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Solicitante é a entidade responsável pela inserção da Convenção Coletiva
no sistema. A entidade deve estar ativa no CNES e a diretoria com o mandato atualizado.
Caso a diretoria esteja com o mandato vencido, o usuário poderá incluir a entidade,
mas a transmissão de dados ao MTE só poderá ser feita se os dados da diretoria forem
atualizados até a data de transmissão.
Para iniciar a elaboração de uma Convenção Coletiva, o solicitante deve informar
seu CNPJ e clicar no botão “próxima”. Após isso, o sistema carregará a tela da parte
solicitante, já com os dados recuperados da base do CNES.