PDT defende Ciro Gomes após juiz permitir buscas em sua casa: 'Mesma Justiça que bloqueou conta de esposa'

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O posicionamento do PDT faz referência a um desdobramento de um processo movido pelo ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) há mais de vinte anos. No ano passado, pelo não pagamento de indenização por parte de Ciro, o tribunal bloqueou as contas bancárias de Giselle Bezerra, sua esposa.

Na ocasião, a juíza Elaine Faria Evaristo alegou que Ciro transferiu parte do valor da venda de imóvel avaliado em R$ 560.949,79 para Giselle, como uma forma de esconder seu patrimônio.

"É incontroverso que o executado vive em união estável com Giselle Bezerra (...) Isto porque o que se pretende, neste momento, é o bloqueio da conta bancária da companheira, pois nela foi depositado parte do valor recebido em razão da venda de imóvel do executado. (...) Assim, embora o executado alegue que o regime aplicável às suas relações patrimoniais é o da separação total de bens, a medida requerida objetiva o bloqueio de seu patrimônio e não de sua companheira", disse a juíza em trecho.

Já na decisão de agora, o juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou uma busca por bens na residência do ex-ministro após o não pagamento de uma dívida avaliada em R$ 31 mil em ação movida pela editora Abril Comunicação, ainda em 2018.

A dívida na Justiça paulista data de uma ação de 2018, quando o ex-ministro processou a revista Veja por danos morais. Na ocasião, o TJSP deu vitória ao meio de comunicação, determinando que os honorários advocatícios fossem restituídos por Ciro Gomes. Tal valor, contudo, não foi pago e chegou ao montante de R$ 31 mil, após juros e correção monetária.

Além de citar o caso antigo, a direção nacional do PDT prestou solidariedade ao ex-ministro e afirmou que a medida judicial é uma "clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito".

"Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade", diz trecho do posicionamento.