Declaração da Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente Humano – 1972
Documento também conhecido como Declaração de Estocolmo.
Tradução não oficial, original em inglês abaixo da versão em português.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano,
reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, atenta à
necessidade de um critério e de princípios comuns que ofereçam aos
povos do mundo inspiração e guia para preservar e melhorar o meio
ambiente humano,
Proclama que:
1.
O homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente
que o cerca, o qual lhe dá sustento material e lhe oferece oportunidade
para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em
larga e tortuosa evolução da raça humana neste planeta chegou-se a
uma etapa em que, graças à rápida aceleração da ciência e da
tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar, de inúmeras
maneiras e em uma escala sem precedentes, tudo que o cerca. Os dois
aspectos do meio ambiente humano, o natural e o artificial, são
essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos
humanos fundamentais, inclusive o direito à vida mesma.
2.
A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma
questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o
desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos
povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.
3.
O homem deve fazer constante avaliação de sua experiência e
continuar descobrindo, inventando, criando e progredindo. Hoje em dia,
a capacidade do homem de transformar o que o cerca, utilizada com
discernimento, pode levar a todos os povos os benefícios do
desenvolvimento e oferecer-lhes a oportunidade de enobrecer sua
existência. Aplicado errônea e imprudentemente, o mesmo poder pode
causar danos incalculáveis ao ser humano e a seu meio ambiente. Em
nosso redor vemos multiplicar-se as provas do dano causado pelo
homem em muitas regiões da terra, níveis perigosos de poluição da
água, do ar, da terra e dos seres vivos; grandes transtornos de
equilíbrio ecológico da biosfera; destruição e esgotamento de recursos
insubstituíveis e graves deficiências, nocivas para a saúde física, mental
e social do homem, no meio ambiente por ele criado, especialmente
naquele em que vive e trabalha.
4.
Nos países em desenvolvimento, a maioria dos problemas ambientais
estão motivados pelo subdesenvolvimento. Milhões de pessoas seguem
vivendo muito abaixo dos níveis mínimos necessários para uma
existência humana digna, privada de alimentação e vestuário, de
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habitação e educação, de condições de saúde e de higiene adequadas.
Assim, os países em desenvolvimento devem dirigir seus esforços para
o desenvolvimento, tendo presente suas prioridades e a necessidade de
salvaguardar e melhorar o meio ambiente. Com o mesmo fim, os países
industrializados devem esforçar-se para reduzir a distância que os
separa dos países em desenvolvimento. Nos países industrializados, os
problemas ambientais estão geralmente relacionados com a
industrialização e o desenvolvimento tecnológico.
5.
O crescimento natural da população coloca continuamente,
problemas relativos à preservação do meio ambiente, e devem-se
adotar as normas e medidas apropriadas para enfrentar esses
problemas. De todas as coisas do mundo, os seres humanos são a
mais valiosa. Eles são os que promovem o progresso social, criam
riqueza social, desenvolvem a ciência e a tecnologia e, com seu árduo
trabalho, transformam continuamente o meio ambiente humano. Com o
progresso social e os avanços da produção, da ciência e da tecnologia,
a capacidade do homem de melhorar o meio ambiente aumenta a cada
dia que passa.
6.
Chegamos a um momento da história em que devemos orientar
nossos atos em todo o mundo com particular atenção às conseqüências
que podem ter para o meio ambiente. Por ignorância ou indiferença,
podemos causar danos imensos e irreparáveis ao meio ambiente da
terra do qual dependem nossa vida e nosso bem-estar. Ao contrário,
com um conhecimento mais profundo e uma ação mais prudente,
podemos conseguir para nós mesmos e para nossa posteridade,
condições melhores de vida, em um meio ambiente mais de acordo com
as necessidades e aspirações do homem. As perspectivas de elevar a
qualidade do meio ambiente e de criar uma vida satisfatória são
grandes. É preciso entusiasmo, mas, por outro lado, serenidade de
ânimo, trabalho duro e sistemático. Para chegar à plenitude de sua
liberdade dentro da natureza, e, em harmonia com ela, o homem deve
aplicar seus conhecimentos para criar um meio ambiente melhor. A
defesa e o melhoramento do meio ambiente humano para as gerações
presentes e futuras se converteu na meta imperiosa da humanidade,
que se deve perseguir, ao mesmo tempo em que se mantém as metas
fundamentais já estabelecidas, da paz e do desenvolvimento econômico
e social em todo o mundo, e em conformidade com elas.
7.
Para se chegar a esta meta será necessário que cidadãos e
comunidades, empresas e instituições, em todos os planos, aceitem as
responsabilidades que possuem e que todos eles participem
equitativamente, nesse esforço comum. Homens de toda condição e
organizações de diferentes tipos plasmarão o meio ambiente do futuro,
integrando seus próprios valores e a soma de suas atividades. As
administrações locais e nacionais, e suas respectivas jurisdições são as
responsáveis pela maior parte do estabelecimento de normas e
aplicações de medidas em grande escala sobre o meio ambiente.
Também se requer a cooperação internacional com o fim de conseguir
recursos que ajudem aos países em desenvolvimento a cumprir sua
parte nesta esfera. Há um número cada vez maior de problemas
relativos ao meio ambiente que, por ser de alcance regional ou mundial
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