Inciso III do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 924. Extingue-se a execução quando:
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
Página 109 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Junho de 2024
RECURSO. Assim, não restou configurada a alegada conduta de alterar a verdade dos fatos (artigo 80, II , ambos do CPC/2015), despida a sua atuação de efetiva litigância de má-fé, que demandaria ter…
Página 58 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Junho de 2024
LIMA (OAB/RJ-086235) Decisão: Com efeito, a sentença do IE 607/608 fixou a execução em R$ 64.909,37, julgou extinta a execução e determinou o levantamento da parte sobejante pela parte executada. O…
Página 65 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Junho de 2024
Proc. XXXXX-22.2009.8.19.0001 (2009.001.134376-6) - JOSE RIBAMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB/RJ-145022) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, Procurador: GISELA…
Página 97 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Junho de 2024
Proc. XXXXX-56.2013.8.19.0001 - JULIETA ETELVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (OAB/RJ-133087) X VIAÇÃO TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO…
Página 1029 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Junho de 2024
id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-06.2024.8.19.0209 \b0 - IGOR LINDO LOURENCO (Adv(s).: Dr(a). IGOR LINDO LOURENCO (OAB/RJ-208779)) X SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO…
Página 1047 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Junho de 2024
instrumento está em id. XXXXX. \par \pard Efeito material da transação que não depende do seu efeito processual. \par \pard ISTO POSTO, \par \pard JULGA-SE EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA na…
Página 1131 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Junho de 2024
\b Proc. XXXXX-30.2024.8.19.0205 \b0 - Em segredo de justiça (Adv(s).: Dr(a). PRISCILA DA SILVA CORREA NUNES (OAB/RJ-247604), Dr(a). MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS (OAB/RJ-212708)), DANIELA…
Página 79 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Junho de 2024
(OAB: 19060/MS) Interessado: Unimed Norte de Minas EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -PLANO DE SAÚDE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA - SOLIDARIEDADE…
Página 162 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Junho de 2024
Agravo de Instrumento nº XXXXX-24.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Maria Aparecida de Souza Advogado: Gabriel Oliveira da…
Página 491 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Junho de 2024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº XXXXX-65.2004.8.12.0000/50476 Comarca de Campo Grande -Direção Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Jaime Gonçalves de Morais Advogada: Renata…