Senador Sergio Moro, em imagem de março de 2024 — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta quinta-feira (16) os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR). Após a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, o julgamento foi suspenso.
A previsão é que a análise seja retomada na próxima terça-feira (21), com a apresentação de argumentos pelas partes do processo.
A Corte Eleitoral avalia recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
Na prática, a decisão manteve o mandato de Moro como senador. Após as apresentações dos advogados, o relator no TSE e os demais ministros vão apresentar seus votos. A decisão é por maioria, ou seja, com o voto de pelo menos quatro ministros em um sentido.
No fim da sessão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, disse que o processo será o único item da pauta na terça-feira (21) e que a Corte pretende iniciar e terminar o julgamento no mesmo dia.
O caso
O julgamento de Moro envolve inicialmente duas ações. Uma interposta pelo PL, que acusa Moro e seus suplentes de terem praticado abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilícita de recursos durante a pré-campanha.
A segunda foi interposta, em paralelo, pela Federação Brasil da Esperança, a qual acusa o senador e seus suplentes de terem praticado caixa dois e abuso de poder econômico.
No tribunal do Paraná, foi reconhecida a conexão entre as ações elas passaram a ser julgadas em conjunto.
Em abril, o TRE-PR decidiu, por 5 votos a 2, absolver o senador Sérgio Moro da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
O tribunal entendeu que não poderiam considerar procedente a alegação dos partidos de que Moro e os suplentes se beneficiaram do período em que Moro iria disputar a presidência da República para sua campanha como senador, e, que, com isso, teria ocorrido abuso de poder econômico.
No recurso, o PL argumentou que que Moro e os suplentes foram favorecidos "pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral" e que os excessos "macularam o resultado das eleições".
Já o PT argumentou que houve um desequilíbrio na disputa pelos gastos de campanha.
Acusações e defesa
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As alegações contra Moro foram feitas no âmbito de ações de investigação eleitoral.
Esses processos podem levar políticos à inelegibilidade por oito anos. Além do senador, também são alvo das ações os dois suplentes da chapa — Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.
Ao recorrer ao TSE, o partido e a federação reforçaram acusações de irregularidades nos gastos de campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
A defesa do parlamentar negou atos ilícitos e pediu a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.
Rejeição dos recursos
O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que não há "prova clara e convincente" das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.
Após a decisão do TSE, é possível a apresentação de recursos na própria Corte — os chamados embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão. Se houver questão constitucional, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).