Resenha Crítica – Por Emilio Henrique Stein Junior, Associado Trainee do Instituto Líderes do Amanhã
“A Lei” é uma obra clássica escrita por Frédéric Bastiat, um influente pensador francês do século XIX. Publicada pela primeira vez em 1850, a obra destaca, de maneira clara e persuasiva, as questões fundamentais relacionadas ao papel do governo na sociedade e à natureza da Lei. Ele escreve em um momento no qual a França estava sendo encantada pelas falsas promessas do Socialismo, sendo sua principal preocupação o direito à liberdade em seu sentido clássico.
Bastiat busca mostrar sua visão sobre a Lei como sendo um instrumento de estabilidade institucional contra o socialismo, que na época surgiu como uma reação aos princípios liberais da Revolução Francesa. O autor argumenta contundentemente em favor da liberdade individual e da propriedade privada, criticando o intervencionismo estatal e as políticas que violam esses princípios. Ele demonstra que, embora feita para dirigir-se a governantes e governados, a Lei, por ser feita pelos governantes, obriga mais os governados do que os próprios governantes. Dessa forma, ele reconhece que a maior ameaça à liberdade é o próprio governo.
Sua principal tese é que a verdadeira função da lei é proteger os direitos naturais e a propriedade, e qualquer legislação que vá além desse propósito é uma distorção prejudicial. Para Bastiat, a Lei é algo negativo. Para ele, é imprudente dizer que a Lei deveria criar a justiça. Na verdade, o papel da Lei é impedir a injustiça, sendo seu propósito a proteção dos direitos individuais, a defesa pela vida, liberdade e da propriedade.
Um dos primeiros conceitos apresentados por Bastiat em sua obra é o de Espoliação, sendo ela o ato de tirar ou confiscar injustamente a propriedade de um indivíduo. Ele argumenta que a espoliação pode ocorrer de duas maneiras principais: por meio do saque ilegal e do saque legal. Saque ilegal refere-se a ações diretas, como roubo ou coerção, em que um indivíduo ou grupo toma propriedade de outros sem qualquer justificativa legal ou moral. Apesar de esse tipo de espoliação ser condenável, Bastiat se concentra mais na espoliação legal como uma ameaça mais sutil e insidiosa. O conceito central do saque legal é explorado por Bastiat como um fenômeno em que a legislação é usada para legitimar a espoliação. Isso ocorre quando a lei, em vez de cumprir seu propósito fundamental de proteger os direitos individuais, é distorcida para beneficiar certos grupos à custa de outros.
O autor demonstra que a consequência da espoliação legalizada é a ausência nas consciências dos indivíduos da noção do que é justo e do que é injusto, criando, assim, uma sociedade frágil. A sociedade não pode existir se não houver um certo grau de respeito pela Lei; todavia, ela precisa ser respeitável para que seja respeitada pela sociedade.
Para Bastiat, existe outra motivação por trás da espoliação legalizada: a “falsa filantropia”. Novamente, ele identifica uma contradição, pois se a filantropia não é voluntária, ela acaba destruindo a liberdade e a justiça, pois a lei não pode dar nada a ninguém antes que, primeiramente, tenha sido retirado de alguém. Ele acrescenta que a espoliação legalizada é facilmente identificada se procurarmos leis que aprovem que uma propriedade privada seja destinada, entregue ou dada a outra pessoa.
Um dos pontos altos do livro é a analogia da “máquina legislativa”, em que Bastiat ilustra como as pessoas podem usar o governo como meio de buscar vantagens pessoais às custas dos outros. Ele destaca as consequências negativas desse tipo de legislação, incluindo a distorção da economia e a criação de uma sociedade injusta.
Bastiat também discute a natureza da riqueza e do trabalho, apresentando ideias que ecoam princípios econômicos fundamentais. Ele enfatiza a importância de se entender as verdadeiras fontes de riqueza e como políticas que visam redistribuir a riqueza muitas vezes acabam prejudicando a produção e a prosperidade geral.
Por fim, Frédéric Bastiat termina o livro afirmando por diversas vezes que “a Lei é a justiça”. Ele faz uma grande convocação à liberdade e à rejeição às ideias socialistas e propostas de imposição social e antinaturais aos indivíduos. Em suas palavras: “rejeitemos os sistemas, que enfim a Liberdade seja posta em prova”.
“A Lei” de Frédéric Bastiat é uma obra que excede seu tempo de escrita e continua relevante nos debates atuais sobre o papel do governo, a liberdade individual e os limites apropriados da legislação. Suas ideias inovadoras para época continuam relevantes na atualidade, e sua abordagem clara e lógica torna a leitura acessível, mesmo para aqueles que não têm formação em economia ou filosofia política.
