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Der Stufenbau der Rechtsordnung – von oben nach unten - Studieren probieren
Der Stufenbau der Rechtsordnung – von oben nach unten
Die österreichische Rechtsordnung ist hierarchisch aufgebaut. Diesen Stufenbau kann man sich in Form einer Pyramide vorstellen. Vereinfacht gesagt, stehen an der Spitze dieser Pyramide die wichtigsten Prinzipien unseres Rechtssystems (Baugesetze der Verfassung), auf denen alle weiteren Rechtsvorschriften beruhen. Diesen Vorgaben müssen die jeweils darunter liegenden Rechtsvorschriften entsprechen.