Ministra do Trabalho fala em "inação" que custou dinheiro, acusando mesmo a ex-provedora de negligência
Ana Jorge encontrou a Santa Casa da Misericórdia numa situação de "cancro financeiro, mas tratou-o com um paracetamol". A acusação, uma das mais graves desde que o Governo demitiu a provedora escolhida pelo executivo de António Costa, vem da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
Maria do Rosário Palma Ramalho esteve esta quinta-feira no Parlamento, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, após os requerimentos entregues pela Iniciativa Liberal e o Partido Socialista, onde procurou explicar a polémica em torno da Santa Casa da Misericórdia, a sua rutura financeira e a exoneração da ex-provedora. E a ministra não foi parca nas palavras - apesar de estar um pouco afónica - e apontou o dedo a Ana Jorge, garantindo que “a senhora provedora encontrou um cancro financeiro, mas tratou-o com um paracetamol” e que “a inação em gestão custa dinheiro e isso chama-se negligência”.
Para a ministra do Trabalho foi claro que “a situação financeira da Santa Casa ao fim de um ano de gestão desta provedora [Ana Jorge] é mais grave do que aquela que encontrou” pelo que “não soube, não pôde ou não quis resolver os problemas” que foi resolver. Apesar de ter falado à comunicação social, Maria do Rosário Palma Ramalho disse que “explicou muito pouco e deixou o essencial para aqui, por respeito aos deputados”.
Já era público a questão do fim da internacionalização do jogo e dos problemas que havia a nível financeiro. Ou seja, este tema que a ministra denominou "escaldante" não constava "da pasta de transição" e Maria do Rosário Palma Ramalho ficou preocupada.
De forma clara reafirmou que recebeu alguma documentação, mas que até “hoje” parte da documentação que foi pedida “ainda se encontra em falta” e que, perante a situação financeira, na reunião que aconteceu a seu pedido com Ana Jorge, esta “apareceu na reunião sem nenhum papel [relacionado com a intercionalização, por exemplo], como se a situação não levantasse preocupações”, mostrando-se mesmo – a ministra - chocada com esse facto. E acrescentou que a então provedora lhe disse “que não havia plano estratégico de recuperação”.
Para justificar a decisão de exonerar a provedora e a atual Mesa da Santa Casa, a ministra explicou que toda a atuação da mesa nos últimos meses e a informação recolhida não deixou outra alternativa, até porque “a atuação da mesa quebrou a relação de confiança com a provedora”. Acrescentou ainda que a decisão não teve fundamentos políticos, mas sim de gestão a que se associou a perda irremediável de confiança”.
"Os custos com pessoal subiram cerca de 11 milhões de euros de 2023”
A ministra explicou que, assim que tomou posse, procurou inteirar-se da situação financeira da SCML, tendo “confirmado” que, além de uma “situação gravíssima”, havia “divergências entre os membros da Mesa”.
Maria do Rosário Palma Ramalho explicou ainda aos deputados que, “apesar da situação de quase rutura, não foi implementado nenhum plano de restruturação". E a única medida implementada, a única que conhece, foi a eliminação dos suplementos remuneratórios de 40 dirigentes no valor aproximado de um milhão de euros, mas cujo efeito foi anulado com o aumento das despesas com o pessoal. "Os custos com pessoal subiram cerca de 11 milhões de euros de 2023” até agora.
Tal como a decisão do terminar com a internacionalização dos jogos e cuja decisão estimava um prejuízo de 50 milhões viu um acréscimo e passou a ser de “80 milhões”. A anterior provedora suspendeu o processo “sem um plano de desinvestimento que pudesse mitigar as contingências da mesma hora”.
Outra decisão que para si não tem explicação foi a suspensão da venda dos direitos de gestão no Hospital da Cruz Vermelha, que acabou por ser retomada, mas que levou à perda de 33 milhões pelo meio. Com as receitas dos jogos a baixarem e uma “irracional previsão de subida” para 2024. E sobre 2023, a ministra garantiu aos deputados que o “plano de atividades para 2023, que era de 62,5 milhões, imaginem só”, só se concretizaram “500 mil euros nesse ano”.
A governante disse que quando Ana Jorge tomou posse, tendo em conta os dados que lhe foram facultados - junho de 2023 -, havia uma “provável rutura de tesouraria” com 25 milhões de euros de défice e um saldo de tesouraria que passou de 134 milhões de euros em 2021 para 42 milhões de euros no final de 2022.
O que apenas poderia resultar ainda numa “preocupante deterioração da atividade de assistência da ação social da Santa Casa no concelho de Lisboa”. Ou seja, nas palavras da ministra “a senhora provedora encontrou um cancro financeiro, mas tratou-o com um paracetamol. É mau”.
Ana Jorge garantiu que entregou 26 documentos ao Governo
E se esta quinta-feira, foi a ministra do Trabalho que esteve no Parlamento, ontem foi Ana Jorge que esteva frente aos deputados na mesma comissão. "Lamento profundamente o que a ministra disse sobre os vencimentos da Santa Casa", disse a provedora - que continua em funções apesar de ter sido exonerada. Ana Jorge foi ouvida para explicar a sua visão dos acontecimentos.
A provedora Ana Jorge está "indignada" com o comportamento da ministra do Trabalho, nomeadamente por declarações feitas sobre os vencimentos da administração. Ana Jorge revela ainda que soube por e-mail que estava “em gestão” - essa comunicação foi-lhe feita a 24 de abril pelo gabinete da ministra, Maria do Rosário Palma Ramalho. Mas Ana Jorge sublinha que não percebeu na altura o que implicava "estar em gestão". Dias mais tarde soube: foi exonerada.
Horas depois, numa entrevista da RTP3, a provedora exonerada voltou esta noite a deixar dúvidas sobre os negócios no Brasil, considerando mesmo que podiam envolver “parceiros não confiáveis”. No programa “Grande Entrevista” da RTP3, Ana Jorge voltou a explicar os motivos que a levaram a cancelar os investimentos no projeto de expansão para o Brasil, e disse haver uma ata, de uma reunião de 2022, segundo a qual os então responsáveis admitiam que “os negócios no Brasil não eram nem nunca seriam rentáveis”.
Ana Jorge disse que considerou que os custos de sair eram menores do que continuar, afirmou que a intenção do antigo provedor até podia ser boa mas que o que encontrou foi uma “complicação”, e que a Santa Casa de Lisboa “a única coisa que fazia era dar dinheiro para o Brasil”.
Ministra do Trabalho diz que encontrou auditoria à Santa Casa Global "fechada num cofre"
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou ainda no Parlamento que encontrou a auditoria à Santa Casa Global, por causa da internacionalização dos jogos sociais, “fechada num cofre” no ministério.
Maria do Rosário Ramalho explicou aos deputados que a pasta de transição que recebeu da anterior ministra, Ana Mendes Godinho, “estava vazia” no que diz respeito a esta matéria.
Disse ter questionado Ana Mendes Godinho sobre o assunto e que as explicações lhe foram dadas oralmente, tendo sido também nessa altura que ficou a saber que tinha sido pedida uma auditoria forense ao projeto de internacionalização dos jogos sociais, ou seja “uma auditoria de pesquisa de ilegalidades sobre a ação da Santa Casa Global”. Segundo a ministra, Ana Mendes Godinho referiu que essa auditoria era “um documento classificado” a pedido da própria, pelo facto de o documento ter seguido para o Ministério Público.
“Não tem a ver com sigilo, tem a ver com a classificação do documento e por isso a auditoria está fechada num cofre no ministério, cujo acesso demorou um bocadinho a chegar lá”, adiantou Maria do Rosário Ramalho. Revelou ainda que pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos para saber como proceder neste caso.
Ex-provedora da Santa Casa ocultou aumentos
Ana Jorge também não escapou à acusação por parte da ministra do Trabalho de ter ocultado aumentos na ordem dos 20% a médicos e enfermeiros da instituição, comprometendo a Santa Casa com encargos futuros.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que lhe pareceu “muito bem” a negociação com os sindicatos para um Acordo de Empresa, mas chamou a atenção que isso pressupõe que “uma empresa em restruturação aumente em média os trabalhadores 6,2%.
“A senhora provedora ocultou-me a informação de que fez dois acordos, com o pessoal de enefermagem e os médicos que prevê um aumento de 20%, 10% no ano de 2024 e mais 10% ni ano de 2025”, revelou Maria do Rosário Ramalho. “Compromete a Santa Casa para encargos futuros”, criticou.
Em resposta ao facto de ter dito, numa entrevista ao canal de televisão RTP, que os membros da Mesa se beneficiaram com aumentos nos próprios vencimentos, a ministra explicou que se referiu ao facto de entre 2022 e 2023 os órgãos sociais terem sido aumentados em 20%. Por outro lado, defendeu que o despacho que decorre dos estatutos da SCML, e que sustenta os aumentos, diz que os eles são feitos por referência ao estatuto do gestor público e não por indexação.
