Emissor: Tribunal Constitucional
Data de Publicação: 2024-05-07
SUMÁRIO
Nomeação do mestre Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha Leal para exercer funções de assessor do gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 4969/2024
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, ouvidos os Juízes Conselheiros interessados, nomeio o Mestre Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha Leal para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de maio, ficando autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
17 de abril de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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