[Modelo] Pedido de Abertura de Inventário- Novo CPC
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Pedido de abertura de Inventário
Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da (…)
(...), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento 1) requerer:
Abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de (...).
o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Fatos
O requerente é (verificar a legitimidade no art. 616 do CPC) do “de cujus”, falecido no dia (...), nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas (documento 2).
Na época do falecimento o “de cujus” era (estado civil) deixando os seguintes herdeiros: (...)
Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).
Direito
Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.
Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.
Nomeação de inventariante
O requerente é (...) do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.
Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister.
Pedido
Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer:
a) a abertura do inventário;
b) seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações.
Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.
Termos em que, atribuindo à causa o valor de R$ (...),
Pede deferimento.
Data
Advogado (a)
OAB
74 Comentários
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no seguinte trecho: "O requerente é (...) do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil ..." falta apenas alterar para o art. 617 CPC 2015. continuar lendo
Valeu. Importante colaboração continuar lendo
grata pela dica. continuar lendo
Modelo impecável. Enxuto e objetivo.
Muito bom, colega, meus parabéns. continuar lendo
O modelo esta muito bem elaborado. Parabéns. continuar lendo
Muito obrigado, nobre colega. continuar lendo
A petição é para o inventário judicial agora gostaria que o amigo fizesse uma para o inventário extra-judicial, aquele efetuado pelo cartório, sem a interveniência direta da Vara de Órfãos e Sucessões.
Agradeço antecipadamente
Max continuar lendo
Nelson, boa tarde.
Pelo que sei, quando o inventário é pelo Cartório (administrativo), o advogado não precisa fazer nada. Todo o trabalho é feito pelo cartorário. Que o cliente não nos ouça, mas só conferimos a escritura e assinamos.
Abraço continuar lendo