Lionel Robbins - O problema da distribuição na teoria económica
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Capítulo 2: O problema da distribuição na teoria económica

2.1 Lionel Robbins

Os autores clássicos e neoclássicos, apesar de adotarem conceções diferentes tinham em comum a preocupação com as questões relacionadas com o bem- estar, daí dar-se uma grande importância às questões relacionadas com a distribuição, sendo que duas das definições mais famosas de Economia são as de John Stuart Mill que considerava a economia como a ciência que estuda as causas da riqueza e as atividades de produção, distribuição e troca desta riqueza e a de Alfred Marshall que considerava a Economia como o estudo da ação humana na medida em que afeta as condições de bem-estar.

Para autores clássicos como Ricardo, o excedente social era definido como a diferença entre a produção e os salários, que se distribuiria entre lucros e rendas, sendo a evolução da economia uma consequência desta distribuição do excedente, como explicado anteriormente. Para autores neoclássicos como Marshall, o excedente social era a soma do excedente do consumidor e do excedente do produtor, ambos obtidos através da análise geométrica de curvas da oferta e da procura. Mas toda a tradição económica de Petty a Pigou, clássica ou neoclássica, tinha por base a noção de excedente social, embora definido de formas diferentes ao longo do tempo.

Martins (2014) nota que enquanto os autores clássicos focaram a sua atenção na alocação do excedente, a maioria dos economistas modernos foca a sua atenção na alocação de recursos escassos, pelo que podemos considerar a existência de uma mudança de paradigma, isto é, o abandono da Teoria

Económica do Excedente, para se adotar a Teoria Económica da Escassez, que se tornou dominante.

Esta mudança de paradigma tem origem no trabalho de Lionel Robbins (1932) que considera que “a economia é a ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que têm usos alternativos” (p. 15, nossa tradução).

O trabalho desenvolvido por Robbins provoca uma rutura no pensamento económico relativamente às questões da igualdade, pois enquanto para alguns autores esta é vista como parte integrante da teoria económica, para Robbins (1938) as questões da igualdade são mais éticas do que científicas. Assim, e como será possível verificar ao longo deste capítulo, podemos afirmar que a análise da desigualdade deixa de ser central na Economia: tanto a nível do efeito direto, pois, para Robbins (1932, 1938) a análise do efeito da desigualdade no bem-estar individual é da responsabilidade da ética, na medida em que, por exemplo, as comparações interpessoais de utilidade, que estão na base da teoria Marshalliana e Pigoviana são consideradas julgamentos de valor e não de factos verificáveis, sendo da responsabilidade da ética e não da economia (Robbins, 1932)5; como ao nível do efeito indireto, isto é, o efeito que a desigualdade tem no bem-estar através do seu impacto na economia, pois para Robbins (1932) as Teorias da Produção e Distribuição defendidas pala abordagem tradicional são substituídas pela Teoria do Equilíbrio e a Teoria das Variações.

Lionel Robbins (1932) argumenta que os fins que o ser humano pretende atingir são vários, no entanto, o tempo e os meios para atingir estes fins são limitados e suscetíveis de aplicação alternativa, pelo que o comportamento humano assume necessariamente a forma de escolha. Cada ato que envolve

5 Lionel Robbins (1932) é um dos autores responsáveis pela separação entre a ética e a economia, já aqui referida, na medida em que considera que a economia lida com fatos verificáveis, enquanto a ética lida com valorizações e

tempo e meios escassos para a realização de um fim implica o abandono da sua utilização para a realização de outros fins. Assim, a escassez, que para Robbins não significa raridade de ocorrência, mas sim uma limitação em relação à procura, é uma condição quase sempre presente no comportamento humano e o objeto da ciência económica consiste nas formas assumidas pelo comportamento humano na utilização de recursos escassos. Robbins (1932) considera a “abordagem tradicional” da economia, uma abordagem classificatória que estuda o comportamento humano relacionado com a procura do bem-estar material enquanto a sua abordagem é uma abordagem analítica que não procura escolher tipos de comportamento, mas chama a atenção para aspetos particulares do comportamento influenciados pela escassez.

O autor vai mais além e explica que na abordagem tradicional procurava-se informação sobre as causas que determinam a produção e a distribuição da riqueza, ou seja, a economia dividia-se numa Teoria da Produção e numa Teoria da Distribuição, que determinavam o tamanho do produto e a forma como este era distribuído pelas pessoas e pelos fatores de produção. No entanto, assume que esta abordagem tem alguns problemas que levam a que a preocupação da economia deixe de ser a produção e a distribuição e passe a ser a condição de equilíbrio de várias quantidades económicas, dados certos dados iniciais, e os efeitos no equilíbrio, dadas variações nestes dados. Isto leva a uma Teoria do Equilíbrio e uma Teoria das Variações, dando-se a mudança de paradigma na teoria económica.

Robbins (1932) argumenta que a sua teoria, apesar de parecer nova apenas procura explicitar as bases metodológicas das teorias anteriores, por considera que Adam Smith (1776) demonstra que a divisão do trabalho tende a ser mantida em equilíbrio pelo mecanismo de preços.

As questões da igualdade acabam por ter destaque no trabalho de Robbins (1932, 1938), pois o autor critica as abordagens que consideram o ser humano como igual, não considerando que os “homens sejam necessariamente iguais ou que devam ser tratados como se fossem” (Robbins, 1938, p. 641), sendo um grande crítico da Lei da Utilidade Marginal Decrescente e das comparações interpessoais de utilidade, defendidas por Marshall e Pigou.

Robbins (1932) explica que a Lei da Utilidade Marginal Decrescente, implica que quanto mais se tem de alguma coisa, menos se valoriza uma unidade adicional desta coisa e, assim, como Sidgwick, Marshall e Pigou afirmavam, quanto maior é o rendimento real de um indivíduo, menor é a valorização de uma unidade adicional do bem, ou seja, menor é a sua utilidade, daí que a utilidade marginal do rendimento de um indivíduo rico é maior do que a de um indivíduo pobre. No entanto, Robbins (1932) explica que este argumento, que justifica as transferências de rendimento entre classes, está errado, pois como o autor explica os pressupostos que envolvem as comparações interpessoais de utilidade não são passíveis de observação nem verificáveis, pelo que são considerados juízos de valor e não de factos (Robbins, 1938). Como já referimos anteriormente, são da responsabilidade da ética e não da economia. É neste sentido que a análise do efeito direto da desigualdade é da responsabilidade da ética e não da economia.

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