INSS pode receber contribuição de trabalhadores autônomos?
Os trabalhadores autônomos no Brasil possuem um caminho delineado para assegurar seus direitos previdenciários, oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a necessidade de planejar uma aposentadoria segura e acessar outros benefícios essenciais, o INSS estabelece procedimentos específicos para a contribuição desses profissionais.
Primeiros Passos para Contribuição
Inscrição no PIS: Para novos contribuintes, o ponto de partida é registrar-se no Programa de Integração Social (PIS). Isso pode ser feito facilmente online, simplificando o acesso inicial ao sistema previdenciário.
Escolha do Tipo de Contribuição: Os autônomos podem optar entre diferentes alíquotas de contribuição, cada uma adaptada a diferentes expectativas de benefícios futuros:
- Código 1007: Contribuição de 20% sobre a receita mensal, permitindo aposentadoria com valor superior ao mínimo, até o teto de R$ 7.087,22.
- Código 1163: Contribuição de 11% sobre o salário mínimo, garantindo aposentadoria no valor do mínimo.
Emissão e Pagamento da Guia (GPS): Após a escolha, o autônomo deve emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e efetuar o pagamento até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Benefícios para o Contribuinte Autônomo
Os autônomos que mantêm suas contribuições em dia com o INSS desfrutam de uma variedade de benefícios, tais como:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Salário-Maternidade
- Pensão por Morte
- Reabilitação Profissional
A Importância da Regularidade
Manter contribuições regulares é crucial. Além de garantir uma aposentadoria adequada, assegura cobertura em eventos inesperados como doenças ou acidentes. A regularidade é também essencial para a manutenção da cobertura de benefícios como o salário-maternidade e a reabilitação profissional.
Este guia destina-se a oferecer um caminho claro para os trabalhadores autônomos navegarem pelo sistema previdenciário brasileiro, maximizando seus benefícios e garantindo segurança financeira para o futuro.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).