▾Dicion�rio ingl�s-portugu�s
payment claim substantivo—
Exemplos:
Veja tamb�m:
claim s —
·
·
·
pedido m
· cr�dito m
· queixa f
· ac��o f [PT] [antes AO]
· alega��o f
·
·
·
·
·
·
den�ncia f
·
·
indeniza��o f [BR]
· indemniza��o f [PT]
· argui��o f
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© Dicion�rio Linguee, 2024
▾Fontes n�o verificadas (portugu�s → ingl�s)(PT → EN)
legal proceedings by which a consumer seeks an order, under the law of the Contracting State in which he is domiciled, that a mail order company established in another Contracting State award a prize ostensibly won by him is contractual in nature for the purpose of Article 5(1) of that convention, provided that, first, that company, with the intention of inducing the consumer to enter a contract, addresses to him in person a letter of such a kind as to give the impression that a prize will be awarded to him if he returns the 'payment notice' attached to the
[...]
letter and, second, he accepts the conditions laid down by
[...]
the vendor and does in fact claim payment of the prize announced eur-lex.europa.eu
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a ac��o judicial atrav�s da qual um consumidor pretende obter a condena��o, ao abrigo da legisla��o do Estado contratante em cujo territ�rio reside, de uma sociedade de vendas por correspond�ncia, cuja sede se situa noutro Estado contratante, na entrega de um pr�mio que aparentemente ganhou tem natureza contratual, na acep��o do artigo 5.o , ponto 1, da referida Conven��o, desde que, por um lado, essa sociedade, com o objectivo de incitar o consumidor a contratar, tenha nominativamente endere�ado a este �ltimo uma carta suscept�vel de dar a impress�o de que lhe ser� atribu�do um pr�mio quando o �vale de pagamento� inclu�do nessa carta seja devolvido pelo interessado e que, por outro, o
[...]
referido consumidor aceite as condi��es estipuladas
[...]
pelo vendedor e reclame efectivamente o pagamento do pr�mio prometido eur-lex.europa.eu
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The wording ultimately used for Directive 87/102/EEC, termed "subsidiary responsibility", is a compromise with provision for the
[...]
"consumer" under certain
[...]
circumstances being able to claim payment from the creditor [...]
if his complaint against the vendor
[...]
is justified and the latter refuses to pay.
eur-lex.europa.eu
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A f�rmula que afinal foi retida pela Directiva 87/102/CEE, designada como "responsabilidade subsidi�ria ", � um compromisso e prev�
[...]
que em certas circunst�ncias o
[...]
"consumidor" pode exigir um pagamento ao mutuante se a [...]
sua queixa contra o vendedor for fundada
[...]
e quando este �ltimo n�o tiver pago.
eur-lex.europa.eu
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(ii) the resident insurance company was allowed to elect that corresponding dividends received from a company resident in the same Member State should not be chargeable to corporation tax, with the further consequence
[...]
that a company which had made the election
[...]
was unable to claim payment of the tax credit [...]
to which it would otherwise have been entitled?
eur-lex.europa.eu
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(ii) a companhia de seguros domiciliada podia optar pela n�o sujei��o ao imposto sobre as sociedades dos correspondentes dividendos, recebidos de uma sociedade domiciliada no mesmo Estado-Membro, o que implicava que uma
[...]
sociedade que tivesse exercido essa op��o
[...]
n�o podia pedir o pagamento do cr�dito de imposto [...]
a que, caso contr�rio, teria direito?
eur-lex.europa.eu
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A specific issue polygraph can assist insurers to get the
[...]
answers they are looking for to either tighten their investigation
[...]
efforts or simply allow the claim payment to the claimer. bearforensics.com
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Um pol�grafo de caso espec�fico pode ajudar as seguradoras a conseguir as
[...]
respostas que procuram e desta forma obter mais informa��o ou
[...]
permitir simplesmente o pagamento da reivindica��o ao seguro. bearforensics.com
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4.4 If goods cannot be transported for reasons independent of the Supplier's volition, the Supplier is entitled to store the goods at
[...]
the risk and expense of the purchaser without prejudice to the
[...]
Supplier's right to claim payment of the purchase price. safescan.com
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4.4 Se por motivos independentes da vontade do Fornecedor o transporte das mercadorias n�o puder ser efectuado, o Fornecedor tem direito a armazenar
[...]
os bens por conta e a risco do cliente, sem preju�zo do direito
[...]
do Fornecedor de exigir o pagamento do pre�o de compra. safescan.com
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Guarantees shall be provided to creditors whose credits were formed prior to the
[...]
publication of the decision on the reduction
[...]
and who may not claim payment yet, provided that [...]
they demand such guarantees within
[...]
30 days from such publication; the creditors shall be informed of the right mentioned in this subsection in the publication of the decision. 2.
timor-leste.gov.tl
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Aos credores cujos cr�ditos se tenham constitu�do antes de ter sido
[...]
publicada a delibera��o de redu��o e
[...]
n�o possam exigir o pagamento, deve ser prestada [...]
garantia, se a exigirem no prazo de
[...]
30 dias a contar da publica��o; os credores devem ser informados do direito referido neste n�mero na publica��o da delibera��o.
timor-leste.gov.tl
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3.2 Cancellation of an order by the Client shall
[...]
entitle the Agency to claim payment of any translation [...]
work already completed for that order.
b2win.eu
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3.2 O cancelamento de um pedido pelo Cliente dar� direito �
[...]
Ag�ncia de reclamar o pagamento de qualquer trabalho [...]
de tradu��o j� conclu�do ara o respectivo pedido.
b2win.eu
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Based on previous experiences of tax debt reorganization programs, we suggest that the Bill under way at Congress should contemplate: (i) a substantial reduction in interest rates and fines; (ii) the offsetting of tax credits and tax losses (of their own or of third parties) against debts; (iii) the use of court deposits for the reduction/settlement of debts; (iv) the application of the TJLP instead of Selic, to correct the installments; (v) the reduction in Treasury fees; and finally, allow for (vi) the debtor under judicial reorganization to claim payment in installments of its debts, without having to waive the constitutional right of defense, challenging both administratively and judicially any undue tax assessments. pn.com.br
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Com base em experi�ncias anteriores de programas de reorganiza��o de d�vidas fiscais, sugerimos que o Projeto de Lei que tramita no Congresso contemple: (i) redu��o substancial de juros e multas; (ii) possibilite compensa��o de cr�ditos tribut�rios e preju�zos fiscais (pr�prios e de terceiros) no abatimento das d�vidas; (iii) utiliza��o de dep�sitos judiciais para a redu��o/quita��o de d�vidas; (iv) aplica��o da TJLP ao inv�s da Selic, para a corre��o das parcelas; (v) redu��o dos honor�rios da Fazenda; e, por fim (vi) possibilite o devedor em recupera��o judicial pleitear o parcelamento de seus d�bitos, sem ter que renunciar ao direito constitucional de defesa, questionando administrativa ou judicialmente lan�amentos tribut�rios indevidos. pn.com.br
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The time from the payment claim to the actual day of payment is two to three months for the countries visited. eur-lex.europa.eu
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No caso dos pa�ses visitados, o per�odo decorrido entre o pedido de pagamento e o dia efectivo de pagamento � de dois a tr�s meses. eur-lex.europa.eu
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Cooperative societies may claim deduction in their income for additional payments to the members according to Section 27 of the Act on cooperative societies [(5 )]. eur-lex.europa.eu
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Cooperative societies may claim deduction in their income for additional payments to the members according to Section 27 of the Act on cooperative societies [(5 )]. eur-lex.europa.eu
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By way of derogation from the third subparagraph, where the person to whom the act
[...]
or omission is directly
[...]
attributable has submitted a payment claim in the calendar year [...]
concerned, the reduction or exclusion
[...]
shall be applied to the total amounts of payments granted or to be granted to that person.
eur-lex.europa.eu
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Em derroga��o do terceiro par�grafo, se a pessoa a quem for directamente
[...]
imput�vel o acto ou omiss�o tiver
[...]
apresentado um pedido de pagamento no ano civil em causa, a [...]
redu��o ou exclus�o � aplicada aos
[...]
montantes totais dos pagamentos concedidos ou a conceder a essa pessoa.
eur-lex.europa.eu
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Apart from the time for evaluation of the payment claim the total time also includes the waiting time after the [...]
payment order has been prepared.
eur-lex.europa.eu
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Al�m do tempo de avalia��o do
[...]
pedido de pagamento, o per�odo total inclui igualmente o tempo de espera ap�s a ordem de pagamento ter sido preparada. eur-lex.europa.eu
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Although errors, irregularities and fraud may occur at any stage of an EU project or
[...]
contract, they are most likely to be discovered at the final stage: i.e. when the
[...]
beneficiary sends in his final payment claim. eur-lex.europa.eu
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Embora possam ocorrer erros, irregularidades e fraude em qualquer fase de um projecto ou contrato da
[...]
UE, a sua ocorr�ncia � mais prov�vel na fase inicial, isto �, quando o
[...]
benefici�rio envia o seu pedido de pagamento final. eur-lex.europa.eu
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The Lead partner shall then use the converted
[...]
figures to fill in the payment claim. atlanticarea.inescporto.pt
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O Chefe de Fila utilizar� ent�o os valores convertidos para
[...]
preencher o pedido de pagamento. atlanticarea.inescporto.pt
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Once the partners have put their files on the site of the programme in the specific part
[...]
for the project in the section
[...]
�Execution Report and Payment Claim� / "Partners Report", [...]
it must be downloaded by the lead
[...]
partner and saved on its computer.
atlanticprojects.inescporto.pt
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Ap�s a inser��o por parte dos parceiros do seu ficheiro no site do programa, na sec��o espec�fica
[...]
do projecto, na pasta "Relat�rio de
[...]
execu��o e pedido de pagamento", sub-pasta "Relat�rios [...]
dos Parceiros", este deve ser
[...]
descarregado pelo Chefe de Fila e guardado no seu computador.
atlanticarea.inescporto.pt
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This includes an activity
[...]
report, an externally audited final payment claim and an external auditor's report. atlanticarea.inescporto.pt
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Isto inclui um relat�rio de
[...]
actividades, um pedido de pagamento final auditado fora do projecto e o relat�rio de [...]
um auditor externo.
atlanticarea.inescporto.pt
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One problem is the inadequate nature of Member State payment claim forecasts. europarl.europa.eu
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Um dos problemas � a falta de
[...]
fiabilidade das previs�es dos Estados-Membros relativas aos pedidos de pagamento. europarl.europa.eu
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In Lithuania, an applicant
[...]
presents with the payment claim documents from [...]
these authorities confirming that the project
[...]
implemented complies with all Community standards.
eur-lex.europa.eu
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Na Litu�nia, um candidato deve apresentar, juntamente
[...]
com o pedido de pagamento, os documentos das [...]
autoridades mencionadas, confirmando que
[...]
o projecto executado � conforme com todas as normas comunit�rias.
eur-lex.europa.eu
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(a) the amount that is payable to the beneficiary
[...]
based solely on the payment claim eur-lex.europa.eu
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a) O montante pag�vel ao benefici�rio unicamente
[...]
com base no pedido de pagamento eur-lex.europa.eu
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The execution report and payment claim forms run under [...]
Microsoft Access 2007.
atlanticprojects.inescporto.pt
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Os formul�rios de prepara��o de relat�rios de
[...]
execu��o e pedidos de pagamento foram concebidos [...]
em Microsoft Access 2007.
atlanticarea.inescporto.pt
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It is also important, for all partners, to assess and take
[...]
into account the administrative work of
[...]
preparing the payment claim and certification [...]
of expenses which will use internal resources of each partner.
atlanticarea.inescporto.pt
|
� tamb�m importante, para todos os parceiros, avaliar e ter em conta
[...]
o trabalho administrativo de prepara��o
[...]
dos pedidos de pagamento e de certifica��es [...]
das despesas que mobilizam recursos
[...]
humanos internos para cada um dos parceiros.
atlanticarea.inescporto.pt
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For measures with multiannual commitments, the beneficiary shall
[...]
submit an annual payment claim. eur-lex.europa.eu
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Relativamente �s medidas com compromissos plurianuais, o benefici�rio apresentar�
[...]
um pedido anual de pagamento. eur-lex.europa.eu
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As at April 15th 1998, the Coimbra Tax Court of 1st Instance found null and void the Corporate Tax payment claim received in 1994. celbi.pt
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Em 15 de Abril de 1998, o Tribunal Tribut�rio de 1� Inst�ncia de Coimbra julgou nula a liquida��o de IRC conforme notifica��o recebida em 1994. celbi.pt
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With regard to incomplete Article 8 statements, financial corrections have been applied where the further information the Commission asked Member States to provide or the additional audit work it asked them to carry out as a
[...]
result of incomplete statements still left a risk of irregular
[...]
expenditure in the final payment claim (recommendation 46). eur-lex.europa.eu
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No que diz respeito �s declara��es incompletas do artigo 8�, foram aplicadas correc��es financeiras nos casos em que as informa��es adicionais que a Comiss�o tinha solicitado aos Estados-Membros ou as actividades suplementares de auditoria solicitadas na sequ�ncia de
[...]
declara��es incompletas ainda supunham um risco de despesas
[...]
irregulares no pedido de pagamento final (recomenda��o 46). eur-lex.europa.eu
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The Joint Technical Secretariat uses this section to make available to the partnership the
[...]
various forms designed for the project management
[...]
(implementation report and payment claim form, amendment claim form). atlanticprojects.inescporto.pt
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O Secretariado T�cnico Conjunto utiliza ainda esta �rea para colocar � disposi��o da parceria os formul�rios destinados � gest�o do
[...]
projecto, como o relat�rio de execu��o
[...]
e pedido de pagamento ou o formul�rio de pedido de revis�o [...]
de decis�o de financiamento.
atlanticarea.inescporto.pt
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Thus, the practical effects of such Resolution on the reinsurance market, regarding exclusively transfers from abroad to Brazil (and not
[...]
in the opposite
[...]
direction), such as the payment of reinsurance recoveries, reinsurance commissions, no-claim bonus, returns of [...]
reinsurance premium,
[...]
profit sharing, etc., lies on the fact that such mechanism can prevent the need to execute a foreign exchange contract and, consequently, the assessment of IOF/Foreign Exchange.
mattosfilho.com.br
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Assim, transportando-se os efeitos pr�ticos de tal resolu��o para o plano do resseguro, no que tange unicamente a transfer�ncias do para o Brasil
[...]
(e n�o em sentido
[...]
contr�rio), como o pagamento de recupera��es de resseguro, comiss�o de resseguro, "no-claim" b�nus, devolu��es [...]
de pr�mio de resseguro,
[...]
participa��o nos resultados, etc., tal mecanismo pode evitar a necessidade de celebra��o de contrato de c�mbio e, por consequ�ncia, a incid�ncia de IOF/C�mbio.
mattosfilho.com.br
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(b) the amount that is payable to the beneficiary after an examination of the
[...]
eligibility of the payment claim. eur-lex.europa.eu
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b) O montante pag�vel ao benefici�rio ap�s um exame da
[...]
elegibilidade do pedido de pagamento. eur-lex.europa.eu
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If a Member State applies the dispositions of Article 4(2), second sub
[...]
paragraph, then the payment claim shall be deemed [...]
to be delivered in accordance with Article
[...]
11 of Regulation (EC) No 796/2004.
eur-lex.europa.eu
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Se um Estado-Membro aplicar o disposto no n.o 2, segundo
[...]
par�grafo, do artigo 4.o , considerar-se-�
[...]
que o pedido de pagamento foi apresentado [...]
em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004.
eur-lex.europa.eu
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The average period
[...]
of time between the payment claim being received and the [...]
funds being paid was 35 days.
eur-lex.europa.eu
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O per�odo m�dio decorrido entre a
[...]
recep��o do pedido de pagamento e o pagamento dos fundos [...]
foi de 35 dias
eur-lex.europa.eu
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A rule introduced for the new programming period 2000-2006 which stipulates that any sum approved by the Union for a programme and which has not
[...]
given rise, by the end of the 2
[...]
subsequent years, to a payment claim in respect of [...]
expenditure carried out on the ground is automatically de-committed.
eur-lex.europa.eu
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Regra introduzida no novo per�odo de programa��o 2000-2006, que estipula que todo e qualquer montante atribu�do pela Uni�o a um programa, e que n�o tenha dado
[...]
origem, ao fim de 2 anos, a um pedido de
[...]
reembolso ligado a despesas efectivas no terreno, [...]
� automaticamente anulado (n� 2 do
[...]
artigo 31� do Regulamento 1260/1999).
eur-lex.europa.eu
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