Visto de busca de trabalho em Portugal entra em vigor em 30 dias Visto de busca de trabalho em Portugal entra em vigor em 30 dias

Visto de busca de trabalho em Portugal entra em vigor em 30 dias

Nova lei permite que estrangeiros fiquem quase 6 meses no país procurando emprego

Bondes na cidade de Lisboa em Portugal
Segundo o governo de Portugal, o objetivo da proposta é “atrair uma imigração regulada”; na foto, bondes no Terreiro do Paço, em Lisboa
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de Lisboa

Portugal publicou nesta 5ª feira (25.ago.2022) a lei que cria a modalidade de visto de procura de trabalho. Com isso, os novos documentos começam a ser emitidos em 30 dias. Eis a íntegra da legislação (12 MB).

Com a implementação do visto de procura de trabalho, quem queira se mudar para Portugal terá 120 dias para encontrar um emprego e dar entrada no pedido de residência. Há possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Se o estrangeiro não encontrar emprego nesse tempo, deve deixar o país.

O visto pode ser solicitado nas representações consulares de Portugal. O documento é válido somente em território português.

Apresentado pelo governo em junho, o projeto foi aprovado na Assembleia da República portuguesa em 21 de julho e sancionado pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, em 4 de agosto. Segundo o governo de Portugal, o objetivo da proposta é “atrair uma imigração regulada”.

Até agora, era preciso ter um contrato já assinado ou uma promessa de trabalho para solicitar o visto ainda no Brasil. Quem saísse do país sem esse documento e entrasse em solo português como turista, teria um caminho complicado para regularizar a situação. Em muitos casos, conseguir um título de residência demora anos.

Além do visto de procura de trabalho, a nova legislação estabelece regras para que cidadãos de países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) fiquem em Portugal. Essa permissão terá validade “inferior a um ano, renovável por igual período”.

O texto ainda cria um visto específico para nômades digitais e facilita o processo de reagrupamento familiar e de quem quer estudar em Portugal. Saiba mais nesta reportagem do Poder360.

IMIGRAÇÃO BRASILEIRA

O número de brasileiros vivendo em Portugal vem crescendo nos últimos anos. Passou de 81.251 (20% do total de estrangeiros no país) em 2016 para 204.694 em 2021 (29,3%). O Brasil é, hoje, a maior comunidade estrangeira no país europeu.

Em entrevista no começo de agosto ao Poder360, a advogada Catarina Zuccaro, do CZ Advogados, disse que a nova legislação é importante porque “nenhuma entidade patronal vai poder usar a desculpa de não registrar [o funcionário], de não fazer o contrato, de não inscrever na segurança social” por falta de documentação. Segundo ela, não haverá mais “desculpas” para “explorar o trabalhador”.

Além de ser uma mudança positiva para os imigrantes, a advogada falou que o grande ganho é de Portugal. “A questão é que nós precisamos dessa mão de obra. Há mais de 49.000, 50.000 vagas a serem preenchidas no setor do turismo, no setor alimentício, e que nós não temos trabalhadores para isso”, falou. “Esse visto foi mais para sanar essa falta de mão de obra.

A presidente da ONG Casa do Brasil de Lisboa, Cyntia de Paula, declarou ao Poder360 que o perfil dos brasileiros em Portugal está mudando.

Segundo ela, o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (PT) –em agosto de 2016– e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) –desde 2019– foram momentos de virada. Muitos brasileiros migraram por “não se identificarem” com o que o Brasil vive “a nível social e político”.

Cynthia destacou a alta no volume de pessoas mais qualificadas. Já a chegada de famílias inteiras  –muito comum no passado– diminuiu. A migração também se tornou predominantemente feminina.

Os estudantes continuam a vir e já representamos aí uma parcela muito importante nas universidades portuguesas”, falou. Somam-se a aposentados e pequenos e médios empresários.

Dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, órgão responsável por vistos e títulos de residência) mostram que foram emitidos no ano passado 39.406 novos títulos de residência para brasileiros. Quase metade (44,7%) era de trabalho. Depois, reagrupamento familiar (31,1%), estudo (10,8%), cartão de residência permanente (9,3%) e outros (4,1%). Eis a íntegra do relatório de 2021 (6 MB).

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