Neste artigo, demonstraremos a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo. Este documento deve ser emitido pelo estabelecimento remetente da mercadoria sem destaque dos impostos, que de acordo com a Legislação do Estado do emitente, poderá ser Não tributado ou Suspenso do ICMS e sem a incidência do IPI.

Primeiramente, lançaremos o  CRT = 3 – Regime Normal, tendo como  CFOP 5.915. Levaremos  em consideração a Origem da Mercadoria, que no nosso exemplo é = 0  “Nacional”, teremos o CST ICMS = 41 (Não tributada), CST IPI= 53 (Não tributada)  e CST do PIS/COFINS = 49 (Outras operações de saída).

Veja o exemplo de XML:

Informar em dados adicionais a expressão: Não incidência do ICMS conforme Artigo.....do RICMS, Decreto nº......./ Não incidência do IPI conforme inciso XI do Art 5º do Decreto 7.212/2010. Não integram a base de cálculo do PIS/COFINS, conforme Lei 10637/02 do PIS e § 3º, Art. 1º da Lei 10.833/2003 do COFINS.

Esse mesmo modelo se aplica as operações interestaduais com CFOP 6.915.

Veja no vídeo mais detalhes sobre este CFOP com nosso consultor tributário, Augusto dos Santos!

Representação do DANFE

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