O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à bancada evangélica que consultará o colégio de líderes, em breve, sobre a votação do pedido de urgência do projeto que estabelece o Estatuto do Nascituro. O texto proíbe o aborto no País até mesmo nos casos hoje legalizados. Manifestações pró-aborto também são consideradas crimes na proposta e podem gerar detenção de 6 meses a 1 (um) ano, além de aplicação de multa.
Com 207 deputados, a Frente Parlamentar Evangélica é poderosa na Câmara e apoiou Lira em suas duas candidaturas à presidência da Casa. Até agora, porém, não definiu seu candidato à sucessão do deputado alagoano, e tem cobrado dele o apoio às pautas conservadoras.
O Estatuto do Nascituro foi apresentado na Câmara em 2007 pelo ex-deputado Luiz Bassuma, à época filiado ao PT. Em agosto do ano passado, 300 deputados assinaram um pedido de urgência para a tramitação do texto, em reação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte havia pautado o julgamento sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, mas suspendeu a análise após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. A solicitação tira a análise do caso do plenário virtual e leva à votação presencial.
Atualmente, existem apenas três situações nas quais é permitido interromper a gravidez no Brasil: casos de estupro, fetos anencéfalos e quando há risco de morte da mãe durante a gestação ou nascimento. Uma possível aprovação do Estatuto do Nascituro faria com que essas três situações fossem revogadas.
Lira dá andamento a outras demandas da bancada evangélica a PEC da criminalização do porte de drogas
Lira recebeu a bancada evangélica na semana passada, na residência oficial da Câmara. De acordo com relatos feitos à Coluna do Estadão, ele também se comprometeu a instaurar a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas tão logo o texto seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O projeto recebeu sinal verde no Senado e tem o deputado bolsonarista Ricardo Salles (PL-SP) como relator na Câmara.
