Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 03/2024
Prorroga o prazo dos procedimentos excepcionais para recolhimento de FGTS por meio dos sistemas vinculados ao Conectividade Social para os entes públicos federais pertencentes ao orçamento fiscal da seguridade social.
COMUNICADO IMPORTANTE! Orientações Suspensão FGTS
Suspensão da exigibililidade do recolhimento do FGTS para estabelecimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelo estado de calamidade pública.
Informando o valor base para fins rescisórios no FGTS Digital
Veja como usar a ferramenta de edição do histórico de remunerações no FGTS Digital para informar corretamente o valor base para fins rescisórios.
Nota Orientativa para Situação de Contingência Nº 02/2024
Define procedimentosexcepcionais parao
recolhimento de valores de FGTS relativos a períodos
de referência anteriores à implementação do FGTS
Digital informados na competência em que se
tornarem exigíveis, em decorrência de conversão de
licença saúde em auxílio acidente de trabalho.
Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 01/2024
Nota SEI nº 1/2024/CFGTS/DEFIT/SIT/MTE