O ambiente de acesso virtual da Receita Federal está disponível para pessoas físicas e jurídicas. Alguns serviços podem ser acessados apenas com certificado digital.
O Portal do e-CAC — Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte é a central de atendimento da Receita Federal na internet. Nele, estão disponíveis serviços que estão sob sigilo fiscal que são liberados após validação de identidade com certificado digital.
Desde 1 de setembro de 2020 esse acesso deve acontecer exclusivamente pelo Portal gov.br. O objetivo central da mudança foi o de elevar ainda mais a segurança no acesso a processos governamentais e a qualidade do atendimento da RFB. Ao criar uma conta no site, o certificado digital analisado ganha um selo de confiabilidade.
Sendo assim, os serviços no e-CAC passam a ser disponibilizados conforme o tipo de login — mediante CPF ou Certificado Digital — e o nível do selo de confiabilidade ao realizar o acesso.
A mudança no modelo de autenticação ainda gera dúvida para muitos contribuintes. Em razão disso, explicamos em detalhes como realizar o acesso à plataforma. Veja a seguir.
Quais as vantagens de utilizar o acesso completo ao sistema?
Com o acesso ao e-CAC o contribuinte tem acesso a inúmeros serviços, como liberação de cópia de declaração dos últimos exercícios, consulta às intimações pendentes, download da declaração de Imposto de Renda pré-preenchida, agendamento de serviços presenciais na RFB, habilitação de usuário no SPED, entre outros recursos.
O acesso com Certificado Digital libera todos os serviços disponíveis, além de aumentar significativamente a segurança contra fraudes e roubo de dados fiscais sigilosos do contribuinte.
Outro ponto positivo é que com o certificado digital não é necessário passar por todo o processo de cadastro e obtenção do código de acesso no site da Receita Federal.
Pessoas físicas e jurídicas podem acessar o e-CAC com um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Contudo, quem utiliza o e-CNPJ deve ter um CPF vinculado ao certificado, seja de seu representante legal, contador responsável ou algum procurador.
Como acessar o e-CAC com o seu certificado digital?
Curioso para conhecer as funcionalidades do acesso completo ao e-CAC? Confira a seguir um passo a passo para se inscrever no Portal gov.br e depois, como acessar o centro virtual da Receita Federal:
- Acesse o site do Portal Gov.br;
- Clique no botão “Criar sua conta GOV.BR” e siga as etapas cadastrais;
- Uma vez logado, selecione no menu lateral a opção “privacidade”;
- Em “Selos de Confiabilidade”, clique em “Gerenciar Selos de Confiabilidade”;
- Confira a Autorização de Uso de Dados Pessoais e clique em “Autorizar”;
- Clique em “Cadastro Validado por Certificado Digital” e, na sequência, “Ler Certificado Digital”. O selo de confiabilidade será atribuído automaticamente;
- Agora, no Site do e-CAC, clique em “Entrar com gov.br”;
- Clique no ícone “certificado digital”;
- Execute os procedimentos de validação do certificado digital que aparecerão na tela;
- Após digitar a senha de acesso — no modelo A3 — ou permitir a validação da identidade por criptografia — modelo A1 — seu acesso ao portal estará liberado.
Quais serviços da Receita Federal estão disponíveis com o Certificado Digital?
O acesso completo à Receita Federal via certificado digital facilita a execução de inúmeros processos contábeis, fiscais e tributários. Conheça os principais:
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Comprovante de inscrição, situação cadastral, opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), consulta de situação do pedido no CNPJ e consulta de quadro de sócios e administradores no CNPJ;
- Cadastro de Pessoas Físicas – Consulta de informações cadastrais no CPF, complementação de informações cadastrais no CPF e alteração de endereço, opção pelo tributário eletrônico (DTE);
- Controle de Entrega de Declarações – Intimações de Omissos na entrega de declarações;
- Intimações, Malha Fiscal e Cobrança – intimações Malha DCTF e extrato malha fiscal pessoa jurídica;
- Simples Nacional – Consulta de Ação Fiscal;
- Declarações e Demonstrativos – Cópia da declaração e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb;
- Declaração de Regularização Cambial e Tributária – entrega da declaração de regularização cambial e tributária;
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – extrato do processamento da declaração;
- Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte – extrato do processamento da declaração;
- Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie – apresentação da DME;
- Acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV);
- Sistema Público de Escritura Digital – acesso e consulta;
- Atos normativos – opção para receber o Sijut (Sistema de Informações jurídico-tributárias);
- Parcelamento não previdenciário;
- Consulta e Processamento PER/DCOMP;
- Procuração para o portal eCAC – eletrônica – cadastro, consulta e cancelamento de procuração;
- Simples Nacional – Cálculo e Declaração, compensação e restituição, desenquadramento, enquadramento, exclusão, fiscalização e solicitação de opção pelo Simples Nacional;
- Sistema de Leilão Eletrônico – SLE.
Saiba como emitir o Certificado Digital
Além de ampliar e tornar o acesso ao e-CAC mais seguro, ter um certificado digital agiliza outra série de processos governamentais e corporativos.
