Fortaleza, Segunda-feira, 03 Junho 2024
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Emenda à Constituição do Ceará (123)
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PRORROGA EXCEPCIONALMENTE, NO ÂMBITO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 210 E AO ART. 258 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._122_DE_22_DE_JUNHO_DE_2023.pdf (806 Downloads)
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ALTERA O ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._121_DE_11_DE_MAIO_DE_2023.pdf (938 Downloads)
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._120_DE_1._DE_DEZEMBRO_DE_2022.pdf (1054 Downloads)
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ALTERA OS ARTS. 19 E 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._119_DE_1._DE_DEZEMBRO_DE_2022.pdf (1055 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS VOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._118_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_2022.pdf (1020 Downloads)
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ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA MODIFICAR A DATA DE POSSE DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._117_DE_9_DE_NOVEMBRO_DE_2022.pdf (1166 Downloads)
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ALTERA O CAPUT E OS §§ 3.º e 4.º DO ART. 329 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._116_DE_3_DE_NOVEMBRO_DE_2022.pdf (1151 Downloads)
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ACRESCE O § 2.º AO ART. 178 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._115_DE_5_DE_MAIO_DE_2022.pdf (1234 Downloads)
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ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INCLUIR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ESTADUAL DE LONGO PRAZO COMO HORIZONTE NORTEADOR DO DESENVOLVIMENTO, DAS DESPESAS E DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DO CEARÁ.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N114_de_30_de_marco_de_2022..pdf (1233 Downloads)
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS CONFORME PREVISÃO DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N113_de_2_de_dezembro_de_2021..pdf (1272 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE DOCENTES DO QUADRO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N112_de_28_de_outubro_de_2021..pdf (1233 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N111_de_14_de_outubro_de_2021..pdf (1196 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._110_DE_4_DE_MAIO_DE_2021.pdf (1118 Downloads)