade brasileira. Os professores ministram as disciplinas Direito Administrativo I, Direito Civil III (Contratos), Teoria Geral de Processo e Direito Constitucional II.
No primeiro momento, a docente Nathalia Canhedo elencou relatos de situações vivenciadas no meio jurídico em que a linguagem rebuscada ofereceu complicações para o entendimento. “Deixe teses jurisdicionais para o meio acadêmico. Na prática, as situações são corriqueiras. São informações que precisam ser práticas e objetivas, que serão debatidas com simplicidade. Devemos demonstrar clareza da finalidade e propósito em uma petição. Desejamos que vocês compreendam que isso é acesso à Justiça. É necessário escrever com uma linguagem simples e repleta de acessibilidade, principalmente para os jurisdicionados.”
Em seguida, os alunos aprenderam com a professora Jéssica Painkow Rosa Cavalcante as aplicações da linguagem simples no Direito Administrativo. “É necessário ter uma sensibilidade e visão de quem será o leitor e o alvo do Direito que se discute em juízo. A linguagem rebuscada afasta o público que precisa entender seus Direitos, gerando questões burocráticas, que causam morosidade nos processos judiciários. O meio jurídico precisa ser mais compreendido de uma maneira geral pela sociedade. As profissões jurídicas estão firmadas para atender todas as pessoas, e se a nossa linguagem não está em conformidade, nós não estamos cumprindo verdadeiramente a nossa função.”
No terceiro momento, o professor Rômulo de Morais explicou quais são as diretrizes seguidas nos atendimentos do Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ). “Os alunos precisam estar preparados para enfrentar todas as situações que chegam ao NPJ. Os meios jurisdicionais podem ser utilizados no ambiente acadêmico e com os pares de Direito, mas sempre haverá espaços sociais que os profissionais terão que comunicar com palavras simplórias. Não é necessário utilizar expressões do ramo jurídico em todas as ocasiões. Precisamos ser claros e objetivos, de modo que as pessoas estejam atentas e interessadas no assunto. Outra situação da nossa atuação profissional é a informação clara, sem rodeios, com pessoas com deficiência para entenderem o que podemos ofertar nas demandas judiciais de maneira simplificada”.
Por fim, o docente Elizelton Costa salientou que o Direito Constitucional deve ser transmitido de forma descomplicada, mas sem perder a sua natureza técnica. “A linguagem jurídica precisa ser democrática, principalmente no âmbito do Poder Judiciário. Nossas peças devem ser enxutas e diretas ao ponto. Quando os alunos forem adentrar na prática jurídica necessitam ser objetivos. O Judiciário espera isso dos profissionais do Direito e não mais daquelas peças prolixas e com uma linguagem extremamente rebuscada. Os clientes não possuem interesse em saber nossas teses jurídicas, mas querem entender como está a situação do seu processo de forma compreensível. Os acadêmicos necessitam agregar ao Sistema Judiciário brasileiro e se adaptar ao promover essa linguagem compreensível, que só beneficia a sociedade.”
Ao final, os acadêmicos tiraram dúvidas com todos os docentes sobre a temática.
Acadêmicos de Direito ao final do evento