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As Eleições Europeias e os desafios do novo Governo

Quando estamos a menos de um mês das próximas Eleições Europeias, impõe-se refletir sobre a importância deste ato eleitoral e as implicações que traz ao novo governo de Portugal.

O escrutínio do passado dia 10 de março para a escolha dos novos deputados que compõem a Assembleia da República ditou a vitória da Aliança Democrática (coligação do PSD, CDS/PP e PPM).

Uma vitória por margem curta que, mesmo assim, teve o condão de afastar do poder o Partido Socialista que governava o país há mais de oito anos consecutivos.

O Partido Socialista deixou uma herança de contestação social em múltiplas frentes, onde se destacam os conflitos com os professores e o pessoal não docente, com os profissionais de saúde, com os agentes da PSP e da GNR, com os guardas prisionais e com os oficiais de justiça, entre outros. Este legado de crispação prolongada a que urge dar resposta constitui uma missão árdua e difícil atendendo às expectativas e às limitações orçamentais que a realidade impõe.

Uma missão que não se confina a resolver a contestação de amplos setores profissionais, mas que se estende a outras importantes áreas onde é preciso agir com determinação e coragem.

Implementar políticas de habitação que rapidamente possam dar resposta à falta de casas a preços acessíveis, criar os mecanismos que levem a estancar a saída de jovens qualificados para o exterior e pôr a economia a crescer de modo que haja uma subida dos salários e uma significativa redução da carga fiscal, são imperativos do novo Governo.

Novo Governo que depois de um início oscilante tem dado mostras de diálogo e de decisão.

De diálogo, ao encetar negociações com os vários setores em sobressalto e de decisão, ao já ter tomado importantes medidas na Habitação e no combate à pobreza dos mais velhos. 

Quanto à Habitação, em relação às medidas já tomadas, é de realçar a desburocratização de procedimentos, a promessa de redução do IVA na construção para 6%, a cedência às Autarquias de imóveis públicos desaproveitados e o fim do arrendamento compulsivo. Nesta matéria e para os jovens, merece destaque na compra de casa a isenção do imposto IMT e a garantia do Governo perante a Banca.

No combate à pobreza, é de realçar a subida do Complemento Solidário para Idosos (CSI) que eleva para 600€ o valor a receber para quem tem pensões inferiores aquele valor. De igual forma, a cedência gratuita de medicamentos nas farmácias por quem é detentor de CSI, é uma medida de grande relevância social.

Importa que o governo da Aliança Democrática não esmoreça nas suas iniciativas e ações políticas e que, rapidamente, dê a conhecer aos portugueses a localização do novo aeroporto de Lisboa e faça as reformas necessárias para tornar as Forças Armadas mais atrativas para os jovens e para as dotar dos meios de que carecem.

Continuar este caminho de mostrar ao povo português que é capaz de resolver os problemas cronicamente adiados e de governar com coragem, bom senso e diálogo será, certamente, a melhor campanha para as Eleições Europeias que no nosso país terão lugar no próximo dia 9 de junho.

Há muito quem afirme que este ato eleitoral, muito mais do que eleger deputados para o Parlamento Europeu, será uma segunda volta das Eleições Legislativas do passado dia 10 de março. Estou plenamente de acordo. Por muito que se diga que são dois momentos distintos e com diferentes finalidades, nas circunstâncias atuais, uma subida de votação na Aliança Democrática não só reforçará a sua legitimidade, mas também evitará muitos escolhos que a condição de governo minoritário lhe confere.

Neste contexto em que hoje vivemos, as próximas Eleições Europeias serão as mais importantes de sempre.

Que ninguém se abstraia desta realidade e, em presença ou antecipadamente, exerça o seu direito de votar.

J. M. Gonçalves de Oliveira

J. M. Gonçalves de Oliveira

14 maio 2024