Página 10 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 13 de Maio de 2024

58.2023.8.15.0001 – EMBRGANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. - ADVOGADO (A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S- EMBARGADO: LARISSA CHRISTIANNE VERAS FARIAS, ARTHUR LUNA COUTO DA SILVA - ADVOGADO (A): LARISSA CHRISTIANNE VERAS FARIAS - PB26775-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 18) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL -PROCESSO Nº: 080XXXX-84.2023.8.15.7701 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE SOUSA - RREPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOUSA - RECORRIDO: J. M. P. D. A., JOSE ALMEIDA DE LIMA JUNIOR -ADVOGADO (A): RAISSA MENDES SOARES - PB28226-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 19) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080XXXX-55.2022.8.15.0131 – EMBARGANTE: MANOLO CORREA CAVALCANTE - ADVOGADOS (A): LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO - CE15131-A, LUCAS FELIPE DE FREITAS - CE43610-A- EMBARGADO: GILSON LACERDA PEDROSA - ADVOGADO O (A): ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 20) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-92.2023.8.15.2001 – RECORRENTE: LAERCIO CLEMENTE DE FRANCA NETO - ADVOGADO (A): VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477-A- RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA -REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 21) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-45.2023.8.15.0311 – RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL -REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL RECORRIDO: FRANCINALDO ANICETO FERREIRA - ADVOGADO (A): LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES - PB10563-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 22) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-84.2023.8.15.0461 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE CASSERENGUE - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CASSERENGUE - RECORRIDO: VIRGINIA MARIA FAGUNDES DA COSTA ANDRADE - ADVOGADO (A): TONIELLE LUCENA DE MORAES – PB13568-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 23) PJE -RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-58.2023.8.15.0181 - RECORRENTE: C&S URBANISMO E INCORPORACOES LTDA - ADVOGADOS (A): TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA - RN15532, LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN11232-A- RECORRIDO: LEONARDO ANTONIO DA CUNHA, SEVERINA SOARES DA CUNHA - ADVOGADO (A): ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS - PB13301-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 24) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-63.2024.8.15.0161 – - RECORRENTE: FRANCISCO RANIERE DA SILVA - ADVOGADO (A): MAIANY AZEVEDO MACEDO - PB30744-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA - REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 25) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 083XXXX-40.2023.8.15.0001 – RECORRENTE: AMILTON OLIVEIRA MELO -ADVOGADO (A): STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713-A- RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA - REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 26) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-09.2023.8.15.0131 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS – REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - RECORRIDO: TEREZA CRISTINA DINIZ DE ABREU - ADVOGADOS (A): VALBER ESTEVAO FONTES BATISTA - PB26113-A, TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA - PB15631-A, RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS - PB19944-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 27) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL -PROCESSO Nº: 083XXXX-98.2023.8.15.0001 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE – PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE -: ADRIANA OLIVEIRA MENDONCA BARBOSA - ADVOGADO (A): JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR - PB21652-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 28) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 084XXXX-48.2023.8.15.2001 – RECORRENTE: CLAUDIO LIMA DE MELO - ADVOGADOS (A): GABRIELA SILVESTRE FERREIRA - PB20321-A, PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES - PB10340-A, RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS - PB11890-A, JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ -PB11769-A - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 29) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-93.2023.8.15.0251 – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO (A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA -PB21740-A- RECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA PEREIRA - ADVOGADO (A): JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL – PE48820-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 30) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 083XXXX-90.2023.8.15.2001 – RECORRENTE: VILBERTO SOARES DA SILVA - ADVOGADO (A): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA - PB13268-A- RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADOS (A): MOACIR AMORIM MENDES - PB19570-A, FABIO RIVELLI - SP297608-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 31) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 000XXXX-61.2013.8.15.0171 - EMBARGANTE: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A - ADVOGADO (A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -PE20335-A- EMBARGADO: GUAIRA MOREIRA CAMILO DE MELO DUTRA - ADVOGADO (A): RODOLFO RODRIGUES MENEZES – PB13655-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 32) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 080XXXX-57.2023.8.15.0001 - EMBARGANTE: MARCELO ALVES DA COSTA - ADVOGADO (A): CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813-AEMBARGADO: NATALIA DE JESUS CAVALCANTI MELO, BANCO PANAMERICANO SA. - ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 33) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 083XXXX-91.2023.8.15.0001 – -RECORRENTE: VALQUIRIA NOGUEIRA DOS SANTOS - ADVOGADO (A): POLIANA SONALE FARIAS SANTOS - PB25111- RECORRIDO: JHONATTAN PESSOA DA SILVA, ERINALDO SANTOS DE ALBUQUERQUE - ADVOGADO (A): RENALLY DOS SANTOS BENTO - PB32212– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 34) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 085XXXX-88.2023.8.15.2001 – RECORRENTE: FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): JULITA COSTA ARANHA - PB4537000- RECORRIDO: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - ADVOGADO (A): FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ - PB5035-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 35) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-18.2024.8.15.0351 – RECORRENTE: GILZA DIAS DA SILVA - ADVOGADOS (A): KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS - PB14720-A, PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES - PB10340-A, RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS - PB11890-A, JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ -PB11769-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAPE - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 36) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 083XXXX-63.2023.8.15.2001 – RECORRENTE: MARCOS ANTONIO LINO DE ANDRADE - ADVOGADOS (A): RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS -PB11890-A, ANA LIDIA CAVALCANTI DE MEDEIROS - PB27308- RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 37) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-86.2023.8.15.7701 – RECORRENTE: EVILAZIO QUEIROZ CORDEIRO -REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - - RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA – REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 38) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-37.2023.8.15.0371 – RECORRENTE: NILVAN CESAR DE OLIVEIRA - ADVOGADOS (A): JOSE MENDES CAVALCANTE NETO - PB25225-A, MATHEUS FIALHO BATISTA - PB25618-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 39) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 085XXXX-12.2023.8.15.2001 – RECORRENTE: LOJAS RENNER S/A -ADVOGADO (A): JULIO CESAR GOULART LANES - PB46648-A- RECORRIDO: PEDRO IANAI PORDEUS UCHOA - ADVOGADO (A): SAMARA SHEILLA MOURA MEIRA DE CARVALHO CHAVES -PB14523-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 40) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-44.2023.8.15.0051 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BERNADINO BATISTA -ADVOGADO (A): PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233-A- RECORRIDO: ELIANNE DIAS ALVES - ADVOGADO (A): ROMARIO ESTRELA PEREIRA - PB24307-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 41) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-91.2023.8.15.0251 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE CONDADO - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONDADO - RECORRIDO: VICENTE DE PAULA DE ARAUJO LOPES - ADVOGADO (A): THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES – PB29990 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 42) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-74.2022.8.15.0191 – RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN - ADVOGADOS (A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A, CAMILA DE ANDRADE LIMA -PE29889-A- RECORRIDO: JOSYANNE FERNANDES BARROS - ADVOGADO (A): DAVI ROSAL COUTINHO - PB17578-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 43) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 086XXXX-27.2023.8.15.2001 – - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A- RECORRIDO: RUAN OLIVEIRA CASTILHO DA NOBREGA - ADVOGADOS (A): FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA - PB30249-A, RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA - PB29869– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 44) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 083XXXX-70.2023.8.15.2001 – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADVOGADO (A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE – SE4800-A - RECORRIDO: ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): JOSE AYRON DA SILVA PINTO - PB17797-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 45) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 083XXXX-35.2023.8.15.0001 – RECORRENTE: JOSE AUGUSTO BRAYNER NETO - ADVOGADO (A): DANIEL SITONIO DE AGUIAR - PB17706-A- RECORRIDO: ANNA KARINA CORDEIRO NOBREGA – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 46) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-92.2022.8.15.0141 – RECORRENTE: THACIA ANDRADE VALDEVINO - ADVOGADO (A): BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA - PB14412-A- RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 47) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-85.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE SÃO MAMEDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE - RECORRIDO: ANA MARIA CRUZ -ADVOGADOS (A): PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO - PB30758, CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609-A, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 48) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-93.2023.8.15.0371 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS - - RECORRIDO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA BATISTA - ADVOGADO (A): DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA - RN13997-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 49) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-36.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE SÃO MAMEDE - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE - - RECORRIDO: JOSE PAULINO TORRES - ADVOGADOS (A): CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609-A, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 50) PJE -RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-77.2023.8.15.0251 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE SÃO MAMEDE - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE - RECORRIDO: JOYCE HANNA ALVES DE MEDEIROS - ADVOGADOS (A):: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609-A, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 51) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL -PROCESSO Nº: 081XXXX-98.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS -REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - - RECORRIDO: ELYSERGIO WESCKLEY LOPES LIMA - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 52) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-90.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - - RECORRIDO: ALCIDES JOSE GUEDES CARNEIRO - ADVOGADOS (A) RECORRIDO: GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA -PB11652-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 53) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-72.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS -REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - RECORRIDO: MABEL VIEIRA DE LIMA - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 54) JE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-05.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - - RECORRIDO: MARIA IRINETE LUCENA TORRES - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 55) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL -PROCESSO Nº: 081XXXX-64.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS -REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - - RECORRIDO: MARIA NILVANIA DA SILVA NOBERTO - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES -PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 56) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-45.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: FLAVIA VIEIRA CARNEIRO - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-ARECORRIDO: MUNICIPIO DE PATOS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 57) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-75.2022.8.15.0251 - RECORRENTE: MARCIEL MOURA DA SILVA -ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE PATOS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 58) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-73.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: GIERDLY DE SOUSA LOPES - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES -PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE PATOS -REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 59) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-36.2022.8.15.0251 – RECORRENTE/RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA -ADVOGADOS (A): ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A – RECORRIDO/RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS – PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PATOS – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 60) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-87.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: MARIA ELZA DA SILVA CLAUDIANO - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA -PB11652-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE PATOS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 61) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-78.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: JOANA DARC DA SILVA LEITE - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE PATOS -REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 62) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-04.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: MARIA ZIULENE DA SILVA - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-ARECORRIDO: MUNICIPIO DE PATOS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 63) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-66.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS -REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - RECORRIDO: MARIA DO CARMO NUNES SOARES - - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES -PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 64) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-04.2022.8.15.0251 – RECORRENTE: JANYELLY LOURDES DE ASSIS SOUZA MORAIS - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA -PB11652-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE PATOS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 65) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081XXXX-12.2022.8.15.0251 - RECORRENTE: FRANSUELIO FELIX DO NASCIMENTO - ADVOGADOS (A): GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE PATOS -REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 66) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-37.2021.8.15.0351 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAPE - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ - RECORRIDO: ANALICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO (A): RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA - PB19951-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 67) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-76.2021.8.15.0351 – RECORRENTE/RECORRIDO: FERNANDA SOARES RAIMUNDO - ADVOGADO (A): RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA - PB19951-A- RECORRIDO/RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAPE -REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ - ADVOGADO (A): RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA - PB19951-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 68) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-15.2021.8.15.0351 – RECORRENTE/ RECORRIDO: JULIA MARIA FRANCISCA ALVES - ADVOGADO (A): RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA - PB19951-A- RECORRIDO/RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAPE - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ - RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 69) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-98.2022.8.15.0351 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAPE - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ - RECORRIDO: ELIANE SOARES CAVALCANTE - ADVOGADO (A): JOSE ALVES DA SILVA NETO - PB14651-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 70) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-30.2021.8.15.0351 – RECORRENTE: EDIVALDA ISRAEL DE FREITAS - ADVOGADO (A): RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA - PB19951-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAPE - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 71) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL -PROCESSO Nº: 080XXXX-34.2021.8.15.0351 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAPE -REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ - RECORRIDO: FRANCISCA MELO DE PAIVA, MARIA DO SOCORRO CARNEIRO - ADVOGADO (A): EDMILSON DA SILVA PEQUENO - PB23594-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 72) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-98.2022.8.15.0351 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAPE - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ - - RECORRIDO: NIEVERSON CRISTIANO FALCÃO DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): JOSE ALVES DA SILVA NETO -PB14651-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 73) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080XXXX-45.2023.8.15.0351 - RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAPE -REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ - RECORRIDO: JOSINALDO FERNANDES DE AZEVEDO - - ADVOGADO (A): RONALDO TORRES SOARES FILHO - PB17324-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 74) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL -PROCESSO Nº: 080XXXX-70.2023.8.15.0351 – RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAPE -