Em sua última sessão como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (29) que ajudou a romper o que chamou "a cultura de impunidade das redes sociais" por meio de resoluções e decisões contra publicações feitas nas plataformas.

Ele mais uma vez defendeu a regulamentação das redes sociais e disse que isso deve ser feito não só no âmbito do TSE, mas também do STF (Supremo Tribunal Federal) e dos demais Poderes.

"Votar com consciência e liberdade exige o combate à instrumentalização das redes sociais", disse Moraes, em sua fala de despedida. Ele disse que as instituições do Brasil têm que reagir ao que chama de "novo populismo extremista" propagado nas redes sociais.
"Não é possível admitirmos que haja a continuidade do número massivo de desinformação, com as deep fakes e as notícias fraudulentas agora anabolizadas pela inteligência artificial", disse Moraes.

"Não é possível que a sociedade e os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima, que garanta o que eu sempre digo e repito: que o que não é possível na vida real não pode ser possível no mundo virtual".

Moraes ainda afirmou que "não é possível que em um mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação é o mundo das redes virtuais, das redes sociais".

"Nós aqui no Tribunal Superior Eleitoral avançamos nas eleições, avançamos na jurisprudência, avançamos nas resoluções para demonstrar que essa verdadeira lavagem cerebral que é feita por meio de algoritmos não transparentes —em alguns casos algoritmos viciados para determinadas bolhas— será e continuará combatido na Justiça Eleitoral", afirmou.

Em março deste ano, sob a presidência de Moraes, a corte aprovou resoluções que estabelecem que as plataformas de internet serão solidariamente responsáveis "civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral".

A medida foi entendida por advogados e representantes da sociedade civil como uma violação do tribunal ao Marco Civil da Internet.

Na próxima segunda-feira (3), Moraes irá transferir a presidência para a ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Ele também deixará a corte eleitoral, e sua vaga será ocupada pelo ministro do STF André Mendonça.
Ele ouviu discursos de homenagem nesta quarta de Cármen, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de advogados.
A ministra disse que, nas eleições de 2022, em um "momento gravíssimo da história brasileira", Moraes era "a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa".

"O Brasil passou um momento de grave comprometimento da sociedade, no conflito que se impôs e se estabeleceu contra o TSE, contra as urnas eletrônicas", disse a ministra, sem nominar pessoas, mas em uma referência aos ataques antidemocráticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados.

"Naquele momento era essencial que houvesse a atuação tal como aconteceu, e que não seria diferente esperar de vossa excelência", disse Cármen.

Já Gonet destacou as decisões que removeram publicações em redes sociais cujo teor foi considerado como desinformação.

"O arrojo no enfrentamento da desinformação e da malícia continuam a inspirar respostas aos novos desafios da tecnologia posta ao serviço do erro", disse o PGR.

Após a exibição de um vídeo que resumia os principais discursos de Moraes na presidência do TSE, o ministro foi aplaudido de pé pelos presentes.

Moraes assumiu a presidência da corte em agosto de 2022, em sucessão a Edson Fachin, e comandou a corte eleitoral durante as eleições presidenciais do mesmo ano.

Em sua última sessão, o ministro votou em um processo relacionado a fraude em cota de gênero nas eleições, cujo julgamento foi suspenso e não foi encerrado.

O processo trata de supostas irregularidades praticadas pelo Republicanos em Granjeiro (CE) em 2020. Moraes votou pelo entendimento de que houve fraude. Moraes disse que o combate a esse tipo de problema é uma das suas marcas à frente do TSE.

*Informações da Folhapress 

Novo capítulo na novela da suplência de Claudinho Serra, o agora vereador Gian Sandim tomou posse na Casa de leis de Campo Grande na manhã desta quarta-feira (29), oito dias após Dr. Livio Leite ser empossado e ter seu mandato suspenso em apenas dois dias, em circunstâncias completamente diferentes na Câmara Municipal. 

Enquanto Lívio foi empossado no plenário principal, com "pompa e circunstância" de um ato solene antes de início da sessão da última terça-feira (21), ao lado de Carlos Augusto Borges, Gian Sandim por sua vez tomou posse em Plenarinho, sem transmissão nas redes sociais ou sequer a presença de Carlão. 

Na data de hoje marcaram presença os parlamentares: 

• Dr. Loester 
• Profº André Luis 
• Profº Juari 
• Zé da Farmácia
• Otávio Trad 

Entenda

Após o ex-vereador Dr. Lívio Leite tomar posse no lugar de Claudinho Serra, preso em 03 de abril, durante a  3ª fase da Operação Tromper, a defesa do então oitavo suplente, Gian Sandim, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que ele assumisse o cargo durante os 120 dias de licença de Serra. 

Já em 23 de maio, o juiz da 2ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos de Campo Grande, Cláudio Müller Pareja, concedeu liminar e sustou a posse de Lívio, determinando que Gian deveria ocupar o cargo em até 48 horas. 

Depois, o desembargador João Maria Lós indeferiu o recurso ajuizado pela Câmara, mantendo a decisão que entende que a vaga de Claudinho Serra pertence ao PSDB.

Quanto à ordem de sucessão, o próprio juíz da 2ª Vara destacou que os sucessores na ordem de suplência de Claudinho Serra, entre eles Gian Sandim, todos deixaram o PSDB, sendo: 

• Lívio Leite,
• Elias Longo,
• Delegado Wellington,
• Antônio Cruz e
• Enfermeira Cida Amaral.

Também, ao conceder a liminar, lembrou que da lista citada, apenas Delegado Wellington está no PSDB, mas se filiou ao PL em 2022 para se candidatar a deputado federal, voltando ao partido nesse ano. 

“Sendo assim, concluo que, pela ordem de convocação, o impetrante (Sandim) é o suplente mais bem colocado entre os que permaneceram filiados ao PSDB, titular da cadeira, desde a realização do pleito”, justificou o magistrado.

Presidente X oitavo suplente

Ainda antes da posse de Leite, o presidente da Câmara Municipal destacou não ter nada contra os outros suplentes que recorreram na Justiça, indicando que reconheceria o merecimento nas urnas, sendo o 1º o Ademir Santana, seguido por Claudinho Serra e só depois Livio.  

 "O oitavo não tem mais que o primeiro. Ou ele está para frente demais, ou sabendo demais esse tal de Gian Sandim, que eu nem conheço e não tenho, nem intenção, nem vontade de conhecer. O oitavo suplente, o nono, o décimo, não me interessa, só me interesso por cumprir as leis" disse Carlão diante da fala de Gian de que o TRE não daria a resposta ao presidente. 
**(Colaboraram Eduardo Miranda e Daniel Pedra)

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