Brexit: entenda o acordo entre Reino Unido e UE sobre a Irlanda do Norte
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Após mais de três anos de oficialização do Brexit, Reino Unido e União Europeia anunciaram nesta segunda-feira (27/2) um acordo com regras comerciais mais fluidas para a Irlanda do Norte — um dos maiores impasses que envolvem a saída britânica do bloco europeu.
A Irlanda do Norte é um território britânico e forma o Reino Unido junto com Inglaterra, País de Gales e Escócia. Fica em uma ilha vizinha e faz fronteira terrestre com a República da Irlanda, um país independente que integra a União Europeia.
Os 500 quilômetros que dividem Irlanda e Irlanda do Norte também representam a fronteira por terra entre Reino Unido e União Europeia.
O premiê britânico, Rishi Sunak, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmaram que o novo entendimento marca um novo capítulo nas relações entre as duas partes, abaladas com o "divórcio" efetivado pelo Brexit.
Sunak afirmou que o Parlamento britânico teria "uma votação [sobre o tema] na hora apropriada e essa votação será respeitada". O Partido Trabalhista, que faz oposição a Sunak, disse que apoiará o acordo.
O que ficou acertado?
O ex-primeiro-ministro do Reino Unido Boris Johnson, que finalizou o processo de saída do bloco europeu, havia retirado uma cláusula originalmente criada para evitar uma fronteira fechada entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
O "backstop", como é chamado em inglês, garantiria que não retornassem postos de checagens de passaportes e mercadorias na divisa entre os dois países — a chamada "fronteira dura".
Se isso fosse concretizado, havia o temor que voltassem à tona antigas tensões entre irlandeses e norte-irlandeses.
Mas muitos apoiadores do Brexit diziam que o "backstop" impediria o Reino Unido de realmente cortar relações com a UE.
O novo acordo acertado entre Londres e Bruxelas tenta um meio-termo para essa negociação. Veja os principais pontos:
- Bens do Reino Unido destinados para a Irlanda do Norte terão uma "faixa verde", sem necessidade de checagens e declaração de exportação;
- Haverá uma "faixa vermelha" para bens do Reino Unido destinados para a União Europeia;
- Quando existir suspeita de contrabando, checagens poderão ser realizadas na "faixa verde";
- Segundo o premiê Sunak, produtos alimentícios comercializados em supermercados do Reino Unido estarão disponíveis nas prateleiras da Irlanda do Norte;
- Haverá facilitação para o transporte de animais de estimação entre Irlanda de Norte e Reino Unido;
- Remédios para Irlanda de Norte serão aprovados pela agência reguladora britânica e não pelo correspondente europeu.
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Por motivos de segurança, Irlanda e Irlanda do Norte passaram décadas com uma "fronteira dura".
Em 1998, um tratado de paz pôs fim a três décadas de um violento conflito entre nacionalistas católicos, que queriam a integração com a Irlanda, e unionistas protestantes, que queriam continuar fazendo parte do Reino Unido.
Naquele ano — após quase dois anos de negociações e 30 anos de conflito — o Acordo da Sexta-feira Santa foi assinado entre o então primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern.
Como resultado, um novo governo foi formado com o poder compartilhado entre unionistas e nacionalistas.
O objetivo do acordo era conseguir que os dois lados trabalhassem juntos em um grupo chamado Assembleia da Irlanda do Norte.
A Assembleia passaria a poder tomar decisões que anteriormente competiam apenas ao Parlamento britânico em Londres.
O 'freio'
Foi também instituído um mecanismo chamado "freio Stormont".
Sob o protocolo, algumas leis da União Europeia são aplicadas na Irlanda do Norte.
O processo permite que a assembleia parlamentar norte-irlandesa tenha poder de colocar objeções sobre uma determinada lei (Stormont é o nome do local onde fica o legislativo da Irlanda do Norte).
O mecanismo seria acionado se ao menos 30 parlamentares de dois ou mais partidos da assembleia assinarem a objeção.
O "freio Stormont" não pode ser acionado para "razões triviais", segundo o acordo, e está reservado para regras "significativamente diferentes".
Reações políticas
Ainda será necessário observar nos próximos dias se defensores do Brexit na Inglaterra e na Irlanda do Norte ficarão satisfeitos com os termos do acordo.
Para eles, ainda há a impressão de que o protocolo afrouxa os laços da Irlanda do Norte com o restante do Reino Unido.
O líder do partido unionista, Jeffrey Donaldson, afirmou que "não é possível esconder o fato de que em alguns setores da nossa economia leis da UE permanecem aplicáveis na Irlanda do Norte".
Johnson, ex-primeiro-ministro britânico e um dos grandes entusiastas do Brexit, ainda não se pronunciou publicamente sobre o anúncio.
Theresa May, que também foi premiê e liderou as negociações de saída do bloco europeu por muito tempo, elogiou o resultado alcançado entre Londres e Bruxelas: "Fará uma grande diferença".
Sunak espera que o acordo melhore a cooperação entre Reino Unido e União Europeia, o que inclui regulação de serviços financeiros.
O premiê britânico espera que o sucesso do entendimento com a UE assegure mais controle dentro do seu Partido Conservador e traga melhores índices de popularidade (os rivais trabalhistas apareceram à frente em uma pesquisa e uma eleição nacional é aguardada para 2024).
No Parlamento, Sunak disse que o acordo assegurou o comércio livre com a Irlanda do Norte, protegeu o lugar da Irlanda do Norte no Reino Unido e salvaguardou a soberania tirando um "déficit democrático".
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