A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) participou, entre os dias 1 e 3 de abril, do Encontro dos Grupos de Trabalho da Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD).
Pela CNPD estiverem presentes a Presidente, Professora Doutora Paula Meira Lourenço, e a Dra. Maria Cândida Gudes de Oliveira, Vogal da CNPD.
O evento, realizado em Lima, no Peru, reuniu as Autoridades Nacionais de Proteção de Dados de Espanha, Andorra e da América Latina, incluindo o Brasil, além de peritos de organizações internacionais e europeias e membros da sociedade civil.
Coordenados por instituições de diferentes países, os grupos de trabalho analisaram vários os temas, como seja, a regulação da inteligência artificial (IA), a violência digital e saúde digital, os neurodados e a atuação da Worldcoin.
Relativamente à Worldcoin, deu-se especial atenção à recente tomada de decisões, quer pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), quer pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - recorde-se que, no dia 25 de março de 2024, a CNPD emitiu uma ordem dirigida à Wordlcoin Foundation de suspensão de recolha de dados biométricos através da “Orb” no território nacional, para salvaguarda dos direitos dos cidadãos, em especial, dos menores.
O Programa também incluiu a Conferência Internacional “Proteção de dados pessoais diante dos desafios contemporâneos”, organizada pela Autoridade de Proteção de Dados Pessoais do Perú (ANPD), liderada pelo Director, Eduardo Luna.
Na foto: Presidente da CNPD, Professora Doutora Paula Meira Lourenço, Diretor da ANPD do Perú, Dra. Eduardo Luna, e Vogal da CNPD, Dra. Maria Cândida de Oliveira (da esquerda para a direita)
A RIPD
A Rede Iberoamericana de Proteção de Dados é um fórum integrador de atores públicos e privados. Criado em 2003, sob a iniciativa da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Agência Espanhola de Proteção de Dados, tem a finalidade de fomentar, manter e fortalecer um estreito e permanente intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos. Promove, também, os desenvolvimentos normativos necessários para garantir uma regulação avançada do direito fundamental à proteção de dados pessoais em um contexto democrático, no contexto de um fluxo contínuo de dados entre os países.