Lei nº 17.746, de 12/09/2023 - 17746/23 :: Legislação::Lei 17746/2023 (Estadual - São Paulo) ::

Localidade
São Paulo
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 17.746, de 12/09/2023
Data
12/09/2023
Ementa
Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual
Nome Uniforme
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-12;17746
Mais detalhes
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-09-13
Diário Oficial do Estado de São Paulo. Executivo. Caderno 1. 13/09/2023. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
2023-09-12
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP) (text/html) Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)
[ http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17746-12.09.2023.html ]

2023-09-15T14:20:22.000Z [ 14166251 ]