O vereador Danilo Bigeschi, conhecido como Danilo da Saúde (PSDB), apresentou o requerimento 949/2024 na sessão ordinária desta segunda-feira (20), denunciando a má conservação das rampas de acessibilidade na cidade, especialmente na região central, onde há maior fluxo de pessoas.
“Recebemos diversas queixas sobre o estado precário das rampas de acessibilidade, algumas com buracos e mato, além de reclamações sobre rampas presentes apenas de um lado das travessias e a ausência desses dispositivos em outras vias, especialmente no centro,” afirmou Danilo.
Segundo o vereador, o município está descumprindo a lei federal nº 10.098/2000, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Além de cumprir a legislação vigente, o município precisa prestar contas dos recursos destinados à melhoria da acessibilidade, pois não houve avanços. Pelo contrário, a precariedade dos dispositivos é evidente e não há novas obras em andamento,” destacou Danilo.
Se aprovado, o requerimento será encaminhado ao prefeito Daniel Alonso (PL), solicitando que sejam apresentadas as medidas a serem adotadas e um relatório detalhado dos recursos recebidos e aplicados para essa finalidade.
“Precisamos garantir a autonomia e segurança das pessoas com deficiência em todos os espaços. A maioria das ruas e calçadas não oferece acessibilidade, muitas não têm rampas, nem mesmo no centro. Isso é um flagrante desrespeito ao direito de acesso das pessoas com mobilidade reduzida,” concluiu o vereador Danilo.
