SEGURANÇA PÚBLICA

O maior envolvimento da sociedade civil com a segurança pública é reflexo da ligação íntima existente entre a efetividade desta política pública com o bem-estar da população. No momento em que toma corpo uma preocupação com aspectos mais qualitativos do desenvolvimento, ganha importância a reflexão sobre como conjugar a segurança pública com o fortalecimento da cidadania. Observar como se distribuem as forças policiais no território nacional pode ser um interessante ponto de partida para esta reflexão, que se revela ainda mais importante ao considerarmos que a segurança da sociedade civil gera impacto em outras tantas políticas públicas, como a saúde. Uma eventual percepção de falta de assistência pelas polícias por parte da população pode, de forma análoga, afastar o cidadão da educação, da cultura e do lazer.

A segurança pública é definida na Constituição Federal como dever do Estado, de direito e responsabilidade de todos os cidadãos, voltada para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Reconhecido o dever do Estado, são as polícias seu instrumento de atuação, definidas, na Carta Magna, como os órgãos por meio dos quais a segurança pública é exercida.

A polícia civil está presente em 82,4% dos municípios brasileiros. Se a análise das regiões revela certa uniformidade em torno dessa média, há alguns estados com situação bastante heterogênea em relação ao número nacional: no Rio Grande do Norte, apenas 39,5% dos municípios contavam com delegacias de polícia civil em 2006. Já no Ceará e em Rondônia, mais de 40% dos municípios não possuíam delegacias nos seus limites geográficos. Alguns estados, entretanto, apresentam unidades da polícia civil em mais de 95% das municipalidades. É esse o caso de Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Acre, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

A presença da guarda municipal ainda pode ser considerada incipiente no conjunto dos municípios do país: apenas 14,1% das cidades contam com unidades próprias da guarda municipal. A CF/88 faculta aos municípios a instituição ou não de guardas municipais, existindo ainda grande heterogeneidade na atuação dessas forças policiais entre os municípios. Esta heterogeneidade se manifesta também na presença das guardas nas regiões: as regiões Sul e Centro-Oeste são as que possuem menos presença – apenas 2,5% dos municípios contam com guardas próprias no Sul e 3,6% no Centro-Oeste. A região Nordeste apresenta a maior média nacional, seguida pelo Sudeste.

MAPA 45 

Presença de efetivos de segurança por tipo¹ e município – 2008

Fonte: Dados do IBGE.

Nota: 1 A informação relacionada ao serviço militar de segurança não é disponibilizada para este nível geográfico.

MAPA 46

Distribuição dos municípios brasileiros com guarda municipal – 2006

Fonte: Perfil dos Municípios Brasileiros/ IBGE

MAPA 47

Presença de delegacias de polícia civil nos municípios brasileiros – 2006

Fonte: Perfil dos Municípios Brasileiros/ IBGE

TABELA 20

Distribuição dos municípios brasileiros com delegacias de polícia civil por regiões e UFs – Brasil, 2006

Fonte: Perfil dos Municípios Brasileiros/ IBGE

TABELA 21

Distribuição dos municípios brasileiros com guarda municipal por regiões e UFs – Brasil, 2006

Fonte: Perfil dos Municípios Brasileiros/ IBGE

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