Política

Nova etapa da reforma foi entregue pelo governo ao Congresso no dia 24 de abril e aguarda análise na Câmara. Se aprovada pelos deputados, será enviado ao Senado.

Governo autorizou R$ 2,4 bilhões em repasses nesta semana. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu R$ 24 milhões, enquanto presidente da Câmara não teve emenda liberada.

Alíquota extra será definida por meio de uma lei complementar que começa a tramitar em 2024; Brasil já tem impostos seletivos em vigência, por meio do IPI e do ICMS.

Texto foi aprovado em dois turnos pelos deputados nesta sexta-feira. Depois de 30 anos de debates, Congresso tira do papel uma reforma para simplificar os impostos sobre o consumo; veja pontos.

Como o coração da proposta era simplificar o sistema nacional de tributação, havia receio de que os empresários da região passassem a recolher impostos como em qualquer outro lugar do país. Saiba por que isso não aconteceu.

Senado e Câmara discordam sobre trechos incluídos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Secretários de Fazenda querem retirada de um benefício fiscal para empresas da Zona Franca.

Ministério da Fazenda pretende manter carga tributária atual. Texto aprovado pode ter impacto duplo no preço ao consumidor e afetar investimentos no Brasil, diz setor.

Entre as principais medidas, a reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica.

Entre as principais medidas, a reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica. PEC precisa ser votada em dois turnos e, depois, ainda voltará à análise da Câmara.