Alerj aprova prorrogação de margem consignável em até 40% para servidores estaduais

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira, a prorrogação da vigência do aumento da margem consignável do salário dos servidores do Estado do Rio para 40%. A regra foi alterada em 2021, em virtude da pandemia da Covid-19, que permitiu o aumento em cinco pontos percentuais. O texto agora segue para a sanção, e o governador tem até duas semanas para publicar o texto.

O novo prazo acompanha o entendimento da Medida Provisória 1.106/22, publicada pelo governo federal e que passou a vigorar em 17 de março. A margem consignável é o limite do percentual do salário que o servidor pode comprometer para o pagamento de dívidas e empréstimos.

Uma emenda do deputado Luiz Paulo (PSD), que foi acatada na redação final do texto, determina que a prorrogação do aumento da margem consignável para 40% acompanhe o tempo de vigência da Medida Provisória:

— Enquanto a MP estiver funcionando, a prorrogação vai continuar. Se a Medida Provisória for convertido em lei, automaticamente o projeto estadual vai ser convertido em lei.

O texto da MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Para tornar a medida permanente, deve ser votada no Congresso. Se aprovada, ela tem validade até o final do ano.

Fonte: Jornal Extra