Eleições 2022: Quais são as propostas dos candidatos?

Ciro Gomes

PDT

• Aumentar a quantidade e qualidade dos empregos, reduzindo a informalidade, com a criação de 5 milhões de vagas nos dois primeiros anos;
• Reajustar o salário mínimo acima do PIB;
• Manter o equilíbrio fiscal com a taxação de grandes fortunas, a recriação do imposto sobre lucros e dividendos e a adoção do orçamento de base zero (onde cada despesa precisa ser justificada, não apenas a mudança em relação ao ano anterior);
• Desonerar tributariamente os mais pobres com a redução da tributação sobre consumo e elevação da tributação sobre a renda e juntar ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins em imposto único;
• Reduzir subsídios e incentivos fiscais em 20% no primeiro ano de governo;
• Fim do teto de gastos em educação, saúde e infraestrutura;
• Criar um fundo para investimento em infraestrutura, ampliar investimentos públicos e impulsionar a construção civil, com a retomada de obras paralisadas ou não iniciadas;
• Concluir a Reforma da Previdência com renda básica garantida, parte da renda associada ao regime de repartição e parte ao de capitalização;
• Estimular a retomada do setor produtivo com ênfase nos complexos industriais do agronegócio, do petróleo, da saúde e da defesa;
• Investir em ciência e desenvolvimento tecnológico como motores do crescimento;
• Recuperar o papel do BNDES no financiamento ao desenvolvimento;
• Criar novo Código de Trabalho Brasileiro e garantir direitos trabalhistas, especialmente dos trabalhadores de aplicativos;
• Criar programa de descontos de dívidas para 63,7 milhões de brasileiros que estão com nome sujo e empresas e criar a Lei Antiganância, na qual uma dívida seria quitada após pagamento do equivalente a duas vezes seu valor original;
• Recuperar estoques reguladores de preços dos alimentos;
• Manter autonomia do Banco Central, com metas para redução da inflação e pleno emprego;
• Criar critérios estritamente técnicos para diretorias de agências reguladoras;
• Mudar a política de preços da Petrobras, recuperar e ampliar a capacidade de refinarias, com vistas à autossuficiência na produção de petróleo e transformação de combustíveis e outros derivados, e transformação da Petrobras em empresa de ponta em energia limpa;
• Utilizar energia hidrelétrica como reserva para picos de consumo, evitando elevação tarifária em momentos de escassez;
• Agilizar pedidos de patente;
• Fomento radical da competição e desconcentração econômica, com combate a oligopólios.

Jair Bolsonaro

PL

• Garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da dívida pública por meio da consolidação do ajuste fiscal, para reduzir a relação entre dívida pública e PIB;
• Aprimorar o sistema de planejamento e orçamento público, com o objetivo de reduzir a rigidez, aumentar previsibilidade de execução e transparência;
• Priorizar modernização da governança da política econômica, alinhado às melhores práticas internacionais;
• Continuar a respeitar as metas da inflação e a independência do Banco Central;
• Gerar emprego e renda e combater o desemprego, preservando a saúde, os direitos, a dignidade e o bem-estar social do trabalhador;
• Manter a nova legislação trabalhista, garantindo direitos e combatendo abusos por empresas, sindicatos e associações de classe;
• Fortalecer qualificação profissional de acordo com as vocações regionais e locais e estimular inclusão de trabalhadores afetados pela mudança tecnológica, em especial idosos;
• Reduzir a taxa de trabalho informal e avançar na empregabilidade de jovens e mulheres;
• Modernizar o Sistema Nacional de Emprego;
• Apoiar o livre arbítrio do cidadão para empreender onde marcos legais permitam e estímular o empreendedorismo; Deixar a cargo do Estado só atividades essenciais e a promoção do desenvolvimento, concentrando esforços em sua função estabilizadora da economia; Desestatizações e desinvestimentos de estatais; Reduzir e simplificar impostos, com aumento da progressividade e responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas; Correção da tabela do imposto de Renda para pessoas físicas, isentando todos os celetistas que recebam até cinco salários mínimos;
• Aprimorar o sistema previdenciário, garantindo sustentabilidade financeira e justiça social;
• Aprimorar, fortalecer e ampliar mecanismos de financiamento, com diversificação das fontes para investimento de longo prazo, propiciando redução dos custos das transações financeiras;
• Estimular democratização do crédito por meio do aumento da concorrência e da competitividade do Sistema Financeiro Nacional;
• Ampliar apoio às startups, com prioridade de recursos para capital semente e incremento para fundos de venture capital em inovação e infraestrutura, e às micro, pequenas e médias empresas para inovação e inserção na economia digital;
• Priorizar atuação dos bancos de desenvolvimento para projetos e atividades não atendidos de forma adequada pelo mercado, para transformar a estrutura produtiva e aumentar a produtividade, competitividade e sustentabilidade, sobretudo em inovação;
• Criar o Programa Abrace o Brasil para o desenvolvimento socioeconômico regional e avançar na melhoria da infraestrutura de regiões menos desenvolvidas;
• Prosseguir com obras para garantir a segurança hídrica do Nordeste;
• Desenvolver o potencial do turismo no Brasil por meio do incentivo e valorização de destinos, produtos e patrimônio e do aprimoramento do financiamento e da atração de investimentos;
• Estímulo à mineração, com proteção do patrimônio ambiental;
• Estímulo ao setor de Defesa, com redução de impostos, incentivos a P&D e linhas de crédito e financiamento;
• Promover competitividade e transformação do agronegócio, por meio de novas tecnologias biológicas, digitais e portadoras de inovação, e aumentar a produção de fertilizantes;
• Agregar valor às exportações, com atenção especial a siderurgia, metalurgia e indústrias de base;
• Formular estratégias que utilizem o dinheiro público em pesquisas de ponta que atendam às necessidades de desenvolvimento do país em áreas estratégicas;
• Promover ciência e tecnologia por meio de mecanismos que estimulem a inovação nas empresas;
• Fortalecer e dinamizar o sistema de propriedade industrial;
• Promover abertura e internacionalização de sistema de CT&I, incentivando ecossistemas de inovação;
• Desenvolver logística da cadeia produtiva de alimentos e implantar políticas públicas que mitiguem efeitos da inflação mundial, para preservar o poder de compra do brasileiro;
• Manter a oferta energética do país, com flexibilidade para enfrentar eventuais crises;
• Promover a Intermodalidade do Sistema Nacional de Transporte, a fim de diminuir o “custo Brasil”, e ampliar a cobertura e qualidade do transporte ferroviário, a navegação de cabotagem e hidroviária, com implementação do marco legal das hidrovias;
• Ampliar e modernizar a logística nacional.

José Maria Eymael

DC

• Incentivar construção civil e políticas de desenvolvimento urbano e saneamento básico;
• Incentivar micro, pequenas e médias empresas;
• Incentivar formação de mão de obra com cursos profissionalizantes;
• Gerenciamento eficaz dos gastos públicos e novos investimentos em obras prioritárias e de alcance social;
• Estimular instalação de polos de desenvolvimento;
• Diminuir custo do crédito para o setor produtivo;
• Apoiar e incentivar o turismo;
• Apoiar o agronegócio e valorizar pequenos e médios produtores;
• Reforma Tributária para simplificar sistema e reduzir carga;
• Repensar pacto federativo, distribuindo de forma equitativa atribuições de recursos;
• Estimular criação de empregos para jovens e pessoas mais velhas.

Leonardo Péricles

Unidade Popular

• Planificação da economia para atender necessidades da população e acabar com as desigualdades regionais e sociais;
• Garantir a estabilidade de preços e poder de compra e direcionar a produção para atividades que atendam necessidades básicas;
• Suspender pagamento de juros e amortização da dívida pública, seguido de auditoria;
• Criar frentes emergenciais de trabalho nos bairros pobres e interior do país, com obras de infraestrutura em saneamento, manutenção e construção de postos de saúde e moradias populares para geração de empregos;
• Referendo revogatório do Teto de Gastos, da Reforma Trabalhista, da terceirização irrestrita e da Reforma Previdenciária;
• Encampação pelo Estado de plantas industriais em processo de falência judicial ou fechamento e política industrial ativa e direcionada a setores estratégicos;
• Estímular à construção de redes de economia local e solidária;
• Combater às desigualdades sociais por meio da revisão da Lei de Segurança Nacional, Lei da Liberdade Econômica, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de Propriedade Industrial, entre outras;
• Nacionalizar o sistema bancário, com controle popular do sistema financeiro;
• Fim das remessas de lucros, dividendos, royalties e pagamentos da dívida externa;
• Anular acordos e dívidas do Estado contraídos com capitalistas estrangeiros contra a soberania e interesses dos trabalhadores;
• Transferência do comércio exterior para órgãos do Estado;
• Reestatizar estatais privatizadas;
• Fim dos leilões do petróleo;
• Rever das concessões dos portos, aeroportos e estradas;
• Constituir monopólio público em áreas estratégicas como geração de energia, telecomunicações, produção de combustíveis e entregas e encomendas interestaduais e internacionais;
• Garantir emprego e trabalho obrigatórios para todos os adultos capazes;
• Reduzir a jornada de trabalho para 30 horas semanais e elevação dos pisos salariais;
• Estabelecer lei garantindo o descanso em dias festivos, domingos e feriados para trabalhadores, excetuando setores essenciais;
• Garantir acesso à terra com crédito abundante e fomento às pequenas culturas, à agricultura urbana e à agricultura familiar;
• Universalizar a assistência técnica e extensão rural, com capacitação dos agricultores na perspectiva agroecológica, crédito e políticas de comercialização para famílias assentadas e pequenos proprietários;
• Fazer uma Reforma Tributária para reduzir a carga de impostos indiretos, criar ou aumentar tributos sobre grandes propriedades, fortunas e lucros e dividendos, rever o ICMS, reestruturar de forma progressiva as alíquotas de imposto de renda, aumentando a faixa de isenção e a alíquota de milionários e bilionários;
• Estatizar meios de transporte coletivo;
• Investir em ciência e tecnologia com vistas a fortalecer a soberania econômica, criando mecanismos de maior participação e controle popular na agenda de pesquisa e resultados;
• Garantir aquisições de tecnologias relevantes vindas do exterior, promovendo a real transferência de conhecimentos, para diminuir a dependência em setores da fronteira tecnológica e reduzir pagamentos externos a título de royalties;
• Nacionalizar todas as gravadoras de música e produtoras de filmes, implementar uma indústria cinematográfica nacional e criar provedores de conteúdo de domínio público;
• Favorecer os setores culturais e de entretenimento com políticas específicas para geração de renda em cadeias produtivas.

Luiz Felipe D'Ávila

NOVO

• Abrir a economia brasileira, reduzindo o atraso tecnológico da indústria e abrindo caminho para que se torne mais eficiente, produtiva e competitiva;
• Reduzir impostos para importações, pagar créditos tributários devidos aos exportadores e dar previsibilidade de longo prazo para produtores e investidores, com cronograma de liberalização comercial gradual nos quatro anos de governo;
• Reestruturar a logística de portos e aeroportos, com investimentos e diretrizes legais claras para desburocratizar serviços de aduana;
• Fim das reservas de mercado;
• Modernizar a CLT;
• Simplificar a tributação sobre consumo, renda e folha de pagamento, com adoção de imposto único (IVA);
• Assegurar a previsibilidade regulatória e promover um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo e trabalho;
• Construir política de Estado para investimentos em infraestrutura centrada na contribuição do setor privado, sem subsídios ou artificialismos que comprometam a produtividade;
• Eliminar a pobreza extrema em quatro anos, estabelecer metas para reduzir a pobreza e acompanhar continuamente indicadores, com mapeamentos específicos para direcionar políticas públicas;
• Estimular o empreendedorismo;
• Ter como valor absoluto a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas;
• Identificar o potencial de desenvolvimento dos setores criativos e conscientizar governos locais e a população sobre a importância e o potencial econômico desse setor;
• Promover o aproveitamento econômico do patrimônio natural para turismo e lazer, conciliando conservação ambiental, geração de emprego e renda e desenvolvimento territorial;
• Fortalecer políticas de ciência e tecnologia para explorar oportunidades e investir em ativos de conhecimento e no empreendedorismo, viabilizando a produção de bens e serviços diferenciados e originais.

Luiz Inácio Lula da Silva

PT

• Propor nova legislação trabalhista de proteção a toda forma de ocupação, revogando marcos legais regressivos atuais e reestabelecendo o acesso gratuito à Justiça do trabalho;
• Incentivar reestruturação sindical, com respeito à autonomia do sindicatos, visando incentivar negociações coletivas e resolução ágil dos conflitos, garantindo direitos;
• Retomar política de valorização do salário mínimo;
• Implantar Sistema Nacional de Cultura, descentralizar recursos e reestruturar a cadeia produtiva;
• Reestabelecer estabilidade política, econômica e institucional para proporcionar confiança e segurança a investimentos;
• Adotar estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo, buscando superar o modelo neoliberal;
• Estimular o mercado interno e consumo em massa, potencializar o gasto social, aprimorar infraestruturas econômicas, urbanas e sociais e o uso ambientalmente sustentável de recursos naturais estratégicos;
• Revogar o teto de gastos;
• Construir novo regime fiscal, que tenha credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, mas também flexibilidade, com transparência e acompanhamento do custo-benefício das políticas públicas;
• Fortalecer o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados;
• Propor Reforma Tributária que simplifique tributos, reduzindo tributação do consumo, garantindo progressividade tributária, preservando o Estado de bem estar social e aperfeiçoando a tributação do comércio internacional, desonerando progressivamente produtos de maior valor agregado;
• Combater sonegação de impostos e fazer os muito ricos pagarem mais imposto de renda, utilizando recursos em projetos que promovam crescimento e igualdade;
• Combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular dos alimentos, combustíveis e eletricidade;
• Estabelecer uma política nacional de abastecimento, com retomada de estoques reguladores e ampliação de financiamento e de apoio à produção;
• Transição para nova política de preços dos combustíveis e do gás que considere custos nacionais seja adequada à ampliação dos investimentos em refino;
• Reduzir volatilidade da moeda brasileira;
• Renegociar dívidas das famílias e pequenas e médias empresas por meio de bancos públicos e com incentivos aos privados;
• Ampliar oferta e reduzir custo do crédito, com maior concorrência no sistema bancário;
• Fortalecer a empresa nacional, pública e privada, com financiamento, compras governamentais, investimento público, ampliando e agregando valor à produção;
• Reverter a desindustrialização, promover a reindustrialização e reverter a desnacionalização do parque produtivo e modernizá-lo, com foco nas prioridades do país e estímulo a complexos industriais estratégicos, como Saúde, Energia, Alimentos e Defesa;
• Elevar competitividade com desburocratização, redução do custo do capital, ampliação de acordos comerciais, avanço na digitalização, investimentos em inovação, pesquisa científica e tecnológica, defesa do meio ambiente e aproveitamento de diferenciais competitivos;
• Compromisso com a soberania alimentar, por meio de novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, Reforma Agrária e apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial a familiar;
• Agregar valor à produção agrícola e fortalecer a produção de insumos, máquinas e implementos e fortalecer a Embrapa, para identificar potencialidades e assegurar avanços tecnológicos;
• Política de compras públicas para incentivar produção de alimentos saudáveis e de qualidade, reduzindo custos de produção e preços e fomentando a produção orgânica e agroecológica;
• Estímulo à atividade minerária, com proteção do meio ambiente, dos direitos de trabalhadores e das comunidades locais, aperfeiçoando a regulação do setor e combatendo atividades ilegais, particularmente na Amazônia;
• Modernização e ampliação da infraestrutura de logística por meio de investimentos públicos;
• Imediata retomada do investimento em infraestrutura e estímulo ao investimento privado, além da retomada de obras paralisadas atualmente;
• Fortalecer política pública para coleção das águas, promovendo a progressiva melhoria de qualidade, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
• Garantir a atuação das entidades públicas e estatais na prestação de saneamento básico;
• Garantir soberania e segurança energética do país, com ampliação da oferta e diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis;
• Expandir a produção de derivados do petróleo, levando em conta os custos nacionais;
• Recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das estatais no desenvolvimento econômico e progresso social, produtivo e ambiental;
• Oposição à privatização da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A, da Eletrobras e dos Correios;
• Petrobras terá plano estratégico e de investimentos orientado para segurança energética, autossuficiência nacional e garantia do abastecimento;
• Preservar regime de partilha e fundo social do pré-sal;
• Fortalecimento dos bancos públicos no fomento ao desenvolvimento e na oferta de crédito a longo prazo e de garantias em projetos estruturantes;
• Recompor sistema nacional de fomento científico e tecnológico, via fundos e agências como FNDCT, CNPq e CAPES, assegurar a liberdade de pesquisa e fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Voltar a estimular a indústria do turismo e retomar investimentos em infraestrutura, segurança e qualificação dos trabalhadores e das empresas do segmento e a promoção do país nos mercados interno e externo;
• Combater desigualdades regionais, fortalecendo o desenvolvimento das regiões e estimulando cooperação;
• Garantir a empreendedores individuais, sociais e cooperativismo acesso a crédito facilitado, assistência técnica e tecnologia, com prioridade em compras públicas e superação de burocracia;
• Estimular as economias solidária e criativa e o empreendedorismo social e fortalecer redes, cadeias e iniciativas de cooperativismo, com facilitação de acesso a mercados e crédito e estímulo à inovação;
• Dirigir os benefícios sociais dos investimentos para as populações indígenas, quilombolas, ciganos, tradicionais, vulneráveis e marginalizadas.

Padre Kelmon

PTB

• Redução do Estado brasileiro, por meio da descentralização, desregulamentação e privatização;
• Redução da despesa de pessoal, com limitação das carreiras de Estado como privativas aos membros da magistratura, diplomacia, militares e polícias;
• Regime único de Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos;
• Eliminação significativa de impostos, contribuições, taxas e outras formas de tributação e sua divisão em partes iguais entre União, Estados e municípios, e desregulamentação, e simplificação de regras, dispositivos e regulamentos;
• Privatização de serviços e meios de produção nos quais o Estado não se faz necessário e a iniciativa privada é capaz de atuar;
• Estatais remanescentes terão de ser autossustentáveis, e o Tesouro Nacional não poderá mais cobrir seus déficits;
• Defesa da liberdade sindical e do trabalhador de deliberar pessoalmente sobre sua associação ou contribuição, sem intervenção do Estado nas relações de trabalho, a não ser na arbitragem nos dissídios que a livre negociação não conseguir levar a termo;
• Reformulação, revisão e simplificação das leis trabalhistas, visando facilitar seu entendimento, aplicação e permanente atualização em relação às necessidades da do mercado de trabalho;
• Defesa do direito de greve, respeitados os limites da lei e da ordem;
• Constante aprimoramento profissional, educacional e cultural da classe trabalhadora e pela efetiva extensão de seus direitos;
• Defesa de um modelo econômico que viabilize a criação de empregos, o salário real crescente e a justa remuneração de quem gera empregos;
• Salário-mínimo digno, que atenda às necessidades do trabalhador e de sua família;
• Estado não pode inibir a iniciativa privada e deve se restringir à atuação onde não exista interesse por parte da iniciativa privada e também deve inibir e desestimular a ação nociva dos cartéis, monopólios e oligopólios, assim como estimular a iniciativa privada;
• Promoção de segurança jurídica na legislação que regulamenta a presença estável do capital estrangeiro no país para o desenvolvimento nacional;
• Apoio a medidas voltadas para a abertura da economia brasileira, propondo medidas de liberação de importações que traduzam em liberdade de comércio sem permitir a ação nociva de capitais e empresas;
• A agropecuária deve ser prioritária em um país como o Brasil, com sua potencialidade e dimensão geográfica;
• Estímulo à agricultura familiar e ao cooperativismo.

Simone Tebet

MDB

• Reduzir o desemprego, o subemprego e o desalento, incentivar a geração de emprego e renda, com maior formalização e melhor remuneração;
• Reajuste anual do salário mínimo ao menos pela inflação;
• Promover qualificação e requalificação profissional, conforme demandas de mercado e com envolvimento do setor privado;
• Aprimorar Sistema Nacional de Emprego com intensiva digitalização e parcerias com setor privado;
• Reduzir contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo, para estimular formalização;
• Criar seguro de renda para trabalhadores informais e formais de baixa renda que tenham queda súbita de rendimento;
• Ampliar microcrédito produtivo e unificar programas de inclusão produtiva, com atenção a mulheres, pessoas com deficiência e regiões de menor renda;
• Apoiar e promover o turismo e fortalecer o ecoturismo;
• Fortalecer e modernizar a Embrapa, impulsionar produção de insumos e fertilizantes, instituir plano de safra plurianual, apoiar agricultura familiar, povos originários, comunidades extrativistas, quilombolas e ribeirinhos com crédito, extensão agrícola e cooperação técnica, fortalecer cooperativismo e expandir agricultura de baixo carbono;
• Apoiar polos agroindustriais, por meio da expansão da infraestrutura e da logística;
• Garantir execução integral de fundos para ciência, tecnologia e inovação, zerar impostos para transferência de tecnologia, liberar barreiras insumos, máquinas e equipamentos e facilitar entrada de pesquisadores e cientistas;
• Aperfeiçoar a Lei do Bem, para ampliar empresas elegíveis;
• Modernizar o INPI e simplificar registro de marcas, patentes e outros;
• Criar polos de startups em parceria com empresas e universidades;
• Restaurar cumprimento do tripé macroeconômico, com metas de inflação, responsabilidade fiscal e política monetária sob comando de um Banco Central independente;
• Reorganizar regras fiscais e dar mais clareza, coerência e transparência aos indicadores das contas públicas, e diminuir a rigidez orçamentária, reduzindo gastos ineficientes e ampliando espaço para políticas sociais;
• Recriar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com programa plurianual, e adotar Plano de Despesas Federais de médio prazo;
• Dar transparência ao Orçamento, tornando públicas indicação e execução de gastos, e adotar políticas baseadas em evidências e na ciência, com metas, indicadores e planejamento estratégico;
• Recuperar periodicidade do Censo, com orçamento adequado;
• Implementar nos seis primeiros meses a Reforma Tributária, com foco em tributos sobre consumo (criação do IVA) e na simplificação, progressividade e neutralidade do sistema, eliminando regressividade do imposto de renda e reavaliando gastos tributários, com metas de redução;
• Implementar reformas estruturais, aumentar investimento em capital humano, modernizar infraestrutura e ampliar integração à economia internacional para aumentar competitividade e produtividade brasileiras;
• Revisar o pacto federativo para reduzir desigualdades regionais e adotar política de desenvolvimento regional;
• Restaurar função do BNDES no fomento ao emprego, na coordenação do Programa Nacional de Desestatização (com extinção da atual Secretaria) e na prestação serviços a Estados e municípios em concessões, além do apoio a pequenas e médias empresas, tecnologia e economia de baixo carbono;
• Restaurar financiamento dos bancos públicos às exportações;
• Implantar e aprofundar avanços da Lei das Estatais, garantindo qualificação e independência dos conselhos e diretorias e sua administração eficiente;
• Racionalizar e simplificar as normas aplicáveis aos contratos particulares;
• Reforçar o papel do mercado financeiro como financiador da atividade privada, assegurando independência e financiamento aos reguladores estatais;
• Implementar contratações estratégicas pela administração pública para incentivar desenvolvimento sustentável, novas fontes de energia e tecnologias, desenvolvimento de softwares, inteligência artificial e indústria aeroespacial, entre outras;
• Modernizar infraestrutura viária com mais investimentos privados e melhor governança dos recursos públicos, com planejamento de médio e longo prazo;
• Aprimorar o PPI como instrumento de interlocução, coordenação e informação sobre os projetos de infraestrutura;
• Criar inteligência nacional para coordenar prioridades estratégicas voltadas para o desenvolvimento industrial;
• Reduzir custo de energia elétrica, eliminando subsídios, e recuperar planejamento e governança do setor;
• Ampliar abertura comercial, com redução gradual de tarifas aduaneiras e eliminação de medidas não-tarifárias, negociar novos acordos e colocar em vigência os já negociados;
• Promover segurança jurídica, regulatória e institucional, para melhorar ambiente de negócios e restaurar confiança dos investidores, atraindo investimentos e abrindo mais espaço para iniciativa privada, sobretudo em infraestrutura e logística;
• Reorganizar presença do Estado na economia, promovendo desestatizações, privatizações, concessões e parcerias público-privadas, e destinar recursos das desestatizações a políticas sociais.

Sofia Manzano

PCB

• Revogar Reforma da Previdência, teto de gastos, Reforma Trabalhista, legalização da terceirização, privatizações, lei das estatais, autonomia do Banco Central, flexibilizações tributárias e Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Revogar cortes orçamentários em setores de interesse social e extinguir a desvinculação de receitas da União;
• Controle imediato da inflação por meio da gestão pelo Estado dos preços, do câmbio e estoques reguladores;
• Restrição de privilégios e vencimentos de altos mandatários dos poderes civis e militares;
• Reduzir jornada de trabalho semanal para 30 horas sem reduzir salários, com reajuste automático e indexação à inflação, e fomentar debate nacional sobre semana de quatro dias de trabalho;
• Abertura de concursos públicos para vagas existentes e expansão de serviços essenciais;
• Programas de emprego emergenciais com frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento e habitação, reforma de escolas e hospitais e expansão da malha ferroviária;
• Criação de rede de restaurantes e mercados populares para reduzir a fome e o preço de alimentos, suprindo essas instituições mediante aquisição diretamente do produtor;
• Congelamento do preço dos itens da cesta básica enquanto durarem efeitos da pandemia e da alta inflação;
• Reestatização de Vale, Embraer, CSN, Eletrobras e Petrobras;
• Massivos investimentos públicos e ensino técnico de qualidade para uma política industrial de ampliação dos setores de tecnologia/informática e telecomunicações, com vistas à criação de empregos, e retomada de políticas de proteção à indústria brasileira;
• Instituir piso salarial no serviço público federal, vinculado ao salário mínimo do Dieese;
• Reestruturar a dívida interna a partir de uma Comissão Especial para analisar a constituição da dívida, com suspensão do pagamento dos juros durante a investigação;
• Recuperar prerrogativas do BNDES como financiador do governo e supridor das necessidades de liquidez da economia;
• Reforma Tributária, com isenção de imposto de renda para até cinco salários mínimos, congelamento de tarifas de eletricidade, saneamento e outros serviços essenciais, redução da tributação sobre consumo, cobrança progressiva de impostos de acordo com renda e patrimônio e criação de impostos sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, transações financeiras e herança;
• Confiscar sem indenização de grandes propriedades fundiárias e sua utilização para produção de alimentos saudáveis;
• Criar nova política agrícola, ecologicamente sustentável, com incentivo e crédito àprodução de alimentos saudáveis, e preços mínimos para aumentar produção, apoio à agricultura familiar e fomento a cooperativas;
• Aumento da dotação orçamentária para ciência e tecnologia em universidades, instituições públicas e estatais;
• Reduzir preços dos combustíveis e acabar com política de paridade internacional, com retomada do monopólio estatal do petróleo e cancelamento de contratos de risco;
• Estabelecer monopólio do Estado sobre exploração de riquezas minerais e biodiversidade e construir grande polo industrial de biotecnologia na região amazônica;
• Estender controle público de todas as empresas que representam meios de produção essenciais à vida, as quais serão geridas com controle social, em acordo com Conselhos de Trabalhadores;
• Estatizar o setor de transporte de passageiros, com imediata redução da tarifa ao custo operacional, com meta de alcançar tarifa zero, e implementar transporte público 24 horas nas médias e grandes cidades;
• Reestatizar portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, modernizar e dobrar as malhas ferroviária e hidroviária para reduzir custo e racionalizar fluxos, e incentivar a produção de trens, bondes e navios para transporte de carga e passageiros;
• Estatizar, com controle público, instituições financeiras, e criar o Banco Único dos Trabalhadores, para gerir fundos patrimoniais, previdenciários e de seguridade social;
• Assegurar o caráter predominantemente estatal da indústria aeroespacial, com incentivo e apoio ao CTA, ITA, INPE e outros órgãos, retomar atividades da base de Alcântara, com gestão estatal, apoiar o desenvolvimento de foguetes e satélites, e resgatar o programa Missão Espacial Completa Brasileira;
• Implementar programa de substituição de importações, com foco nas micro, pequenas e médias empresas;
• Migração da indústria automobilística para produção de veículos para transporte coletivo e de massa;
• Controle cambial e monopólio do comércio do comércio exterior;
• Fortalecer órgãos de pesquisa agropecuários e criar empresas públicas para a produção de insumos para agricultura, visando tornar o país autônomo na área.

Soraya Thronicke

União Brasil

• Propor ao Congresso a reforma do sistema tributário e implantar um imposto único federal;
• Universalizar o combate à evasão fiscal;
• Manter a autonomia dos Estados, municípios e do DF;
• Desburocratizar a máquina pública;
• Digitalizar o governo;
• Fornecer apoio e desenvolvimento para MEIs e micro e pequenas empresas, com ajuda em acesso ao crédito, ao mercado, à orientação;
• Gerar empregos e renda apoiando as atividades econômicas com uso intensivo de mão de obra;
• Estimular crescimento econômico por meio de investimento e aumento da produtividade.

Vera Lúcia

PSTU

• Duplicar salário-mínimo, rumo ao mínimo do Dieese (R$ 6.394,76 em março);
• Correção automática dos salários para combater carestia e inflação;
• Revogar Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência;
• Fim da precarização do trabalho e terceirizações;
• Carteira assinada, estabilidade, férias, 13º e aposentadoria para todos os trabalhadores;
• Redução da jornada para 30 horas semanais;
• Plano de obras públicas para construir casas populares (e assim suprir o grande déficit habitacional), saneamento básico, hospitais, escolas, creches, espaços culturais, estradas e metrôs;
• Construção de metrôs nas grandes cidades, de forma ampliada e incorporada aos planos de obras públicas;
• Expropriação das empresas que demitirem, deixando-as sob controle dos trabalhadores;
• Perdão das dívidas bancárias das micro e pequenas empresas e apoio técnico e de crédito a esses setores;
• Não pagamento da dívida pública;
• Proibição da remessa de lucros para fora do país;
• Reestatização das estatais privatizadas, sob controle dos trabalhadores;
• Petrobrás 100% estatal sob controle dos trabalhadores
• Expropriação dos fundos financeiros e das empresas multinacionais em operação no país;
• Isenção de imposto de renda para quem ganha até dez salários-mínimos, com alíquota crescente a partir daí de acordo com a renda individual e alíquota de 50% para os mais ricos;
• Fim imediato das isenções tributárias para as grandes empresas;
• Expropriação e estatização das grandes empresas agropecuárias sob controle dos trabalhadores;
• Financiamento da produção e ampla assistência técnica aos pequenos produtores;
• Estatizar todo o sistema financeiro, com cancelamento das dívidas bancárias dos trabalhadores e pequenos comerciantes.