Rede Serpro |
| As informações contidas nos sistemas
informatizados do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados são
protegidas por sigilo. As seguintes condutas constituem
infrações ou ilícitos que sujeitam o
usuário deste sistema à
responsabilização administrativa, penal e
cível: a) O acesso não-autorizado; b) O acesso não-motivado por necessidade de serviço; c) A disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso; d) A disponibilização não-autorizada de informações contidas no sistema; e) A quebra do sigilo relativo a informações contidas no sistema. Todo e qualquer acesso é monitorado e controlado. Proteja sempre sua senha. Quando encerrar as operações, tenha o cuidado de desconectar sua estação de trabalho do sistema. Ao teclar a opção "Avançar", abaixo, o usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas. |
| Fundamento legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional. |
| ................................................................................................................................................................................................... | |||||||||||
| Acesso Por Certificado Digital | Acesso Por Usuário e Senha | ||||||||||
|
|
||||||||||
| Informe um Sistema: | |||||||||||
| ........................................................................................................................................................... | |||||||||||
